Debates Parlamentares - Diário 025, p. 34 (2020-11-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 25

Propusemos a revisão da escolha do local para o aeroporto internacional de Lisboa, com uma avaliação

ambiental estratégica séria, para que se respeitem as reservas naturais, as espécies e a biodiversidade local.

Propusemos analisar e tornar transparente o concurso da prospeção e exploração de lítio e minerais

associados, com uma avaliação ambiental estratégica que deverá incluir todos os locais.

A aprovação destas propostas permite que as populações sejam envolvidas e possam defender as suas

regiões.

Os Verdes insistiram, também, na necessidade de dotar o País de uma maior cobertura em termos de

transportes públicos, com maior relevância na ferrovia. O Plano Ferroviário Nacional vai, finalmente, após grande

empenho de Os Verdes, sair do campo das intenções, contribuindo para dotar todas as capitais de distrito de

linha férrea, acabar com as linhas sobrelotadas, reabrir linhas fechadas ao longo dos anos, investir em material

circulante e em mão-de-obra especializada, devolver o comboio às populações, devolver a ligação do território,

cumprir o direito à mobilidade com o meio de transporte mais seguro, mais sustentável e com um investimento

mais duradouro.

Não podemos, igualmente, permitir que o vento leve as promessas de uma resposta séria à preservação,

proteção e conservação da natureza.

É necessário reforçar as estruturas responsáveis pela área ambiental, com a criação real de empregos na

DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia), no ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas),

na APA (Agência Portuguesa do Ambiente), para o que Os Verdes também foram insistentes. O nosso

património natural necessita de atenção, de cuidado, de investimento e não só de promessas sem desfechos.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, neste debate do Orçamento do Estado para 2021, foi

possível aprovar respostas a problemas que as pessoas enfrentam. Para Os Verdes, era determinante que este

Orçamento não promovesse recuos relativamente ao que se conseguiu nos últimos anos. Mas, por outro lado,

era determinante que respondesse às necessidades de um reforço substancial em áreas fundamentais, como

os serviços públicos, em particular na saúde, na educação, na cultura e na justiça; que assegurasse uma aposta

forte na nossa produção, com particular destaque para a agricultura familiar, na qual o PEV também deixou o

seu contributo, e na canalização de meios para garantir a sobrevivência das micro e pequenas empresas.

No fim deste debate, embora fosse possível e desejável ter ido mais longe, podemos dizer que o Governo

tem agora mais instrumentos — alguns deles provenientes das propostas de Os Verdes — para responder aos

problemas que o País enfrenta do que quando a proposta de Orçamento foi apresentada no Parlamento.

Por isso, porque se avançou, mas porque era possível avançarmos mais em benefício do País, Os Verdes

decidiram-se pela abstenção na votação final global. É, sobretudo, um voto em defesa das pessoas. É um voto

que deixa uma imensa responsabilidade nas mãos do Governo, que, com este Orçamento, fica obrigado a

responder aos anseios das populações.

Cá estaremos para lhe cobrar isso.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo PAN, o Sr. Deputado André Silva. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, no dia em que chega ao fim o processo de discussão do Orçamento de Estado para 2021, é tempo de fazer balanços,

havendo uma certeza: este Orçamento sai melhor do que aquele que entrou.

Estivemos neste processo, como sempre, com uma postura construtiva, fizemos pontes para incluir respostas

e políticas fundamentais, que estavam omissas na proposta inicial. Trabalhar e negociar foi o caminho que

escolhemos. Apresentámos 263 propostas nas mais variadas áreas, mas sempre com o objetivo de assegurar

uma vida melhor às pessoas, de assegurar que, no contexto de crise, ninguém é deixado para trás, de garantir

políticas antidiscriminação, de conseguir medidas para combater a emergência climática, de se avançar no

campo da proteção e bem-estar animal e de assegurar um eficaz combate à corrupção e no aprofundamento da

transparência do sistema político.

I SÉRIE — NÚMERO 25 34 Propusemos a revisão da escolha do local para o aeroporto internacional de Lisboa, com uma avaliação ambiental estratégica séria, para que se respeitem as reservas naturais, as espécies e a biodiversidade local. Propusemos analisar e tornar transparente o concurso da prospeção e exploração de lítio e minerais associados, com uma avaliação ambiental estratégica que deverá incluir todos os locais. A aprovação destas propostas permite que as populações sejam envolvidas e possam defender as suas regiões. Os Verdes insistiram, também, na necessidade de dotar o País de uma maior cobertura em termos de transportes públicos, com maior relevância na ferrovia. O Plano Ferroviário Nacional vai, finalmente, após grande empenho de Os Verdes, sair do campo das intenções, contribuindo para dotar todas as capitais de distrito de linha férrea, acabar com as linhas sobrelotadas, reabrir linhas fechadas ao longo dos anos, investir em material circulante e em mão-de-obra especializada, devolver o comboio às populações, devolver a ligação do território, cumprir o direito à mobilidade com o meio de transporte mais seguro, mais sustentável e com um investimento mais duradouro. Não podemos, igualmente, permitir que o vento leve as promessas de uma resposta séria à preservação, proteção e conservação da natureza. É necessário reforçar as estruturas responsáveis pela área ambiental, com a criação real de empregos na DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia), no ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas), na APA (Agência Portuguesa do Ambiente), para o que Os Verdes também foram insistentes. O nosso património natural necessita de atenção, de cuidado, de investimento e não só de promessas sem desfechos. Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, neste debate do Orçamento do Estado para 2021, foi possível aprovar respostas a problemas que as pessoas enfrentam. Para Os Verdes, era determinante que este Orçamento não promovesse recuos relativamente ao que se conseguiu nos últimos anos. Mas, por outro lado, era determinante que respondesse às necessidades de um reforço substancial em áreas fundamentais, como os serviços públicos, em particular na saúde, na educação, na cultura e na justiça; que assegurasse uma aposta forte na nossa produção, com particular destaque para a agricultura familiar, na qual o PEV também deixou o seu contributo, e na canalização de meios para garantir a sobrevivência das micro e pequenas empresas. No fim deste debate, embora fosse possível e desejável ter ido mais longe, podemos dizer que o Governo tem agora mais instrumentos — alguns deles provenientes das propostas de Os Verdes — para responder aos problemas que o País enfrenta do que quando a proposta de Orçamento foi apresentada no Parlamento. Por isso, porque se avançou, mas porque era possível avançarmos mais em benefício do País, Os Verdes decidiram-se pela abstenção na votação final global. É, sobretudo, um voto em defesa das pessoas. É um voto que deixa uma imensa responsabilidade nas mãos do Governo, que, com este Orçamento, fica obrigado a responder aos anseios das populações. Cá estaremos para lhe cobrar isso. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo PAN, o Sr. Deputado André Silva. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, no dia em que chega ao fim o processo de discussão do Orçamento de Estado para 2021, é tempo de fazer balanços, havendo uma certeza: este Orçamento sai melhor do que aquele que entrou. Estivemos neste processo, como sempre, com uma postura construtiva, fizemos pontes para incluir respostas e políticas fundamentais, que estavam omissas na proposta inicial. Trabalhar e negociar foi o caminho que escolhemos. Apresentámos 263 propostas nas mais variadas áreas, mas sempre com o objetivo de assegurar uma vida melhor às pessoas, de assegurar que, no contexto de crise, ninguém é deixado para trás, de garantir políticas antidiscriminação, de conseguir medidas para combater a emergência climática, de se avançar no campo da proteção e bem-estar animal e de assegurar um eficaz combate à corrupção e no aprofundamento da transparência do sistema político.

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELGA CORREIA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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