Debates Parlamentares - Diário 027, p. 15 (2020-12-04)

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5 DE DEZEMBRO DE 2020

promovam boas práticas em matéria laboral. Quando vai, de facto, o Governo cumprir o Orçamento do Estado

e tirar, por exemplo, os vistos gold de cidades como Lisboa e Porto, para que as pessoas possam fixar-se nas

suas áreas metropolitanas?

Olhemos para os riscos que os problemas estruturais da habitação têm trazido no contexto desta crise

sanitária.

Não podemos deixar de descurar o facto de a perda de rendimentos se ter agravado de forma bastante

relevante, aumentando, em contrapartida, o desemprego, sendo impossível não termos, hoje, presente a

realidade das pessoas que se encontram numa situação muito vulnerável, de extrema pobreza ou de privação

material, como as pessoas em situação de sem-abrigo. Há uma ausência de respostas estruturadas, ano após

ano, para garantir o seu direito a uma casa, algo que, reiteradamente, vimos aqui dizer que é lei fundamental e

que decorre de um dos basilares da nossa Constituição, mas que teima em não sair do papel.

Por proposta do PAN, conseguimos que o Orçamento do Estado de 2020 e 2021 representasse avanços

nesta matéria, mas falta-nos ainda apostar na prevenção, evitando que mais pessoas venham a cair na pobreza

ou fiquem a viver em situação de sem-abrigo. Tal é incompreensível, atento o vasto património que o Estado

detém e que devia e podia recuperar para garantir uma maior oferta de habitação seja para os jovens, seja para

os mais vulneráveis, seja para os migrantes, com o programa das rendas acessíveis.

Temos todos um caminho a fazer e está na hora de, de facto, sair um compromisso forte do Governo, mas

também desta Assembleia da República, para que não sejam rejeitadas iniciativas que visam garantir o que é

da mais elementar justiça: o direito à habitação para todas e para todos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não sei se há palavras, mas tempo não há, de certeza, para dizer tudo o que era preciso sobre o PSD, que, além de ter votado,

sistematicamente, contra as propostas do PCP em matéria de habitação, é exatamente o partido da «lei dos

despejos», da destruição do IHRU,…

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — É falso!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — … do abandono das populações em matéria de habitação e que, agora, fala como se fosse o campeão das políticas de habitação.

Vozes do PCP: — Bem lembrado!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Até parece pessoal de esquerda, que veio para aqui reclamar! O que também não podemos deixar de observar é que é grave que aquilo que está hoje a acontecer não

mereça da parte do poder central a resposta que deve ter, quando há milhares e milhares de pessoas que

precisam de casa porque não têm uma habitação condigna. E esse problema vem de trás. Antes de haver crise

pandémica, já havia problemas graves de habitação no País. Acrescenta-se a crise pandémica e, além dos

milhares de pessoas que não têm uma habitação condigna e que precisam de uma casa em condições,

humanas, para viver, há milhares de pessoas que têm casa e que podem ficar sem ela. Há milhares de

problemas de habitação que estão a aparecer agora.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Mas o Governo é vosso!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Quando colocámos a questão de manter, em 2021, o regime de proteção aos inquilinos, que está em vigor até 31 de dezembro, e propusemos que esse regime continuasse para 2021, essa

proposta foi chumbada com votos contra do PS, do PSD e do CDS. Repito, com votos contra do PS, do PSD e

do CDS!

Protestos do PSD.

5 DE DEZEMBRO DE 2020 15 promovam boas práticas em matéria laboral. Quando vai, de facto, o Governo cumprir o Orçamento do Estado e tirar, por exemplo, os vistos gold de cidades como Lisboa e Porto, para que as pessoas possam fixar-se nas suas áreas metropolitanas? Olhemos para os riscos que os problemas estruturais da habitação têm trazido no contexto desta crise sanitária. Não podemos deixar de descurar o facto de a perda de rendimentos se ter agravado de forma bastante relevante, aumentando, em contrapartida, o desemprego, sendo impossível não termos, hoje, presente a realidade das pessoas que se encontram numa situação muito vulnerável, de extrema pobreza ou de privação material, como as pessoas em situação de sem-abrigo. Há uma ausência de respostas estruturadas, ano após ano, para garantir o seu direito a uma casa, algo que, reiteradamente, vimos aqui dizer que é lei fundamental e que decorre de um dos basilares da nossa Constituição, mas que teima em não sair do papel. Por proposta do PAN, conseguimos que o Orçamento do Estado de 2020 e 2021 representasse avanços nesta matéria, mas falta-nos ainda apostar na prevenção, evitando que mais pessoas venham a cair na pobreza ou fiquem a viver em situação de sem-abrigo. Tal é incompreensível, atento o vasto património que o Estado detém e que devia e podia recuperar para garantir uma maior oferta de habitação seja para os jovens, seja para os mais vulneráveis, seja para os migrantes, com o programa das rendas acessíveis. Temos todos um caminho a fazer e está na hora de, de facto, sair um compromisso forte do Governo, mas também desta Assembleia da República, para que não sejam rejeitadas iniciativas que visam garantir o que é da mais elementar justiça: o direito à habitação para todas e para todos. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não sei se há palavras, mas tempo não há, de certeza, para dizer tudo o que era preciso sobre o PSD, que, além de ter votado, sistematicamente, contra as propostas do PCP em matéria de habitação, é exatamente o partido da «lei dos despejos», da destruição do IHRU,… O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — É falso! O Sr. Bruno Dias (PCP): — … do abandono das populações em matéria de habitação e que, agora, fala como se fosse o campeão das políticas de habitação. Vozes do PCP: — Bem lembrado! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Até parece pessoal de esquerda, que veio para aqui reclamar! O que também não podemos deixar de observar é que é grave que aquilo que está hoje a acontecer não mereça da parte do poder central a resposta que deve ter, quando há milhares e milhares de pessoas que precisam de casa porque não têm uma habitação condigna. E esse problema vem de trás. Antes de haver crise pandémica, já havia problemas graves de habitação no País. Acrescenta-se a crise pandémica e, além dos milhares de pessoas que não têm uma habitação condigna e que precisam de uma casa em condições, humanas, para viver, há milhares de pessoas que têm casa e que podem ficar sem ela. Há milhares de problemas de habitação que estão a aparecer agora. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Mas o Governo é vosso! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Quando colocámos a questão de manter, em 2021, o regime de proteção aos inquilinos, que está em vigor até 31 de dezembro, e propusemos que esse regime continuasse para 2021, essa proposta foi chumbada com votos contra do PS, do PSD e do CDS. Repito, com votos contra do PS, do PSD e do CDS! Protestos do PSD.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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