Debates Parlamentares - Diário 025, p. 41 (2020-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2020

Nada é mais perigoso do que olhar com distância quem se vê afundar com a crise, adiar o que é urgente,

gerir a agenda em lugar de responder ao País. Nada é mais perigoso do que explicar que, sob a pandemia, tudo

é instável e imprevisível e, depois, dar a garantia incondicional do Estado aos negócios ruinosos que a banca

quiser fazer.

Foi necessário o Parlamento — apesar do PS e das cambalhotas de alguns — aprovar a medida básica:

primeiro conhece-se a conta e só depois se paga. Nenhum contrato pode exigir o contrário, nem mesmo o do

Novo Banco. O fundo abutre Lone Star, a quem este Governo entregou o banco, cobra aos contribuintes os

prejuízos que vai impondo, e isso tem de ser investigado. Houve um tempo em que o Primeiro-Ministro garantia

que a venda não teria «impacto direto ou indireto nas contas públicas, nem novos encargos para os

contribuintes». Esse tempo foi em março de 2017, e já lá vão cerca de 3 mil milhões de euros, em cima dos 4,9

mil milhões já pagos no Governo PSD/CDS.

O que, no entanto, não sabíamos e agora já sabemos é como se processa o saque do Lone Star, com a

imputação de prejuízos ao Fundo de Resolução. Um dos truques mais visíveis é o do negócio da venda de

carteiras de ativos em saldos, sobretudo imobiliárias e empresas: carteira Viriato, Nata 1, Sertorius, Nata 2,

Albatros, GNB Vida, BES Vénétie.

Todas juntas, estas operações já implicaram perdas de cerca de mil milhões, e sabemos como foi: quase

todas suportadas pelo Fundo de Resolução e garantidas por transferências orçamentais. E é porque sabemos

como foi que tentámos conversar com o Governo sobre soluções para o maior escândalo financeiro do nosso

tempo. Onde quisemos diálogo, encontrámos recusas. Mas o Parlamento acabou por decidir como tinha de

decidir.

O Governo quis manter o que sempre fez: o PS não discute o sistema financeiro com a esquerda. Mas

enganou-se e é imprudente. Ao fim de 8 mil milhões de euros entregues a um banco, era tempo de travar estes

jogos milionários e de defender Portugal. Ainda bem que o fizemos!

Sr. Primeiro-Ministro, registámos alguns avanços na discussão do Orçamento, em sede de especialidade,

sobretudo na proteção social, onde haverá uma cobertura um pouco maior do que a inscrita inicialmente pelo

Governo. Ainda bem! Mas os problemas centrais mantêm-se: há quem precise de apoio e fique dele excluído

em 2021, mesmo tendo tido acesso em 2020. A responsabilidade era a de incluir quem foi excluído neste ano e

não a de deixar mais gente de fora no próximo ano. Os anúncios na saúde aumentaram, mas não se alteraram

regras que garantam a sua execução. Os apoios públicos não significam emprego e podem mesmo financiar a

continuidade de despedimentos fáceis e baratos.

Registamos que o debate deste Orçamento, Sr.as e Srs. Deputados, não foi entre a direita e a esquerda. A

direita, aliás, não trouxe qualquer proposta alternativa para responder à crise, apenas umas medidas soltas,

nenhuma visão ou responsabilidade. O debate foi e é entre a resposta de mínimos do Governo e a exigência da

esquerda. Esse foi o debate que contou, neste Orçamento, e é o que continuará a contar. A direita pôs-se fora

de jogo.

Quero mesmo agradecer ao Dr. Rui Rio. Nos últimos anos, ninguém fez tanto em tão pouco tempo pelo

reforço da posição da esquerda como o Dr. Rui Rio. Ao escolher uma aliança com a extrema-direita xenófoba,

o PSD isolou-se, mas também mostrou ao PS que, fracassada a ambição da maioria absoluta, só poderá

governar se procurar acordo com a esquerda. E, nesse caminho à esquerda, sem amparo da direita, o PS terá

de negociar o que até agora pensou que podia recusar: um SNS com capacidade suficiente e carreiras

profissionais em exclusividade, uma proteção social baseada no emprego e no combate à pobreza, o fim das

leis laborais da troica.

Ainda não foi neste Orçamento que o conseguimos. Podia e devia ter sido agora. Ninguém compreende que

o Governo diga aceitar a exclusividade dos profissionais de saúde, desde que esta não se aplique, ou que

suspende a caducidade dos contratos de trabalho, desde que a regra seja reposta em breve.

Sr. Primeiro-Ministro, não foi agora, mas será. Com a «cheguização» do PSD, o PS terá sempre de fazer

uma escolha essencial: ou procura a direita — mas essa direita já não existe — ou faz um contrato para políticas

sociais que façam uma maioria que proteja Portugal. Portugal precisa de garantir a segurança das suas políticas

sociais e da sua saúde pública, precisa de rigor nos impostos e de respeito pelo trabalho que faz todas as coisas.

É o que havemos de conseguir. É este o compromisso do Bloco de Esquerda, e nós somos incansáveis.

Aplausos do BE.

27 DE NOVEMBRO DE 2020 41 Nada é mais perigoso do que olhar com distância quem se vê afundar com a crise, adiar o que é urgente, gerir a agenda em lugar de responder ao País. Nada é mais perigoso do que explicar que, sob a pandemia, tudo é instável e imprevisível e, depois, dar a garantia incondicional do Estado aos negócios ruinosos que a banca quiser fazer. Foi necessário o Parlamento — apesar do PS e das cambalhotas de alguns — aprovar a medida básica: primeiro conhece-se a conta e só depois se paga. Nenhum contrato pode exigir o contrário, nem mesmo o do Novo Banco. O fundo abutre Lone Star, a quem este Governo entregou o banco, cobra aos contribuintes os prejuízos que vai impondo, e isso tem de ser investigado. Houve um tempo em que o Primeiro-Ministro garantia que a venda não teria «impacto direto ou indireto nas contas públicas, nem novos encargos para os contribuintes». Esse tempo foi em março de 2017, e já lá vão cerca de 3 mil milhões de euros, em cima dos 4,9 mil milhões já pagos no Governo PSD/CDS. O que, no entanto, não sabíamos e agora já sabemos é como se processa o saque do Lone Star, com a imputação de prejuízos ao Fundo de Resolução. Um dos truques mais visíveis é o do negócio da venda de carteiras de ativos em saldos, sobretudo imobiliárias e empresas: carteira Viriato, Nata 1, Sertorius, Nata 2, Albatros, GNB Vida, BES Vénétie. Todas juntas, estas operações já implicaram perdas de cerca de mil milhões, e sabemos como foi: quase todas suportadas pelo Fundo de Resolução e garantidas por transferências orçamentais. E é porque sabemos como foi que tentámos conversar com o Governo sobre soluções para o maior escândalo financeiro do nosso tempo. Onde quisemos diálogo, encontrámos recusas. Mas o Parlamento acabou por decidir como tinha de decidir. O Governo quis manter o que sempre fez: o PS não discute o sistema financeiro com a esquerda. Mas enganou-se e é imprudente. Ao fim de 8 mil milhões de euros entregues a um banco, era tempo de travar estes jogos milionários e de defender Portugal. Ainda bem que o fizemos! Sr. Primeiro-Ministro, registámos alguns avanços na discussão do Orçamento, em sede de especialidade, sobretudo na proteção social, onde haverá uma cobertura um pouco maior do que a inscrita inicialmente pelo Governo. Ainda bem! Mas os problemas centrais mantêm-se: há quem precise de apoio e fique dele excluído em 2021, mesmo tendo tido acesso em 2020. A responsabilidade era a de incluir quem foi excluído neste ano e não a de deixar mais gente de fora no próximo ano. Os anúncios na saúde aumentaram, mas não se alteraram regras que garantam a sua execução. Os apoios públicos não significam emprego e podem mesmo financiar a continuidade de despedimentos fáceis e baratos. Registamos que o debate deste Orçamento, Sr.as e Srs. Deputados, não foi entre a direita e a esquerda. A direita, aliás, não trouxe qualquer proposta alternativa para responder à crise, apenas umas medidas soltas, nenhuma visão ou responsabilidade. O debate foi e é entre a resposta de mínimos do Governo e a exigência da esquerda. Esse foi o debate que contou, neste Orçamento, e é o que continuará a contar. A direita pôs-se fora de jogo. Quero mesmo agradecer ao Dr. Rui Rio. Nos últimos anos, ninguém fez tanto em tão pouco tempo pelo reforço da posição da esquerda como o Dr. Rui Rio. Ao escolher uma aliança com a extrema-direita xenófoba, o PSD isolou-se, mas também mostrou ao PS que, fracassada a ambição da maioria absoluta, só poderá governar se procurar acordo com a esquerda. E, nesse caminho à esquerda, sem amparo da direita, o PS terá de negociar o que até agora pensou que podia recusar: um SNS com capacidade suficiente e carreiras profissionais em exclusividade, uma proteção social baseada no emprego e no combate à pobreza, o fim das leis laborais da troica. Ainda não foi neste Orçamento que o conseguimos. Podia e devia ter sido agora. Ninguém compreende que o Governo diga aceitar a exclusividade dos profissionais de saúde, desde que esta não se aplique, ou que suspende a caducidade dos contratos de trabalho, desde que a regra seja reposta em breve. Sr. Primeiro-Ministro, não foi agora, mas será. Com a «cheguização» do PSD, o PS terá sempre de fazer uma escolha essencial: ou procura a direita — mas essa direita já não existe — ou faz um contrato para políticas sociais que façam uma maioria que proteja Portugal. Portugal precisa de garantir a segurança das suas políticas sociais e da sua saúde pública, precisa de rigor nos impostos e de respeito pelo trabalho que faz todas as coisas. É o que havemos de conseguir. É este o compromisso do Bloco de Esquerda, e nós somos incansáveis. Aplausos do BE.

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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