Debates Parlamentares - Diário 027, p. 16 (2020-12-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 27

Propusemos a continuidade desse regime para não deixar as pessoas desprotegidas já a partir de 1 de

janeiro e os senhores quiseram que ele acabasse no fim deste ano.

Em relação aos meios e à capacidade de resposta do IHRU, o Governo não deve deixar esta questão sem

resposta. É importante tomar medidas imediatas para que, a nível do IHRU, haja capacidade para fazer face às

necessidades.

Também em relação ao reforço de verba do programa Porta 65 Jovem, PS e PSD, em conjugação,

chumbaram a proposta que o PCP apresentou.

Em relação ao esforço financeiro exigido aos municípios, Sr.ª Secretária de Estado, dos seis acordos de

colaboração concluídos, que surgem na informação dada pelo Governo, com um investimento total de 486

milhões de euros, 307 milhões de euros ficam para a fatura dos municípios.

O Sr. Presidente: — Peço que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Termino, Sr. Presidente. Sr.ª Secretária de Estado, isto não é maneira de resolver os problemas, tendo em conta a responsabilidade

que incumbe ao poder central, nos termos da Constituição.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos Pereira, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Entre a intervenção de lágrimas de crocodilo da Sr.ª Deputada Filipa Roseta e o «comício 325» que o Sr. Deputado Carlos Silva sacou do baú, de

vários que lá tem e que tem feito nesta Assembleia,…

O Sr. Carlos Silva (PSD): — É um elogio!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — … gostava de fazer alguns comentários, que me parecem muito importantes. Primeiro, deixando de lado a enorme contradição, que me parece muito evidente, diria mesmo, o mergulho

na contradição por parte da Sr.ª Deputada Filipa Roseta, o essencial, neste debate, foi pedir que o Governo se

despache com o programa nacional de habitação, cuja exigência, curiosamente, só pode ser feita porque existe

uma lei de bases feita por este Governo e por este partido, lei que a Sr.ª Deputada e o seu Governo votaram

contra.

Protestos da Deputada do PSD Filipa Roseta.

Acho que a Sr.ª Deputada tem de procurar mais inspiração. Devo dizer que até estou surpreendido, porque

tem facilidade de o fazer. É quase insólito, estranho, que não o tenha feito, que não tenha procurado mais

inspiração! Isso merece ser sublinhado.

Sr.ª Deputada, quanto às suas intervenções sobre o programa nacional de habitação e sobre aquilo que diz

que o PS nada fez, diria que há uma espécie de desejo grotesco de que aquilo que não é nada assim seja

mesmo assim. Explico — os ingleses dizem isto bem: é uma espécie de wishful thinking, a Sr.ª Deputada gostava

que fosse assim. Mas eu e o Grupo Parlamentar do PS não nos intrometemos em dores de alma. A única coisa

que vamos dizer — e que a Sr.ª Secretária de Estado já referiu e eu quero sublinhar — é que o Partido Socialista

não faz nenhuma travagem a todo o apoio e a todos os meios que tem dado, enfim, a todas as políticas que tem

implementado no quadro da habitação.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Desengane-se, Sr.ª Deputada. Nós não vamos parar com o apoio que temos dado.

I SÉRIE — NÚMERO 27 16 Propusemos a continuidade desse regime para não deixar as pessoas desprotegidas já a partir de 1 de janeiro e os senhores quiseram que ele acabasse no fim deste ano. Em relação aos meios e à capacidade de resposta do IHRU, o Governo não deve deixar esta questão sem resposta. É importante tomar medidas imediatas para que, a nível do IHRU, haja capacidade para fazer face às necessidades. Também em relação ao reforço de verba do programa Porta 65 Jovem, PS e PSD, em conjugação, chumbaram a proposta que o PCP apresentou. Em relação ao esforço financeiro exigido aos municípios, Sr.ª Secretária de Estado, dos seis acordos de colaboração concluídos, que surgem na informação dada pelo Governo, com um investimento total de 486 milhões de euros, 307 milhões de euros ficam para a fatura dos municípios. O Sr. Presidente: — Peço que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Termino, Sr. Presidente. Sr.ª Secretária de Estado, isto não é maneira de resolver os problemas, tendo em conta a responsabilidade que incumbe ao poder central, nos termos da Constituição. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos Pereira, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Entre a intervenção de lágrimas de crocodilo da Sr.ª Deputada Filipa Roseta e o «comício 325» que o Sr. Deputado Carlos Silva sacou do baú, de vários que lá tem e que tem feito nesta Assembleia,… O Sr. Carlos Silva (PSD): — É um elogio! O Sr. Carlos Pereira (PS): — … gostava de fazer alguns comentários, que me parecem muito importantes. Primeiro, deixando de lado a enorme contradição, que me parece muito evidente, diria mesmo, o mergulho na contradição por parte da Sr.ª Deputada Filipa Roseta, o essencial, neste debate, foi pedir que o Governo se despache com o programa nacional de habitação, cuja exigência, curiosamente, só pode ser feita porque existe uma lei de bases feita por este Governo e por este partido, lei que a Sr.ª Deputada e o seu Governo votaram contra. Protestos da Deputada do PSD Filipa Roseta. Acho que a Sr.ª Deputada tem de procurar mais inspiração. Devo dizer que até estou surpreendido, porque tem facilidade de o fazer. É quase insólito, estranho, que não o tenha feito, que não tenha procurado mais inspiração! Isso merece ser sublinhado. Sr.ª Deputada, quanto às suas intervenções sobre o programa nacional de habitação e sobre aquilo que diz que o PS nada fez, diria que há uma espécie de desejo grotesco de que aquilo que não é nada assim seja mesmo assim. Explico — os ingleses dizem isto bem: é uma espécie de wishful thinking, a Sr.ª Deputada gostava que fosse assim. Mas eu e o Grupo Parlamentar do PS não nos intrometemos em dores de alma. A única coisa que vamos dizer — e que a Sr.ª Secretária de Estado já referiu e eu quero sublinhar — é que o Partido Socialista não faz nenhuma travagem a todo o apoio e a todos os meios que tem dado, enfim, a todas as políticas que tem implementado no quadro da habitação. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. Carlos Pereira (PS): — Desengane-se, Sr.ª Deputada. Nós não vamos parar com o apoio que temos dado.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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