Debates Parlamentares - Diário 027, p. 13 (2020-12-04)

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5 DE DEZEMBRO DE 2020

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Estamos a falar neste momento exato, mas, em 2021, a resposta à crise não estará pronta — nem à crise habitacional, nem à crise pandémica. É essa a questão que se coloca

precisamente neste momento, quando daqui a uns dias terminar, por exemplo, a moratória à suspensão dos

contratos.

Gostava que a Sr.ª Secretária de Estado nos respondesse se o Partido Socialista está disponível para não

acrescentar crise à crise que estamos a viver neste momento e que irá alargar-se, se não fizermos nada, a partir

de dia 31 de dezembro.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Agora, é a vez de o Grupo Parlamentar do CDS-PP intervir. Tem a palavra o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado da Habitação, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria congratular

o PSD por ter tido a iniciativa deste debate.

A nível habitacional, a pandemia trouxe-nos vários desafios. Muitas famílias não conseguem cumprir os seus

compromissos com o pagamento da prestação bancária e muitas também não conseguem pagar as rendas aos

seus senhorios. A pandemia trouxe, também, o isolamento e acelerou o teletrabalho. Para além do que possa

ser o diagnóstico da situação, importa aqui, como é evidente, fazer um balanço da ação governativa.

Sobre o arrendamento acessível, o Governo decidiu, no Plano de Recuperação e Resiliência, investir

qualquer coisa como 1200 milhões de euros, nos próximos seis anos, em habitação social. Só vai ser possível

concretizar esta política e este desafio se existir uma cooperação entre a administração central e a administração

local. Portanto, neste debate, é importante que o Governo esclareça quantas câmaras municipais já

apresentaram a sua estratégia local de habitação ao IHRU, para que possamos ter noção se esta política, este

dinheiro e estes recursos, efetivamente, vão poder responder a esta necessidade.

Temos um problema no mercado do arrendamento em Portugal. Em termos habitacionais, o arrendamento

representa apenas 2% do mercado. Uma das classes mais afetadas pela ausência deste mercado de

arrendamento é precisamente a classe média, os idosos e os mais jovens.

Quanto aos pedidos de ajuda para o pagamento de renda, preocupa o CDS que o IHRU apenas tenha

aprovado 24% dos pedidos. Recebeu algo como 3000 pedidos de ajuda ao pagamento de renda, de famílias

que estão em total desespero, que tiveram quebra de rendimentos, e, destes 3000 pedidos, apenas cerca de

700 foram aprovados. Há algo aqui que não está a correr bem, há algo aqui que está mal, seguramente. Temos

um programa para ajudar ao pagamento das rendas, temos famílias que estão a perder rendimento, que pedem

apoios, mas, depois, são apenas aprovados 24% destes mesmos pedidos.

Nós sabemos qual é a razão, sabemos aqui e sabe-se lá fora — é a burocracia. O País liga o

«complicómetro» e o Partido Socialista devia criar um «Simplex», na medida em que tem de ajudar as famílias

e aqueles que pedem estes apoios. Falamos de famílias carenciadas, muitas vezes com dificuldades em

interpretar requisitos burocráticos que impedem que possam ter os devidos apoios. Vivemos tempos em que é

preciso ajudar e apoiar, não vivemos tempos para complicar! A incapacidade de resposta, no entanto, é evidente

e tal percebe-se. O IHRU precisa de mais recursos, então que venham esses mesmos recursos.

Depois, temos programas como o 1.º Direito, com um histórico de execução na ordem dos 8%, sobre o qual,

ainda no Orçamento do Estado, ouvimos dizer: «Desta é que é! Agora é que vamos fazer!». A pergunta que

fazemos é a seguinte: será desta que vamos ter o 1.º Direito a funcionar e a ter uma execução? Não sabemos!

Depois, temos as moratórias bancárias, um problema que existe e a que todos nós assistimos. Fazemos uma

leitura dos números e percebemos que as famílias não conseguiram pagar mais de 500 milhões de euros de

prestações. Isto é adiar um problema que temos em cima da mesa. A pergunta que fazemos é a seguinte: o que

é que o Governo está a preparar para quando terminarem estas moratórias? O problema destas famílias existe

e o que se exige, neste debate, é que o Governo apresente as devidas soluções.

Depois, temos os sonhos socialistas. Em revelações recentes, o Sr. Primeiro-Ministro, Dr. António Costa,

dizia que tem como objetivo uma proposta para celebrar os 50 anos do 25 Abril, que consiste em, no ano 2024,

5 DE DEZEMBRO DE 2020 13 A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Estamos a falar neste momento exato, mas, em 2021, a resposta à crise não estará pronta — nem à crise habitacional, nem à crise pandémica. É essa a questão que se coloca precisamente neste momento, quando daqui a uns dias terminar, por exemplo, a moratória à suspensão dos contratos. Gostava que a Sr.ª Secretária de Estado nos respondesse se o Partido Socialista está disponível para não acrescentar crise à crise que estamos a viver neste momento e que irá alargar-se, se não fizermos nada, a partir de dia 31 de dezembro. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Agora, é a vez de o Grupo Parlamentar do CDS-PP intervir. Tem a palavra o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado da Habitação, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria congratular o PSD por ter tido a iniciativa deste debate. A nível habitacional, a pandemia trouxe-nos vários desafios. Muitas famílias não conseguem cumprir os seus compromissos com o pagamento da prestação bancária e muitas também não conseguem pagar as rendas aos seus senhorios. A pandemia trouxe, também, o isolamento e acelerou o teletrabalho. Para além do que possa ser o diagnóstico da situação, importa aqui, como é evidente, fazer um balanço da ação governativa. Sobre o arrendamento acessível, o Governo decidiu, no Plano de Recuperação e Resiliência, investir qualquer coisa como 1200 milhões de euros, nos próximos seis anos, em habitação social. Só vai ser possível concretizar esta política e este desafio se existir uma cooperação entre a administração central e a administração local. Portanto, neste debate, é importante que o Governo esclareça quantas câmaras municipais já apresentaram a sua estratégia local de habitação ao IHRU, para que possamos ter noção se esta política, este dinheiro e estes recursos, efetivamente, vão poder responder a esta necessidade. Temos um problema no mercado do arrendamento em Portugal. Em termos habitacionais, o arrendamento representa apenas 2% do mercado. Uma das classes mais afetadas pela ausência deste mercado de arrendamento é precisamente a classe média, os idosos e os mais jovens. Quanto aos pedidos de ajuda para o pagamento de renda, preocupa o CDS que o IHRU apenas tenha aprovado 24% dos pedidos. Recebeu algo como 3000 pedidos de ajuda ao pagamento de renda, de famílias que estão em total desespero, que tiveram quebra de rendimentos, e, destes 3000 pedidos, apenas cerca de 700 foram aprovados. Há algo aqui que não está a correr bem, há algo aqui que está mal, seguramente. Temos um programa para ajudar ao pagamento das rendas, temos famílias que estão a perder rendimento, que pedem apoios, mas, depois, são apenas aprovados 24% destes mesmos pedidos. Nós sabemos qual é a razão, sabemos aqui e sabe-se lá fora — é a burocracia. O País liga o «complicómetro» e o Partido Socialista devia criar um «Simplex», na medida em que tem de ajudar as famílias e aqueles que pedem estes apoios. Falamos de famílias carenciadas, muitas vezes com dificuldades em interpretar requisitos burocráticos que impedem que possam ter os devidos apoios. Vivemos tempos em que é preciso ajudar e apoiar, não vivemos tempos para complicar! A incapacidade de resposta, no entanto, é evidente e tal percebe-se. O IHRU precisa de mais recursos, então que venham esses mesmos recursos. Depois, temos programas como o 1.º Direito, com um histórico de execução na ordem dos 8%, sobre o qual, ainda no Orçamento do Estado, ouvimos dizer: «Desta é que é! Agora é que vamos fazer!». A pergunta que fazemos é a seguinte: será desta que vamos ter o 1.º Direito a funcionar e a ter uma execução? Não sabemos! Depois, temos as moratórias bancárias, um problema que existe e a que todos nós assistimos. Fazemos uma leitura dos números e percebemos que as famílias não conseguiram pagar mais de 500 milhões de euros de prestações. Isto é adiar um problema que temos em cima da mesa. A pergunta que fazemos é a seguinte: o que é que o Governo está a preparar para quando terminarem estas moratórias? O problema destas famílias existe e o que se exige, neste debate, é que o Governo apresente as devidas soluções. Depois, temos os sonhos socialistas. Em revelações recentes, o Sr. Primeiro-Ministro, Dr. António Costa, dizia que tem como objetivo uma proposta para celebrar os 50 anos do 25 Abril, que consiste em, no ano 2024,

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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