Debates Parlamentares - Diário 025, p. 39 (2020-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2020

É assim com o aumento de 10 €, a partir de 1 de janeiro, de todas as reformas e pensões até 658 €, ou o

prolongamento por seis meses do subsídio de desemprego, quando o período da sua concessão termine em

2021 — «clientelas», palavra afirmada aqui por um Deputado da direita!

Concretizou-se a aplicação do suplemento de insalubridade e penosidade, abrangendo também os

trabalhadores do sector público empresarial e o alargamento do suplemento extraordinário de risco aos

trabalhadores dos restantes setores dos serviços essenciais, incluindo forças de segurança, bombeiros e outros,

aqui tratados e ofendidos como «clientelas» por parte da direita!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Assegurou-se um conjunto significativo de medidas de reforço do SNS, designadamente para a contratação de centenas de médicos, enfermeiros e outros profissionais em falta, tal

como investimentos em infraestruturas, equipamentos, meios complementares de diagnóstico, para a

recuperação de consultas em atraso nos cuidados de saúde primários e a contratação de médicos de família,

para o reforço de camas em cuidados intensivos. Medidas que há muito eram exigidas pelo SNS e que, uma

vez concretizadas, podem dar resposta à epidemia, mas também recuperar atrasos e recusar o saque que

engorda os grupos privados da saúde.

Assegurou-se a suspensão do pagamento por conta para as micro, pequenas e médias empresas que o

requeiram e o fim das discriminações no acesso a apoios públicos disponibilizados no âmbito da epidemia.

Assegurou-se o apoio à tesouraria das micro, pequenas e médias empresas com atividade suspensa ou em

situação de crise empresarial, para que possam pagar os salários até ao máximo de três salários mínimos por

trabalhador.

Estabeleceu-se um programa de apoio ao trabalho artístico e cultural, destinado à criação de condições que

permitam a retoma destas atividades, a par do reforço das verbas de apoio às artes.

Fixou-se a contratação de 5000 auxiliares e técnicos para as escolas e de 2500 profissionais para as forças

e serviços de segurança, a contratar em 2021 — «clientelas», dizia ele!

Como se vê, não foram as propostas do PCP que faltaram, o que faltou foi vontade política do PS para as

acolher em toda a sua extensão.

Trata-se de uma abstenção que não se confunde nem abre a porta à ação daqueles que tudo apostam na

degradação da situação para retomar projetos de agravamento da exploração e empobrecimento, com velhos

ou novos protagonistas, e que hoje terão de ver os seus planos frustrados. E não se venha agora com pretextos

e perturbações de última hora!

O que se alcançou neste Orçamento pela intervenção do PCP permite uma resposta mais efetiva a problemas

relevantes e abre a possibilidade para que outros se resolvam. Sabendo que tão ou mais importante do que

aprovar propostas nesta Assembleia, é a vontade política do Governo para as concretizar, reafirmamos que é a

resposta aos problemas do País e não a submissão ao défice que deve determinar a execução deste Orçamento.

Insistimos que a resposta global à grave situação económica e social exige medidas que não se esgotam no

Orçamento. Desde logo, é preciso garantir o aumento do salário mínimo nacional e o aumento geral de todos

os salários, incluindo os da Administração Pública, e assegurar, tal como o Governo admitiu, a alteração da

legislação laboral relativamente às suas normas gravosas.

Como a vida tem demonstrado, o PCP conta, e conta bem, seja para impedir retrocessos, seja para encontrar

soluções e responder aos problemas do País. E conta também para inscrever como exigência de atualidade a

necessidade de uma outra política, uma política alternativa, uma política patriótica e de esquerda que liberte o

País das amarras e condicionamentos que marcam o presente e adiam o seu futuro. Cá estaremos, com a luta

dos trabalhadores, como sempre, para travar esse combate!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

27 DE NOVEMBRO DE 2020 39 É assim com o aumento de 10 €, a partir de 1 de janeiro, de todas as reformas e pensões até 658 €, ou o prolongamento por seis meses do subsídio de desemprego, quando o período da sua concessão termine em 2021 — «clientelas», palavra afirmada aqui por um Deputado da direita! Concretizou-se a aplicação do suplemento de insalubridade e penosidade, abrangendo também os trabalhadores do sector público empresarial e o alargamento do suplemento extraordinário de risco aos trabalhadores dos restantes setores dos serviços essenciais, incluindo forças de segurança, bombeiros e outros, aqui tratados e ofendidos como «clientelas» por parte da direita! O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Assegurou-se um conjunto significativo de medidas de reforço do SNS, designadamente para a contratação de centenas de médicos, enfermeiros e outros profissionais em falta, tal como investimentos em infraestruturas, equipamentos, meios complementares de diagnóstico, para a recuperação de consultas em atraso nos cuidados de saúde primários e a contratação de médicos de família, para o reforço de camas em cuidados intensivos. Medidas que há muito eram exigidas pelo SNS e que, uma vez concretizadas, podem dar resposta à epidemia, mas também recuperar atrasos e recusar o saque que engorda os grupos privados da saúde. Assegurou-se a suspensão do pagamento por conta para as micro, pequenas e médias empresas que o requeiram e o fim das discriminações no acesso a apoios públicos disponibilizados no âmbito da epidemia. Assegurou-se o apoio à tesouraria das micro, pequenas e médias empresas com atividade suspensa ou em situação de crise empresarial, para que possam pagar os salários até ao máximo de três salários mínimos por trabalhador. Estabeleceu-se um programa de apoio ao trabalho artístico e cultural, destinado à criação de condições que permitam a retoma destas atividades, a par do reforço das verbas de apoio às artes. Fixou-se a contratação de 5000 auxiliares e técnicos para as escolas e de 2500 profissionais para as forças e serviços de segurança, a contratar em 2021 — «clientelas», dizia ele! Como se vê, não foram as propostas do PCP que faltaram, o que faltou foi vontade política do PS para as acolher em toda a sua extensão. Trata-se de uma abstenção que não se confunde nem abre a porta à ação daqueles que tudo apostam na degradação da situação para retomar projetos de agravamento da exploração e empobrecimento, com velhos ou novos protagonistas, e que hoje terão de ver os seus planos frustrados. E não se venha agora com pretextos e perturbações de última hora! O que se alcançou neste Orçamento pela intervenção do PCP permite uma resposta mais efetiva a problemas relevantes e abre a possibilidade para que outros se resolvam. Sabendo que tão ou mais importante do que aprovar propostas nesta Assembleia, é a vontade política do Governo para as concretizar, reafirmamos que é a resposta aos problemas do País e não a submissão ao défice que deve determinar a execução deste Orçamento. Insistimos que a resposta global à grave situação económica e social exige medidas que não se esgotam no Orçamento. Desde logo, é preciso garantir o aumento do salário mínimo nacional e o aumento geral de todos os salários, incluindo os da Administração Pública, e assegurar, tal como o Governo admitiu, a alteração da legislação laboral relativamente às suas normas gravosas. Como a vida tem demonstrado, o PCP conta, e conta bem, seja para impedir retrocessos, seja para encontrar soluções e responder aos problemas do País. E conta também para inscrever como exigência de atualidade a necessidade de uma outra política, uma política alternativa, uma política patriótica e de esquerda que liberte o País das amarras e condicionamentos que marcam o presente e adiam o seu futuro. Cá estaremos, com a luta dos trabalhadores, como sempre, para travar esse combate! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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