Debates Parlamentares - Diário 027, p. 4 (2020-12-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 27

O Sr. Presidente: — Bom dia, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Srs. Agentes da autoridade.

Vamos dar início aos nossos trabalhos.

Eram 10 horas e 2 minutos.

Como sabem, a sessão de hoje terá dois momentos, um de manhã e outro de tarde. Os Srs. Deputados ficam

desde já avisados de que, na parte da tarde, como vamos ter de proceder a uma votação praticamente no início

dos trabalhos, ou passado muito pouco tempo, a contagem do quórum para efeitos de deliberação será aberta

logo às 15 horas.

Vamos, então, entrar na ordem do dia, de cujo primeiro ponto consta o debate de urgência, requerido pelo

Grupo Parlamentar do PSD, subordinado ao tema «A pandemia e as suas implicações nas políticas de

habitação».

Para abrir o debate, pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Filipa Roseta.

A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: Uma em cada quatro pessoas em Portugal convive com humidade, infiltrações e apodrecimento de materiais dentro de casa e uma

em cada cinco pessoas não tem dinheiro para aquecer a casa no inverno. Antes da pandemia, a falta de

dignidade da habitação já era um dos piores indicadores de pobreza de Portugal nos objetivos de

desenvolvimento sustentável.

O problema da habitação em Portugal é um problema da classe média, muito além dos mais vulneráveis:

afeta cerca de um quarto da nossa população, muito além das 25 000 famílias identificadas pelo IHRU (Instituto

da Habitação e da Reabilitação Urbana) em 2018, como o próprio já veio reconhecer. A pandemia expôs os

mais precários, nos lares, e expôs a falta que faz uma política de habitação integrada e digna do envelhecimento.

A paragem da economia empurrou mais famílias para a dificuldade de chegar ao fim do mês sem saber de

onde irá vir o dinheiro para pagar a renda ou a prestação do crédito à habitação. O PSD esteve na defesa das

moratórias ao crédito e nos apoios ao arrendamento habitacional. Os pedidos de apoio ao arrendamento foram

2900, muito menos do que as 317 000 moratórias hipotecárias pendentes — repito, 317 000 moratórias

hipotecárias pendentes.

Antes da pandemia, a política de habitação socialista era inexistente. Não houve qualquer capacidade para

aproveitar as propriedades vazias do Estado. Os Orçamentos sucessivos indicaram 250 milhões para o Fundo

Nacional de Reabilitação do Edificado, mas nem o Primeiro-Ministro, nem o Ministro, nem a Presidente do IHRU

souberam dizer, neste Parlamento, quanto dinheiro é que, efetivamente, passou para o Fundo Nacional de

Reabilitação do Edificado e o que é que o Fundo andou a fazer, desde 2016. Não conseguiram responder! É

por este fracasso rodeado de propaganda vazia que não acreditamos quando o Ministro nos diz que é para o

próximo ano que vai aparecer um plano nacional nesta Assembleia. Só vamos acreditar no dia em que o virmos

dar entrada aqui.

Hoje, a União Europeia quer segurar as famílias e os empregos e vai enviar milhares de milhões a fundo

perdido. Não temos a troica da austeridade, com que o Primeiro-Ministro José Sócrates assinou o Memorando

antes de ir viver para Paris. No Plano de Recuperação e Resiliência, o Governo destinou 1600 milhões para a

habitação — repito, 1600 milhões para a habitação —, 250 milhões para comunidades desfavorecidas, 620

milhões para a eficiência energética dos edifícios e ainda verbas para o envelhecimento. O total andará próximo

dos 3000 milhões.

Antes da pandemia, tínhamos um Ministro sem plano e sem dinheiro. Agora, temos um Ministro sem plano e

com milhares de milhões. A urgência deste debate é que a solução pode ser pior que o problema. Não se gastam

3000 milhões sem um programa nacional. Em tempos de fome, sem um programa nacional nem sequer se

deveriam gastar os 250 milhões que já estão comprometidos para o parque habitacional no Orçamento do

Estado para 2021.

Somos um País com mais de 100 anos de políticas de habitação. Temos, no terreno, inúmeros exemplos e

inúmeras provas de que é possível fazer bem, mas também sabemos que hoje há bairros sociais feitos de ontem,

que são o maior problema social que temos. Será que o Ministro quer construir habitação social de baixo custo

I SÉRIE — NÚMERO 27 4 O Sr. Presidente: — Bom dia, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Srs. Agentes da autoridade. Vamos dar início aos nossos trabalhos. Eram 10 horas e 2 minutos.Como sabem, a sessão de hoje terá dois momentos, um de manhã e outro de tarde. Os Srs. Deputados ficam desde já avisados de que, na parte da tarde, como vamos ter de proceder a uma votação praticamente no início dos trabalhos, ou passado muito pouco tempo, a contagem do quórum para efeitos de deliberação será aberta logo às 15 horas. Vamos, então, entrar na ordem do dia, de cujo primeiro ponto consta o debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PSD, subordinado ao tema «A pandemia e as suas implicações nas políticas de habitação». Para abrir o debate, pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Filipa Roseta. A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: Uma em cada quatro pessoas em Portugal convive com humidade, infiltrações e apodrecimento de materiais dentro de casa e uma em cada cinco pessoas não tem dinheiro para aquecer a casa no inverno. Antes da pandemia, a falta de dignidade da habitação já era um dos piores indicadores de pobreza de Portugal nos objetivos de desenvolvimento sustentável. O problema da habitação em Portugal é um problema da classe média, muito além dos mais vulneráveis: afeta cerca de um quarto da nossa população, muito além das 25 000 famílias identificadas pelo IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) em 2018, como o próprio já veio reconhecer. A pandemia expôs os mais precários, nos lares, e expôs a falta que faz uma política de habitação integrada e digna do envelhecimento. A paragem da economia empurrou mais famílias para a dificuldade de chegar ao fim do mês sem saber de onde irá vir o dinheiro para pagar a renda ou a prestação do crédito à habitação. O PSD esteve na defesa das moratórias ao crédito e nos apoios ao arrendamento habitacional. Os pedidos de apoio ao arrendamento foram 2900, muito menos do que as 317 000 moratórias hipotecárias pendentes — repito, 317 000 moratórias hipotecárias pendentes. Antes da pandemia, a política de habitação socialista era inexistente. Não houve qualquer capacidade para aproveitar as propriedades vazias do Estado. Os Orçamentos sucessivos indicaram 250 milhões para o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, mas nem o Primeiro-Ministro, nem o Ministro, nem a Presidente do IHRU souberam dizer, neste Parlamento, quanto dinheiro é que, efetivamente, passou para o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado e o que é que o Fundo andou a fazer, desde 2016. Não conseguiram responder! É por este fracasso rodeado de propaganda vazia que não acreditamos quando o Ministro nos diz que é para o próximo ano que vai aparecer um plano nacional nesta Assembleia. Só vamos acreditar no dia em que o virmos dar entrada aqui. Hoje, a União Europeia quer segurar as famílias e os empregos e vai enviar milhares de milhões a fundo perdido. Não temos a troica da austeridade, com que o Primeiro-Ministro José Sócrates assinou o Memorando antes de ir viver para Paris. No Plano de Recuperação e Resiliência, o Governo destinou 1600 milhões para a habitação — repito, 1600 milhões para a habitação —, 250 milhões para comunidades desfavorecidas, 620 milhões para a eficiência energética dos edifícios e ainda verbas para o envelhecimento. O total andará próximo dos 3000 milhões. Antes da pandemia, tínhamos um Ministro sem plano e sem dinheiro. Agora, temos um Ministro sem plano e com milhares de milhões. A urgência deste debate é que a solução pode ser pior que o problema. Não se gastam 3000 milhões sem um programa nacional. Em tempos de fome, sem um programa nacional nem sequer se deveriam gastar os 250 milhões que já estão comprometidos para o parque habitacional no Orçamento do Estado para 2021. Somos um País com mais de 100 anos de políticas de habitação. Temos, no terreno, inúmeros exemplos e inúmeras provas de que é possível fazer bem, mas também sabemos que hoje há bairros sociais feitos de ontem, que são o maior problema social que temos. Será que o Ministro quer construir habitação social de baixo custo

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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