Debates Parlamentares - Diário 025, p. 37 (2020-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2020

Um Governo sem rumo e sem vontade ficou à mercê do anacronismo comunista e do radicalismo animalista.

O resultado foi uma manta de retalhos, capaz de ignorar problemas centrais e, ao mesmo tempo, de ir ao detalhe

em matérias que jamais deveriam integrar um Orçamento do Estado.

Mas vamos a exemplos. Foram apresentadas 1440 propostas de alteração, um recorde atingido num

momento em que a crise recomendava foco e capacidade de dar prioridade ao mais urgente. O Parlamento

gastou, em votações, o quádruplo do tempo que gastou a discutir as políticas. Foi péssimo o sinal que se deu

ao País! Aliás, se dúvidas houvesse, a noite de ontem e a manhã de hoje mostraram que o parlamentarismo

está num momento muito difícil e que é fundamental fortalecer a democracia portuguesa para que não continuem

a ser dados maus exemplos como o que foi dado durante este processo orçamental.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Quando os portugueses ansiavam por respostas para questões tão simples como «será que no início do próximo ano vou continuar a ter emprego?», «quando poderei voltar a

abrir o meu comércio em condições normais?», «o que faço se os meus filhos não puderem ir à escola?», o

Parlamento ocupou o seu tempo a discutir questões como as microesferas de plástico em detergentes e

cosméticos, as escovas de dentes de bambu, o IVA da banha de porco, a comunidade de cavalos-marinhos ou

as embalagens do takeaway dos restaurantes.

O pior é que muitas destas matérias foram aprovadas, nalguns casos com requintes de malvadez, como foi

o caso da taxa de 30 cêntimos para as embalagens de takeaway dos restaurantes.

Perguntarão os portugueses: e o País? E as nossas vidas? Pela parte do CDS, demos o nosso contributo

para responder, mesmo sabendo que este nunca seria o nosso Orçamento, conscientes de que a maioria de

esquerda vota mais em função do proponente do que do mérito das propostas.

Conseguimos que fossem aprovadas propostas de majoração do subsídio de desemprego para

trabalhadores independentes e sócios-gerentes, de valorização da carreira dos ex-militares na Administração

Pública, de combate ao abandono escolar no ensino superior ou de aumento da transparência na contratação

pública.

Ainda assim, temos de assinalar que foram rejeitadas outras que responderiam a várias questões essenciais.

Dou só alguns exemplos: a via verde saúde, que garantiria acesso mais rápido para todos; o vale farmácia, que

permitiria aos idosos mais pobres comprar os seus medicamentos sem terem de prescindir de outros bens

essenciais, como alimentos; o programa SOS Lares, para que pudessem ser contratados médicos; ou a redução

do IRS e do IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), essencial para a sustentabilidade das

famílias e a competitividade das empresas.

Com estas propostas, o CDS mostrou que, perante as dificuldades, percebendo o desnorte do Governo, a

conclusão não pode ser a de que não há alternativa, a de que não há outro caminho.

É claro que há outro caminho e é claro que há alternativa! Dissemo-lo entre 2015 e 2019. Quando o Governo

e os seus parceiros de esquerda ofereciam ilusões, avisámos que se estava a perder uma enorme oportunidade.

É fácil governar depois de um período em que foram tomadas medidas difíceis — no qual se garantiu a

recuperação do emprego, o crescimento económico e a sustentabilidade das contas públicas —, ainda mais

quando essa realidade coincidia com uma conjuntura externa favorável e com uma redução substancial da fatura

com juros.

Mas foi com este enquadramento excecionalmente favorável que o Partido Socialista e a restante esquerda

optaram por aumentar a carga fiscal, impedindo, assim, o progresso social e económico de Portugal e dos

portugueses.

Desperdiçada a oportunidade dos últimos anos, fica exposta a fragilidade para responder à crise atual.

Num recente estudo do FMI (Fundo Monetário Internacional), Portugal é o 35.º de 38 países desenvolvidos

nos apoios à economia desde o início da crise. Dependendo do Orçamento que daqui a pouco vamos votar,

esta realidade não se inverterá.

O Governo entregou este Orçamento garantindo que a grande medida para a economia era não aumentar

impostos. Desde logo, mostrou incapacidade de apoiar as empresas e quebrou o compromisso que tinha

assumido de desagravar o IRS. Mas na especialidade fez pior, não resistindo a criar mais umas taxinhas.

27 DE NOVEMBRO DE 2020 37 Um Governo sem rumo e sem vontade ficou à mercê do anacronismo comunista e do radicalismo animalista. O resultado foi uma manta de retalhos, capaz de ignorar problemas centrais e, ao mesmo tempo, de ir ao detalhe em matérias que jamais deveriam integrar um Orçamento do Estado. Mas vamos a exemplos. Foram apresentadas 1440 propostas de alteração, um recorde atingido num momento em que a crise recomendava foco e capacidade de dar prioridade ao mais urgente. O Parlamento gastou, em votações, o quádruplo do tempo que gastou a discutir as políticas. Foi péssimo o sinal que se deu ao País! Aliás, se dúvidas houvesse, a noite de ontem e a manhã de hoje mostraram que o parlamentarismo está num momento muito difícil e que é fundamental fortalecer a democracia portuguesa para que não continuem a ser dados maus exemplos como o que foi dado durante este processo orçamental. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Quando os portugueses ansiavam por respostas para questões tão simples como «será que no início do próximo ano vou continuar a ter emprego?», «quando poderei voltar a abrir o meu comércio em condições normais?», «o que faço se os meus filhos não puderem ir à escola?», o Parlamento ocupou o seu tempo a discutir questões como as microesferas de plástico em detergentes e cosméticos, as escovas de dentes de bambu, o IVA da banha de porco, a comunidade de cavalos-marinhos ou as embalagens do takeaway dos restaurantes. O pior é que muitas destas matérias foram aprovadas, nalguns casos com requintes de malvadez, como foi o caso da taxa de 30 cêntimos para as embalagens de takeaway dos restaurantes. Perguntarão os portugueses: e o País? E as nossas vidas? Pela parte do CDS, demos o nosso contributo para responder, mesmo sabendo que este nunca seria o nosso Orçamento, conscientes de que a maioria de esquerda vota mais em função do proponente do que do mérito das propostas. Conseguimos que fossem aprovadas propostas de majoração do subsídio de desemprego para trabalhadores independentes e sócios-gerentes, de valorização da carreira dos ex-militares na Administração Pública, de combate ao abandono escolar no ensino superior ou de aumento da transparência na contratação pública. Ainda assim, temos de assinalar que foram rejeitadas outras que responderiam a várias questões essenciais. Dou só alguns exemplos: a via verde saúde, que garantiria acesso mais rápido para todos; o vale farmácia, que permitiria aos idosos mais pobres comprar os seus medicamentos sem terem de prescindir de outros bens essenciais, como alimentos; o programa SOS Lares, para que pudessem ser contratados médicos; ou a redução do IRS e do IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), essencial para a sustentabilidade das famílias e a competitividade das empresas. Com estas propostas, o CDS mostrou que, perante as dificuldades, percebendo o desnorte do Governo, a conclusão não pode ser a de que não há alternativa, a de que não há outro caminho. É claro que há outro caminho e é claro que há alternativa! Dissemo-lo entre 2015 e 2019. Quando o Governo e os seus parceiros de esquerda ofereciam ilusões, avisámos que se estava a perder uma enorme oportunidade. É fácil governar depois de um período em que foram tomadas medidas difíceis — no qual se garantiu a recuperação do emprego, o crescimento económico e a sustentabilidade das contas públicas —, ainda mais quando essa realidade coincidia com uma conjuntura externa favorável e com uma redução substancial da fatura com juros. Mas foi com este enquadramento excecionalmente favorável que o Partido Socialista e a restante esquerda optaram por aumentar a carga fiscal, impedindo, assim, o progresso social e económico de Portugal e dos portugueses. Desperdiçada a oportunidade dos últimos anos, fica exposta a fragilidade para responder à crise atual. Num recente estudo do FMI (Fundo Monetário Internacional), Portugal é o 35.º de 38 países desenvolvidos nos apoios à economia desde o início da crise. Dependendo do Orçamento que daqui a pouco vamos votar, esta realidade não se inverterá. O Governo entregou este Orçamento garantindo que a grande medida para a economia era não aumentar impostos. Desde logo, mostrou incapacidade de apoiar as empresas e quebrou o compromisso que tinha assumido de desagravar o IRS. Mas na especialidade fez pior, não resistindo a criar mais umas taxinhas.

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
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FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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