Debates Parlamentares - Diário 027, p. 5 (2020-12-04)

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5 DE DEZEMBRO DE 2020

sem propriedade privada e atribuir casas por sorteio, deixando de fora muitos e celebrando a sorte de poucos?

Mas qual é a justiça social de ganhar uma casa por sorteio?

Não há falta de habitação social em Portugal. Não há sequer falta de habitação. Em Portugal, há 1,5 casas

para cada núcleo familiar. São 6 milhões para 4 milhões: 1,5 casas para cada núcleo familiar. Em vez de dezenas

de programas que se atropelam ou de uma manta de retalhos de estratégias municipais, precisamos de um

desígnio nacional para construir as cidades que queremos.

As cidades que queremos têm uma política de habitação integrada, com a população diversificada,

multigeracional e interclassista, incluindo pequenos núcleos de apoio ao envelhecimento para envelhecermos

com dignidade, junto dos nossos e da nossa comunidade.

As cidades que queremos acreditam na iniciativa privada, além-Estado, e no setor social, num mercado de

habitação livre de burocracias a coexistir com um mercado condicionado, construído sobre as propriedades do

Estado.

As cidades que queremos não segregam, não deixam ninguém para trás e garantem oportunidades de vida

a todos aqueles que as queiram agarrar.

Aplausos do PSD.

Acima de tudo, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, Sr. Presidente, as cidades que queremos dão corpo à ideia

de um homem que morreu faz hoje 40 anos, ao serviço deste País, enquanto Primeiro-Ministro. Francisco Sá

Carneiro, quando morreu, tinha 46 anos, menos um do que eu tenho hoje. Era um homem jovem, portanto. Mas

é nas palavras dele que encontro as cidades que queremos: cidades de liberdade, justiça social e solidariedade.

Estas são as cidades de que Portugal precisa hoje.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Filipa Roseta, a Mesa regista a inscrição do Sr. Deputado Hugo Costa, do Grupo Parlamentar do PS, para pedir esclarecimentos.

Tem a palavra para o efeito, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Secretária de Estado da Habitação, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Filipa Roseta, cumprimentamos o PSD pela

escolha do tema da habitação, um tema crucial nas políticas públicas, que, desde a governação iniciada em

2015, se tornou central.

Este debate permite desmascarar o populismo. A habitação é um direito constitucional que está na base de

outros, como a saúde, a educação e o emprego. Bem sabemos que as políticas públicas de habitação têm mais

de 100 anos, mas a Sr.ª Deputada reconhece que só com a Nova Geração de Políticas de Habitação elas

ganharam eixo estratégico?

A Sr.ª Deputada diz que não temos um problema de habitação em Portugal. Não temos mesmo um problema

de habitação em Portugal, Sr.ª Deputada? A Sr.ª Deputada reconhece ainda que, para além de responder a

questões urgentes, a questões de indignidade, como faz o 1.º Direito, é necessário responder a pessoas de

rendimentos médios, a quem o mercado tão defendido pelo partido de V. Ex.ª não responde?

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — O Governo tem cinco anos!

O Sr. Hugo Costa (PS): — Mas, Sr.ª Deputada, existe uma questão que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não compreende, a menos que seja por mero populismo. A Sr.ª Deputada tem vindo a defender a

impossibilidade de executar verbas enquanto não for aprovado o plano nacional de habitação, previsto no artigo

17.º da Lei de Bases da Habitação.

Ou seja, o Partido Social Democrata e a Sr.ª Deputada defendem que todo o investimento público que foi

realizado na habitação não o deveria ter sido?

Protestos da Deputada do PSD Filipa Roseta.

5 DE DEZEMBRO DE 2020 5 sem propriedade privada e atribuir casas por sorteio, deixando de fora muitos e celebrando a sorte de poucos? Mas qual é a justiça social de ganhar uma casa por sorteio? Não há falta de habitação social em Portugal. Não há sequer falta de habitação. Em Portugal, há 1,5 casas para cada núcleo familiar. São 6 milhões para 4 milhões: 1,5 casas para cada núcleo familiar. Em vez de dezenas de programas que se atropelam ou de uma manta de retalhos de estratégias municipais, precisamos de um desígnio nacional para construir as cidades que queremos. As cidades que queremos têm uma política de habitação integrada, com a população diversificada, multigeracional e interclassista, incluindo pequenos núcleos de apoio ao envelhecimento para envelhecermos com dignidade, junto dos nossos e da nossa comunidade. As cidades que queremos acreditam na iniciativa privada, além-Estado, e no setor social, num mercado de habitação livre de burocracias a coexistir com um mercado condicionado, construído sobre as propriedades do Estado. As cidades que queremos não segregam, não deixam ninguém para trás e garantem oportunidades de vida a todos aqueles que as queiram agarrar. Aplausos do PSD.Acima de tudo, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, Sr. Presidente, as cidades que queremos dão corpo à ideia de um homem que morreu faz hoje 40 anos, ao serviço deste País, enquanto Primeiro-Ministro. Francisco Sá Carneiro, quando morreu, tinha 46 anos, menos um do que eu tenho hoje. Era um homem jovem, portanto. Mas é nas palavras dele que encontro as cidades que queremos: cidades de liberdade, justiça social e solidariedade. Estas são as cidades de que Portugal precisa hoje. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Filipa Roseta, a Mesa regista a inscrição do Sr. Deputado Hugo Costa, do Grupo Parlamentar do PS, para pedir esclarecimentos. Tem a palavra para o efeito, Sr. Deputado. O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Secretária de Estado da Habitação, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Filipa Roseta, cumprimentamos o PSD pela escolha do tema da habitação, um tema crucial nas políticas públicas, que, desde a governação iniciada em 2015, se tornou central. Este debate permite desmascarar o populismo. A habitação é um direito constitucional que está na base de outros, como a saúde, a educação e o emprego. Bem sabemos que as políticas públicas de habitação têm mais de 100 anos, mas a Sr.ª Deputada reconhece que só com a Nova Geração de Políticas de Habitação elas ganharam eixo estratégico? A Sr.ª Deputada diz que não temos um problema de habitação em Portugal. Não temos mesmo um problema de habitação em Portugal, Sr.ª Deputada? A Sr.ª Deputada reconhece ainda que, para além de responder a questões urgentes, a questões de indignidade, como faz o 1.º Direito, é necessário responder a pessoas de rendimentos médios, a quem o mercado tão defendido pelo partido de V. Ex.ª não responde? O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — O Governo tem cinco anos! O Sr. Hugo Costa (PS): — Mas, Sr.ª Deputada, existe uma questão que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não compreende, a menos que seja por mero populismo. A Sr.ª Deputada tem vindo a defender a impossibilidade de executar verbas enquanto não for aprovado o plano nacional de habitação, previsto no artigo 17.º da Lei de Bases da Habitação. Ou seja, o Partido Social Democrata e a Sr.ª Deputada defendem que todo o investimento público que foi realizado na habitação não o deveria ter sido? Protestos da Deputada do PSD Filipa Roseta.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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