Debates Parlamentares - Diário 027, p. 11 (2020-12-04)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

5 DE DEZEMBRO DE 2020

camadas jovens e desfavorecidas da população, sendo o emprego e a habitação determinantes para a sua

emancipação e independência.

Décadas de política contra a emancipação dos jovens levam a que estes saiam cada vez mais tarde da casa

dos pais e levam mesmo a que alguns tenham de voltar aí, ou que apenas se aguentem com a ajuda destes. As

medidas de apoio ao arrendamento jovem excluem milhares de candidatos.

Em pleno século XXI, a falta de condições de habitabilidade atinge milhares de portugueses, havendo

habitações degradadas, com dimensões reduzidas, sobrelotadas, sem água canalizada e sem saneamento

básico, sem condições para que, no caso de infeção pelo vírus, seja possível aplicar as medidas de segurança,

de higienização e de isolamento profilático, garantindo que a COVID não se propague de forma descontrolada

pelos membros da família.

A aposta na habitação social é, hoje, praticamente residual, o valor das rendas e das prestações é exorbitante

e o alto endividamento apresenta-se como a única solução perante a crescente desresponsabilização do Estado

em assegurar o direito à habitação.

Por tudo isto, a luta pelo direito à habitação não se pode dissociar da luta pela defesa das conquistas e dos

direitos democráticos.

Por parte dos sucessivos Governos, tem-se verificado incumprimento, desrespeito e ataques profundos ao

direito à habitação, criando condições de benefício, de favorecimento e de privilégio aos grandes grupos

económicos, sendo bastante clara e evidente a sua opção de se colocar ao lado da banca, em detrimento das

pessoas.

Sr.ª Secretária de Estado, que medidas tem definidas e quais estão em concretização para assegurar um

mercado habitacional que garanta aos mais pobres, aos mais jovens, a todos, o direito à habitação?

Relativamente aos jovens, pode garantir, hoje e aqui, que todos os que cumprem os critérios de elegibilidade

para aceder ao apoio previsto no Porta 65 Jovem terão acesso a ele?

O Sr. Presidente: — Para responder a este conjunto de quatro pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.

A Sr.ª Secretária de Estado da Habitação: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as perguntas que me fizeram.

Assumindo, obviamente, a responsabilidade de anos de desinvestimento em habitação e assumindo a

dificuldade de, a curto prazo, encontrar respostas estruturantes, mas imediatas, para o problema da habitação,

há, efetivamente, uma dupla vertente de trabalho que temos de garantir.

Por um lado, uma resposta estruturada e a longo prazo que passa, necessariamente, pelo reforço da resposta

pública, pelo reforço do parque habitacional público. Só com uma resposta em que o Estado tenha, efetivamente,

um papel central é que poderemos garantir o direito à habitação para todos. Por outro lado, há uma resposta no

imediato que não se pode pautar apenas pela reabilitação, porque a reabilitação tem, obviamente, passos que

são centrais e, infelizmente, não se coloca uma casa no mercado de um dia para o outro.

Portanto, há um conjunto de instrumentos que têm de ser criados para salvaguardar, a curto prazo, sobretudo

em função da pandemia, respostas estruturadas para a população.

O apoio no pagamento das rendas foi importante. É verdade que não teve uma adesão muito forte, mas, não

querendo falar sobre a opção dos portugueses, não houve muitos candidatos ao programa. O programa tinha

requisitos, foi criado numa semana, foram vistas as ineficiências do mesmo e, neste Parlamento, no Orçamento

Suplementar, foram aprovadas propostas para tornar o modelo mais simplificado.

Neste momento, não há problemas de atraso no processamento dos apoios. O IHRU tem uma equipa que

está apenas a trabalhar nos apoios e que vai continuar a trabalhar até 2021, pois os apoios foram prorrogados,

por proposta do PCP, no Parlamento, até 2021. Estamos a terminar o decreto-lei para, precisamente logo no

início do ano, dar execução a este apoio, sendo certo que uma das questões que estamos a ponderar, que,

aliás, decorre do que foi aprovado no PEES (Programa de Estabilização Económica e Social), é o facto de parte

destes apoios, tendo em conta os rendimentos das famílias e os efeitos da crise, poder ser convertido em

subsídios, ou seja, não serem empréstimos mas, sim, subsídios do IHRU.

5 DE DEZEMBRO DE 2020 11 camadas jovens e desfavorecidas da população, sendo o emprego e a habitação determinantes para a sua emancipação e independência. Décadas de política contra a emancipação dos jovens levam a que estes saiam cada vez mais tarde da casa dos pais e levam mesmo a que alguns tenham de voltar aí, ou que apenas se aguentem com a ajuda destes. As medidas de apoio ao arrendamento jovem excluem milhares de candidatos. Em pleno século XXI, a falta de condições de habitabilidade atinge milhares de portugueses, havendo habitações degradadas, com dimensões reduzidas, sobrelotadas, sem água canalizada e sem saneamento básico, sem condições para que, no caso de infeção pelo vírus, seja possível aplicar as medidas de segurança, de higienização e de isolamento profilático, garantindo que a COVID não se propague de forma descontrolada pelos membros da família. A aposta na habitação social é, hoje, praticamente residual, o valor das rendas e das prestações é exorbitante e o alto endividamento apresenta-se como a única solução perante a crescente desresponsabilização do Estado em assegurar o direito à habitação. Por tudo isto, a luta pelo direito à habitação não se pode dissociar da luta pela defesa das conquistas e dos direitos democráticos. Por parte dos sucessivos Governos, tem-se verificado incumprimento, desrespeito e ataques profundos ao direito à habitação, criando condições de benefício, de favorecimento e de privilégio aos grandes grupos económicos, sendo bastante clara e evidente a sua opção de se colocar ao lado da banca, em detrimento das pessoas. Sr.ª Secretária de Estado, que medidas tem definidas e quais estão em concretização para assegurar um mercado habitacional que garanta aos mais pobres, aos mais jovens, a todos, o direito à habitação? Relativamente aos jovens, pode garantir, hoje e aqui, que todos os que cumprem os critérios de elegibilidade para aceder ao apoio previsto no Porta 65 Jovem terão acesso a ele? O Sr. Presidente: — Para responder a este conjunto de quatro pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves. A Sr.ª Secretária de Estado da Habitação: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as perguntas que me fizeram. Assumindo, obviamente, a responsabilidade de anos de desinvestimento em habitação e assumindo a dificuldade de, a curto prazo, encontrar respostas estruturantes, mas imediatas, para o problema da habitação, há, efetivamente, uma dupla vertente de trabalho que temos de garantir. Por um lado, uma resposta estruturada e a longo prazo que passa, necessariamente, pelo reforço da resposta pública, pelo reforço do parque habitacional público. Só com uma resposta em que o Estado tenha, efetivamente, um papel central é que poderemos garantir o direito à habitação para todos. Por outro lado, há uma resposta no imediato que não se pode pautar apenas pela reabilitação, porque a reabilitação tem, obviamente, passos que são centrais e, infelizmente, não se coloca uma casa no mercado de um dia para o outro. Portanto, há um conjunto de instrumentos que têm de ser criados para salvaguardar, a curto prazo, sobretudo em função da pandemia, respostas estruturadas para a população. O apoio no pagamento das rendas foi importante. É verdade que não teve uma adesão muito forte, mas, não querendo falar sobre a opção dos portugueses, não houve muitos candidatos ao programa. O programa tinha requisitos, foi criado numa semana, foram vistas as ineficiências do mesmo e, neste Parlamento, no Orçamento Suplementar, foram aprovadas propostas para tornar o modelo mais simplificado. Neste momento, não há problemas de atraso no processamento dos apoios. O IHRU tem uma equipa que está apenas a trabalhar nos apoios e que vai continuar a trabalhar até 2021, pois os apoios foram prorrogados, por proposta do PCP, no Parlamento, até 2021. Estamos a terminar o decreto-lei para, precisamente logo no início do ano, dar execução a este apoio, sendo certo que uma das questões que estamos a ponderar, que, aliás, decorre do que foi aprovado no PEES (Programa de Estabilização Económica e Social), é o facto de parte destes apoios, tendo em conta os rendimentos das famílias e os efeitos da crise, poder ser convertido em subsídios, ou seja, não serem empréstimos mas, sim, subsídios do IHRU.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas