Debates Parlamentares - Diário 025, p. 40 (2020-11-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 25

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No momento em que votamos o Orçamento do Estado para 2021 ele já está

desatualizado. Este é talvez o maior problema da proposta do Governo e do nosso debate.

Este Orçamento pertence a um outro tempo, um tempo em que não existia segunda vaga pandémica, um

tempo em que era possível acreditar que ajudas mínimas aguentariam o emprego, que atuar nas margens

chegaria para que a pobreza não explodisse, que a dedicação incansável dos profissionais do Serviço Nacional

de Saúde bastaria para ultrapassar todas as fragilidades.

Decorreram nove meses sob pandemia e com paragem total ou parcial dos mais diversos setores da

economia, com o desemprego a acelerar — mais 36% só entre agosto e setembro —, com mais de 80 000 casos

ativos de COVID, dos quais mais de 500 em cuidados intensivos, e com novos adiamentos da atividade

programada do Serviço Nacional de Saúde.

Sr. Primeiro-Ministro, a política das margens ou dos mínimos já não convence quase ninguém. Portugal é

um dos países europeus mais afetados pela crise pandémica, um País muito dependente do turismo, marcado

pela pobreza e pela precariedade, com amplos territórios envelhecidos e com um reduzido número de camas

de cuidados intensivos por milhão de habitantes. Tragicamente, é também um dos países que menos gastaram

— e, com este Orçamento, um dos que menos gastarão —, em percentagem do PIB (produto interno bruto),

para responder à crise.

Bem podem o Governo e o Partido Socialista chorar a instabilidade destes dias e a dificuldade da crise ou

repetir incessantemente que o Bloco desertou da esquerda ou das soluções para o País.

O Sr. Primeiro-Ministro: — É verdade!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Na verdade, a instabilidade e a dificuldade política acrescida destes dias são resultado da deserção do Governo e do Partido Socialista de uma resposta consistente à crise e de soluções

capazes. Um Orçamento que, como diz o Primeiro-Ministro, é de continuidade não responde a estes tempos

excecionais.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Há um ano, o Governo recusou um acordo de legislatura com o Bloco de Esquerda e passou a tentar governar como se tivesse maioria absoluta. Depois disso, fez alguns acordos que

incumpriu majestaticamente: não concretizou as contratações na saúde, nem os apoios aos cuidadores

informais e nem sequer o apoio extraordinário aos trabalhadores informais. Não cumpriu com a esquerda e não

cumpriu com o País, que já nem estranha catadupas de anúncios com pouca ou nenhuma consequência.

Mas o maior fator de instabilidade não foi essa recusa de um acordo com a esquerda e nem mesmo o

desrespeito pelos compromissos. Foi mesmo o improviso e a impreparação na resposta à segunda vaga da

pandemia. Não faltaram ao Governo nem poder nem dinheiro, com o estado de emergência e o Orçamento

Suplementar. O Bloco não faltou ao Governo e não se arrepende. Mas faltou o Governo.

Não teria sido difícil um acordo neste Orçamento do Estado, quando tudo se podia atrasar, mas não se podia

falhar à saúde. Ao falhar na saúde, o Governo falha ao País. Chegámos ao fim de outubro com menos 1029

médicos no SNS do que tínhamos antes de começar a pandemia, em janeiro, segundo números oficiais. Nesta

recusa da realidade é que não há prioridades, nem gestão, nem ideias, nem cuidado. Os lares continuam a ser

previsíveis focos da doença. A vacinação sazonal contra a gripe tornou-se caótica. Ninguém sabe como vai ser

realmente a vacinação contra a COVID. O que falta é Governo. Um acordo para a saúde — mas um acordo para

valer e não mais um anúncio — poderia ter salvado este Orçamento. Mas o Governo preferiu a sua certeza de

que o mínimo possível é o máximo que quer dar.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, o que conta não são as peripécias do debate na especialidade. Isso é tão

fugaz como o verão de São Martinho, que, aliás, já passou. O que conta é o seguinte: o que será o ano de 2021

para o nosso povo? É mesmo aí que falha este Orçamento: ele quer ser pouco, quando era preciso muito esforço

para o emprego; ele desconsidera a fragilidade do SNS, quando este devia ser este o pilar da nossa confiança;

ele ignora o investimento estrutural. Este Orçamento carrega um ano de insegurança e instabilidade, mas

Portugal merecia e precisava da garantia de segurança e estabilidade.

I SÉRIE — NÚMERO 25 40 A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No momento em que votamos o Orçamento do Estado para 2021 ele já está desatualizado. Este é talvez o maior problema da proposta do Governo e do nosso debate. Este Orçamento pertence a um outro tempo, um tempo em que não existia segunda vaga pandémica, um tempo em que era possível acreditar que ajudas mínimas aguentariam o emprego, que atuar nas margens chegaria para que a pobreza não explodisse, que a dedicação incansável dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde bastaria para ultrapassar todas as fragilidades. Decorreram nove meses sob pandemia e com paragem total ou parcial dos mais diversos setores da economia, com o desemprego a acelerar — mais 36% só entre agosto e setembro —, com mais de 80 000 casos ativos de COVID, dos quais mais de 500 em cuidados intensivos, e com novos adiamentos da atividade programada do Serviço Nacional de Saúde. Sr. Primeiro-Ministro, a política das margens ou dos mínimos já não convence quase ninguém. Portugal é um dos países europeus mais afetados pela crise pandémica, um País muito dependente do turismo, marcado pela pobreza e pela precariedade, com amplos territórios envelhecidos e com um reduzido número de camas de cuidados intensivos por milhão de habitantes. Tragicamente, é também um dos países que menos gastaram — e, com este Orçamento, um dos que menos gastarão —, em percentagem do PIB (produto interno bruto), para responder à crise. Bem podem o Governo e o Partido Socialista chorar a instabilidade destes dias e a dificuldade da crise ou repetir incessantemente que o Bloco desertou da esquerda ou das soluções para o País. O Sr. Primeiro-Ministro: — É verdade! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Na verdade, a instabilidade e a dificuldade política acrescida destes dias são resultado da deserção do Governo e do Partido Socialista de uma resposta consistente à crise e de soluções capazes. Um Orçamento que, como diz o Primeiro-Ministro, é de continuidade não responde a estes tempos excecionais. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Há um ano, o Governo recusou um acordo de legislatura com o Bloco de Esquerda e passou a tentar governar como se tivesse maioria absoluta. Depois disso, fez alguns acordos que incumpriu majestaticamente: não concretizou as contratações na saúde, nem os apoios aos cuidadores informais e nem sequer o apoio extraordinário aos trabalhadores informais. Não cumpriu com a esquerda e não cumpriu com o País, que já nem estranha catadupas de anúncios com pouca ou nenhuma consequência. Mas o maior fator de instabilidade não foi essa recusa de um acordo com a esquerda e nem mesmo o desrespeito pelos compromissos. Foi mesmo o improviso e a impreparação na resposta à segunda vaga da pandemia. Não faltaram ao Governo nem poder nem dinheiro, com o estado de emergência e o Orçamento Suplementar. O Bloco não faltou ao Governo e não se arrepende. Mas faltou o Governo. Não teria sido difícil um acordo neste Orçamento do Estado, quando tudo se podia atrasar, mas não se podia falhar à saúde. Ao falhar na saúde, o Governo falha ao País. Chegámos ao fim de outubro com menos 1029 médicos no SNS do que tínhamos antes de começar a pandemia, em janeiro, segundo números oficiais. Nesta recusa da realidade é que não há prioridades, nem gestão, nem ideias, nem cuidado. Os lares continuam a ser previsíveis focos da doença. A vacinação sazonal contra a gripe tornou-se caótica. Ninguém sabe como vai ser realmente a vacinação contra a COVID. O que falta é Governo. Um acordo para a saúde — mas um acordo para valer e não mais um anúncio — poderia ter salvado este Orçamento. Mas o Governo preferiu a sua certeza de que o mínimo possível é o máximo que quer dar. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, o que conta não são as peripécias do debate na especialidade. Isso é tão fugaz como o verão de São Martinho, que, aliás, já passou. O que conta é o seguinte: o que será o ano de 2021 para o nosso povo? É mesmo aí que falha este Orçamento: ele quer ser pouco, quando era preciso muito esforço para o emprego; ele desconsidera a fragilidade do SNS, quando este devia ser este o pilar da nossa confiança; ele ignora o investimento estrutural. Este Orçamento carrega um ano de insegurança e instabilidade, mas Portugal merecia e precisava da garantia de segurança e estabilidade.

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
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FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
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FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
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FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
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FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
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FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
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FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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