Debates Parlamentares - Diário 027, p. 10 (2020-12-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 27

Nos locais mais acessíveis das cidades, o custo da habitação ultrapassa em muito a capacidade financeira

das famílias para fazerem face às rendas e às prestações dos bancos. O mercado imobiliário funciona sem

qualquer regulação.

A pandemia veio acentuar de forma mais exigente as dificuldades das populações. Existem mais sem-abrigo,

existem mais pessoas a viver em bairros degradados, existem mais jovens a abandonar as casas que

partilhavam e que deixaram de pagar, existem famílias em sobrelotação, mais sujeitas à propagação do vírus.

O desemprego e a quebra de rendimentos têm colocado muitas famílias em grandes dificuldades e as medidas

de apoio à emergência têm-se revelado verdadeiramente insuficientes. O programa de apoio às rendas é uma

espécie de conjunto vazio. O programa afundou-se, enredado em burocracia, e transformou-se em dívida futura

para as famílias.

É neste sentido que surge a necessidade da intervenção do Estado, com a criação de uma verdadeira política

pública, elaborando programas que criem condições para retirar pressão urbanística em zonas que tendem a

empurrar populações para fora.

Lamentavelmente, este Governo optou por outro caminho, que foi o da propaganda, lançando programas,

alguns sem calendário e sem dotação orçamental. Ao mesmo tempo, há coisa de 15 dias, no âmbito do

Orçamento do Estado, anunciou o Sr. Ministro ao País que o Parlamento irá aprovar, para o ano, o programa

nacional de habitação.

Em que ficamos, Sr.ª Secretária de Estado? Governam há seis anos, criaram, em 2017, uma secretaria de

Estado de forma pomposa, anunciaram uma nova geração de políticas de habitação, onde meteram tudo e mais

um par de botas. O resultado são programas com execuções orçamentais próximas do ridículo: umas dezenas

de casas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Mas só agora, ao final de seis anos, se deram conta de que não tinham uma visão estratégica para o País em termos de habitação e de que é preciso mais um plano.

Sr.ª Secretária de Estado, estamos num tempo em que os portugueses exigem mais ação e menos

propaganda nas respostas aos seus problemas. Acima de tudo, espero que não se esqueça do sábio e justo

poema constitucional que nos dizia que só há liberdade a sério quando houver paz, pão, habitação, saúde e

educação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, de Os Verdes.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, o PSD traz-nos um assunto de importância e de atualidade.

A habitação é uma necessidade básica de sobrevivência do ser humano e um fator de desenvolvimento

individual e coletivo. A Constituição da República Portuguesa consagra o direito a uma habitação digna e,

segundo o artigo 65.º, «Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada,

em condições de higiene e conforto (…)», cabendo ao Estado adotar as medidas necessárias no sentido de

tornar este direito mais exequível e acessível a todos.

O País enfrenta, nos dias de hoje, uma pandemia que veio colocar a nu as diversas dificuldades vividas nas

diferentes áreas.

A questão da habitação é um problema antigo que se agravou com as alterações promovidas pela maioria,

de má memória, PSD/CDS, com a generalização de despejos, particularmente de idosos, favorecendo os

interesses ligados ao turismo e com reflexos na gentrificação. A questão da habitação foi, e é, um problema com

o desinvestimento na habitação social e com a consequente degradação da existente.

A sociedade portuguesa enfrenta atualmente uma realidade caracterizada por precariedade, por baixos

salários, por instabilidade e insegurança, em que uma grande maioria da população se depara com dificuldades

quer no arrendamento, quer na aquisição de habitação própria. Esta situação é mais grave e acentuada nas

I SÉRIE — NÚMERO 27 10 Nos locais mais acessíveis das cidades, o custo da habitação ultrapassa em muito a capacidade financeira das famílias para fazerem face às rendas e às prestações dos bancos. O mercado imobiliário funciona sem qualquer regulação. A pandemia veio acentuar de forma mais exigente as dificuldades das populações. Existem mais sem-abrigo, existem mais pessoas a viver em bairros degradados, existem mais jovens a abandonar as casas que partilhavam e que deixaram de pagar, existem famílias em sobrelotação, mais sujeitas à propagação do vírus. O desemprego e a quebra de rendimentos têm colocado muitas famílias em grandes dificuldades e as medidas de apoio à emergência têm-se revelado verdadeiramente insuficientes. O programa de apoio às rendas é uma espécie de conjunto vazio. O programa afundou-se, enredado em burocracia, e transformou-se em dívida futura para as famílias. É neste sentido que surge a necessidade da intervenção do Estado, com a criação de uma verdadeira política pública, elaborando programas que criem condições para retirar pressão urbanística em zonas que tendem a empurrar populações para fora. Lamentavelmente, este Governo optou por outro caminho, que foi o da propaganda, lançando programas, alguns sem calendário e sem dotação orçamental. Ao mesmo tempo, há coisa de 15 dias, no âmbito do Orçamento do Estado, anunciou o Sr. Ministro ao País que o Parlamento irá aprovar, para o ano, o programa nacional de habitação. Em que ficamos, Sr.ª Secretária de Estado? Governam há seis anos, criaram, em 2017, uma secretaria de Estado de forma pomposa, anunciaram uma nova geração de políticas de habitação, onde meteram tudo e mais um par de botas. O resultado são programas com execuções orçamentais próximas do ridículo: umas dezenas de casas. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Carlos Silva (PSD): — Mas só agora, ao final de seis anos, se deram conta de que não tinham uma visão estratégica para o País em termos de habitação e de que é preciso mais um plano. Sr.ª Secretária de Estado, estamos num tempo em que os portugueses exigem mais ação e menos propaganda nas respostas aos seus problemas. Acima de tudo, espero que não se esqueça do sábio e justo poema constitucional que nos dizia que só há liberdade a sério quando houver paz, pão, habitação, saúde e educação. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, de Os Verdes. A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, o PSD traz-nos um assunto de importância e de atualidade. A habitação é uma necessidade básica de sobrevivência do ser humano e um fator de desenvolvimento individual e coletivo. A Constituição da República Portuguesa consagra o direito a uma habitação digna e, segundo o artigo 65.º, «Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto (…)», cabendo ao Estado adotar as medidas necessárias no sentido de tornar este direito mais exequível e acessível a todos. O País enfrenta, nos dias de hoje, uma pandemia que veio colocar a nu as diversas dificuldades vividas nas diferentes áreas. A questão da habitação é um problema antigo que se agravou com as alterações promovidas pela maioria, de má memória, PSD/CDS, com a generalização de despejos, particularmente de idosos, favorecendo os interesses ligados ao turismo e com reflexos na gentrificação. A questão da habitação foi, e é, um problema com o desinvestimento na habitação social e com a consequente degradação da existente. A sociedade portuguesa enfrenta atualmente uma realidade caracterizada por precariedade, por baixos salários, por instabilidade e insegurança, em que uma grande maioria da população se depara com dificuldades quer no arrendamento, quer na aquisição de habitação própria. Esta situação é mais grave e acentuada nas

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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