27 DE NOVEMBRO DE 2020

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Nada é mais perigoso do que olhar com distância quem se vê afundar com a crise, adiar o que é urgente,

gerir a agenda em lugar de responder ao País. Nada é mais perigoso do que explicar que, sob a pandemia, tudo

é instável e imprevisível e, depois, dar a garantia incondicional do Estado aos negócios ruinosos que a banca

quiser fazer.

Foi necessário o Parlamento — apesar do PS e das cambalhotas de alguns — aprovar a medida básica:

primeiro conhece-se a conta e só depois se paga. Nenhum contrato pode exigir o contrário, nem mesmo o do

Novo Banco. O fundo abutre Lone Star, a quem este Governo entregou o banco, cobra aos contribuintes os

prejuízos que vai impondo, e isso tem de ser investigado. Houve um tempo em que o Primeiro-Ministro garantia

que a venda não teria «impacto direto ou indireto nas contas públicas, nem novos encargos para os

contribuintes». Esse tempo foi em março de 2017, e já lá vão cerca de 3 mil milhões de euros, em cima dos 4,9

mil milhões já pagos no Governo PSD/CDS.

O que, no entanto, não sabíamos e agora já sabemos é como se processa o saque do Lone Star, com a

imputação de prejuízos ao Fundo de Resolução. Um dos truques mais visíveis é o do negócio da venda de

carteiras de ativos em saldos, sobretudo imobiliárias e empresas: carteira Viriato, Nata 1, Sertorius, Nata 2,

Albatros, GNB Vida, BES Vénétie.

Todas juntas, estas operações já implicaram perdas de cerca de mil milhões, e sabemos como foi: quase

todas suportadas pelo Fundo de Resolução e garantidas por transferências orçamentais. E é porque sabemos

como foi que tentámos conversar com o Governo sobre soluções para o maior escândalo financeiro do nosso

tempo. Onde quisemos diálogo, encontrámos recusas. Mas o Parlamento acabou por decidir como tinha de

decidir.

O Governo quis manter o que sempre fez: o PS não discute o sistema financeiro com a esquerda. Mas

enganou-se e é imprudente. Ao fim de 8 mil milhões de euros entregues a um banco, era tempo de travar estes

jogos milionários e de defender Portugal. Ainda bem que o fizemos!

Sr. Primeiro-Ministro, registámos alguns avanços na discussão do Orçamento, em sede de especialidade,

sobretudo na proteção social, onde haverá uma cobertura um pouco maior do que a inscrita inicialmente pelo

Governo. Ainda bem! Mas os problemas centrais mantêm-se: há quem precise de apoio e fique dele excluído

em 2021, mesmo tendo tido acesso em 2020. A responsabilidade era a de incluir quem foi excluído neste ano e

não a de deixar mais gente de fora no próximo ano. Os anúncios na saúde aumentaram, mas não se alteraram

regras que garantam a sua execução. Os apoios públicos não significam emprego e podem mesmo financiar a

continuidade de despedimentos fáceis e baratos.

Registamos que o debate deste Orçamento, Sr.as e Srs. Deputados, não foi entre a direita e a esquerda. A

direita, aliás, não trouxe qualquer proposta alternativa para responder à crise, apenas umas medidas soltas,

nenhuma visão ou responsabilidade. O debate foi e é entre a resposta de mínimos do Governo e a exigência da

esquerda. Esse foi o debate que contou, neste Orçamento, e é o que continuará a contar. A direita pôs-se fora

de jogo.

Quero mesmo agradecer ao Dr. Rui Rio. Nos últimos anos, ninguém fez tanto em tão pouco tempo pelo

reforço da posição da esquerda como o Dr. Rui Rio. Ao escolher uma aliança com a extrema-direita xenófoba,

o PSD isolou-se, mas também mostrou ao PS que, fracassada a ambição da maioria absoluta, só poderá

governar se procurar acordo com a esquerda. E, nesse caminho à esquerda, sem amparo da direita, o PS terá

de negociar o que até agora pensou que podia recusar: um SNS com capacidade suficiente e carreiras

profissionais em exclusividade, uma proteção social baseada no emprego e no combate à pobreza, o fim das

leis laborais da troica.

Ainda não foi neste Orçamento que o conseguimos. Podia e devia ter sido agora. Ninguém compreende que

o Governo diga aceitar a exclusividade dos profissionais de saúde, desde que esta não se aplique, ou que

suspende a caducidade dos contratos de trabalho, desde que a regra seja reposta em breve.

Sr. Primeiro-Ministro, não foi agora, mas será. Com a «cheguização» do PSD, o PS terá sempre de fazer

uma escolha essencial: ou procura a direita — mas essa direita já não existe — ou faz um contrato para políticas

sociais que façam uma maioria que proteja Portugal. Portugal precisa de garantir a segurança das suas políticas

sociais e da sua saúde pública, precisa de rigor nos impostos e de respeito pelo trabalho que faz todas as coisas.

É o que havemos de conseguir. É este o compromisso do Bloco de Esquerda, e nós somos incansáveis.

Aplausos do BE.