Debates Parlamentares - Diário 027, p. 8 (2020-12-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 27

A Sr.ª Secretáriade Estado da Habitação: — Por isso, Sr.ª Deputada, diria que tentei dar uma nota daquilo que está a ser feito e que vai ser incorporado no programa. E não conte com o Governo para suspender políticas

de habitação,…

A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Quais políticas?!

A Sr.ª Secretária de Estado da Habitação: — … à espera de um programa que mais não é do que a repercussão das políticas em curso desde 2016.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Quais políticas?!

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos à Sr.ª Secretária de Estado, que vai responder a todos em conjunto.

Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, queria colocar à Sr.ª Secretária de Estado da Habitação uma questão que tem a ver com dois aspetos que têm de ser tratados

de uma forma simultânea, diria, nesta fase da vida do País.

Por um lado, é preciso dar uma resposta estruturada, planeada, com uma intervenção de fundo que

corresponda a uma política de habitação progressista, justa, de desenvolvimento e de resposta aos problemas

estruturais que o País tem desde há muitos anos nesta matéria, seja no desenvolvimento do parque habitacional

público, seja na reabilitação e na requalificação do próprio edificado que o IHRU tem à sua responsabilidade.

Nesse sentido, há um conjunto de decisões concretas que têm de ser preparadas e que têm vindo a ser

anunciadas, mas importa saber o ponto de situação para a sua efetiva aplicação no terreno.

Por outro lado, é preciso dar uma resposta imediata, tendo em conta a situação que o País atravessa e que

a população enfrenta, que passa por medidas que podem e têm de ser adotadas agora, não a médio prazo, não

daqui a uns anos, mas agora, já, sob pena de as pessoas que estão a enfrentar situações de grande dificuldade

ficarem desprotegidas e pelo caminho, contrariando a tal conversa de que «não fica ninguém para trás». Ou

seja, em relação ao Porta 65 Jovem, aos apoios de emergência para fazer face aos problemas dramáticos que

as populações enfrentam, à própria gestão e utilização do património habitacional ou do património edificado

público com aptidão para uso habitacional, há medidas que têm de ser tomadas agora.

A Assembleia aprovou, por proposta do PCP, um regime excecional de pagamento das rendas, mas, na

prática, de acordo com as votações cruzadas do PS e do PSD, cortou aquilo que tinha a ver com a eficácia

imediata da proposta do PCP.

A pergunta é esta: já que o Governo vai regulamentar, vai fazê-lo em que sentido?

A penúltima pergunta prende-se com os meios que o IHRU tem para enfrentar esta matéria, ainda por cima

com o regresso do teletrabalho e com o acréscimo de uma segunda, terceira e quarta vagas de necessidades

das populações. Que resposta está a ser dada para que o IHRU tenha, de facto, a capacidade e os meios para

dar resposta às necessidades que surgem?

Finalmente, a última pergunta tem a ver com o esforço financeiro exigido aos municípios. De acordo com os

tais acordos de colaboração e aquilo que está a ser definido, não lhe parece, Sr.ª Secretária de Estado, tendo

em conta a incumbência do Estado e do poder central, nos termos constitucionais e nos termos legais, que está

a ser exigida aos municípios uma fatia substancialmente maior do que aquela que, nos termos da Constituição

e da lei, lhes devia ser dada para a resolução destes problemas?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

I SÉRIE — NÚMERO 27 8 A Sr.ª Secretáriade Estado da Habitação: — Por isso, Sr.ª Deputada, diria que tentei dar uma nota daquilo que está a ser feito e que vai ser incorporado no programa. E não conte com o Governo para suspender políticas de habitação,… A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Quais políticas?! A Sr.ª Secretária de Estado da Habitação: — … à espera de um programa que mais não é do que a repercussão das políticas em curso desde 2016. Aplausos do PS. A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Quais políticas?! O Sr. Presidente: — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos à Sr.ª Secretária de Estado, que vai responder a todos em conjunto. Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, queria colocar à Sr.ª Secretária de Estado da Habitação uma questão que tem a ver com dois aspetos que têm de ser tratados de uma forma simultânea, diria, nesta fase da vida do País. Por um lado, é preciso dar uma resposta estruturada, planeada, com uma intervenção de fundo que corresponda a uma política de habitação progressista, justa, de desenvolvimento e de resposta aos problemas estruturais que o País tem desde há muitos anos nesta matéria, seja no desenvolvimento do parque habitacional público, seja na reabilitação e na requalificação do próprio edificado que o IHRU tem à sua responsabilidade. Nesse sentido, há um conjunto de decisões concretas que têm de ser preparadas e que têm vindo a ser anunciadas, mas importa saber o ponto de situação para a sua efetiva aplicação no terreno. Por outro lado, é preciso dar uma resposta imediata, tendo em conta a situação que o País atravessa e que a população enfrenta, que passa por medidas que podem e têm de ser adotadas agora, não a médio prazo, não daqui a uns anos, mas agora, já, sob pena de as pessoas que estão a enfrentar situações de grande dificuldade ficarem desprotegidas e pelo caminho, contrariando a tal conversa de que «não fica ninguém para trás». Ou seja, em relação ao Porta 65 Jovem, aos apoios de emergência para fazer face aos problemas dramáticos que as populações enfrentam, à própria gestão e utilização do património habitacional ou do património edificado público com aptidão para uso habitacional, há medidas que têm de ser tomadas agora. A Assembleia aprovou, por proposta do PCP, um regime excecional de pagamento das rendas, mas, na prática, de acordo com as votações cruzadas do PS e do PSD, cortou aquilo que tinha a ver com a eficácia imediata da proposta do PCP. A pergunta é esta: já que o Governo vai regulamentar, vai fazê-lo em que sentido? A penúltima pergunta prende-se com os meios que o IHRU tem para enfrentar esta matéria, ainda por cima com o regresso do teletrabalho e com o acréscimo de uma segunda, terceira e quarta vagas de necessidades das populações. Que resposta está a ser dada para que o IHRU tenha, de facto, a capacidade e os meios para dar resposta às necessidades que surgem? Finalmente, a última pergunta tem a ver com o esforço financeiro exigido aos municípios. De acordo com os tais acordos de colaboração e aquilo que está a ser definido, não lhe parece, Sr.ª Secretária de Estado, tendo em conta a incumbência do Estado e do poder central, nos termos constitucionais e nos termos legais, que está a ser exigida aos municípios uma fatia substancialmente maior do que aquela que, nos termos da Constituição e da lei, lhes devia ser dada para a resolução destes problemas? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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