Debates Parlamentares - Diário 027, p. 9 (2020-12-04)

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5 DE DEZEMBRO DE 2020

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Secretária de Estado, esta pandemia tornou evidente a importância da habitação como pilar democrático e constitucional. Quem não tem

uma habitação com condições dignas está mais vulnerável à doença, não tem condições para fazer

confinamento, para fazer teletrabalho e muito menos para ter sucesso educativo ou para acompanhar os filhos.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Percebemos que, no terrível oceano da pandemia, não estamos todos no mesmo barco.

Com a crise pandémica, ficaram também mais expostos os efeitos brutais da especulação imobiliária. O

Partido Socialista não pretendeu, e parece não pretender, contrariá-la, depois do desastre que foi a iniciativa da

direita neste âmbito.

A monocultura do turismo e a siamesa do imobiliário, o dumping fiscal e as benesses aos fundos imobiliários

e milionários que compram solo nacional para acederem a direitos de cidadania revelam, mais do que nunca,

uma aposta errada e, mais do que isso, uma aposta perversa.

Mesmo com a crise que vivemos agora, o valor do imobiliário, para compra ou para arrendamento, mantém-

se quase inalterado.

Sabemos, ao mesmo tempo, que em Portugal os rendimentos são os que mais descem na Europa. Os turistas

já não vêm e as cidades estão vazias, mas nem por isso o mercado se reconverteu para servir os que cá habitam.

Os trabalhadores mais pobres e precários, que são também os que não podem ser proprietários, estão, por isso,

mais dependentes do mercado de arrendamento e são também os mais penalizados. Entre estes, acima de

todos, os mais penalizados são as mulheres.

Para estas questões, o Governo não tem tido respostas à dimensão dos problemas que enfrentamos e das

disfuncionalidades gritantes do mercado. Nas políticas públicas e na ação do Governo, para responder a este

problema, tem imperado a inércia, seja na regulamentação da Lei de Bases da Habitação e da lei de combate

ao assédio imobiliário, seja na mobilização do edificado público e vazio ou, até, nas alterações à lei do

arrendamento.

Também devo dizer, confesso, que pensei que o agendamento do PSD fosse um ato de contrição. Imaginei

que a Deputada Filipa Roseta viesse solenemente pedir desculpa aos milhares de pessoas que foram

despejadas graças a essas normas inconstitucionais implementadas pelo Governo do PSD ou, ainda, pelo guião

da reforma do Estado que o seu partido apresentou quando era Governo.

Protestos da Deputada do PSD Filipa Roseta.

Pois nada disto tivemos oportunidade de ver. Mas o resultado está à vista: dezenas de milhares de pessoas

sem condições de acesso à habitação e, com a crise pandémica e a descida dos rendimentos, esta realidade

só tenderá a piorar. É neste sentido que a intervenção do Governo e das políticas públicas é decisiva.

A pergunta que se impõe, neste momento, é a seguinte: estão o Governo e o Partido Socialista dispostos a

prolongar as medidas em vigor para o ano de 2021?

Estamos no auge da crise pandémica e necessitamos de dar respostas às pessoas que, neste momento,

não sabem como responder aos problemas habitacionais que já no início de janeiro baterão à sua porta.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Carlos Silva, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, antes da pandemia, a habitação já era um dos principais problemas do quotidiano dos portugueses, com particular

impacto nas populações residentes nas áreas metropolitanas, associando a estes o problema da mobilidade,

das periferias e a falta de qualidade e de conservação dos imóveis.

5 DE DEZEMBRO DE 2020 9 A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Secretária de Estado, esta pandemia tornou evidente a importância da habitação como pilar democrático e constitucional. Quem não tem uma habitação com condições dignas está mais vulnerável à doença, não tem condições para fazer confinamento, para fazer teletrabalho e muito menos para ter sucesso educativo ou para acompanhar os filhos. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Percebemos que, no terrível oceano da pandemia, não estamos todos no mesmo barco. Com a crise pandémica, ficaram também mais expostos os efeitos brutais da especulação imobiliária. O Partido Socialista não pretendeu, e parece não pretender, contrariá-la, depois do desastre que foi a iniciativa da direita neste âmbito. A monocultura do turismo e a siamesa do imobiliário, o dumping fiscal e as benesses aos fundos imobiliários e milionários que compram solo nacional para acederem a direitos de cidadania revelam, mais do que nunca, uma aposta errada e, mais do que isso, uma aposta perversa. Mesmo com a crise que vivemos agora, o valor do imobiliário, para compra ou para arrendamento, mantém-se quase inalterado. Sabemos, ao mesmo tempo, que em Portugal os rendimentos são os que mais descem na Europa. Os turistas já não vêm e as cidades estão vazias, mas nem por isso o mercado se reconverteu para servir os que cá habitam. Os trabalhadores mais pobres e precários, que são também os que não podem ser proprietários, estão, por isso, mais dependentes do mercado de arrendamento e são também os mais penalizados. Entre estes, acima de todos, os mais penalizados são as mulheres. Para estas questões, o Governo não tem tido respostas à dimensão dos problemas que enfrentamos e das disfuncionalidades gritantes do mercado. Nas políticas públicas e na ação do Governo, para responder a este problema, tem imperado a inércia, seja na regulamentação da Lei de Bases da Habitação e da lei de combate ao assédio imobiliário, seja na mobilização do edificado público e vazio ou, até, nas alterações à lei do arrendamento. Também devo dizer, confesso, que pensei que o agendamento do PSD fosse um ato de contrição. Imaginei que a Deputada Filipa Roseta viesse solenemente pedir desculpa aos milhares de pessoas que foram despejadas graças a essas normas inconstitucionais implementadas pelo Governo do PSD ou, ainda, pelo guião da reforma do Estado que o seu partido apresentou quando era Governo. Protestos da Deputada do PSD Filipa Roseta. Pois nada disto tivemos oportunidade de ver. Mas o resultado está à vista: dezenas de milhares de pessoas sem condições de acesso à habitação e, com a crise pandémica e a descida dos rendimentos, esta realidade só tenderá a piorar. É neste sentido que a intervenção do Governo e das políticas públicas é decisiva. A pergunta que se impõe, neste momento, é a seguinte: estão o Governo e o Partido Socialista dispostos a prolongar as medidas em vigor para o ano de 2021? Estamos no auge da crise pandémica e necessitamos de dar respostas às pessoas que, neste momento, não sabem como responder aos problemas habitacionais que já no início de janeiro baterão à sua porta. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Carlos Silva, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, antes da pandemia, a habitação já era um dos principais problemas do quotidiano dos portugueses, com particular impacto nas populações residentes nas áreas metropolitanas, associando a estes o problema da mobilidade, das periferias e a falta de qualidade e de conservação dos imóveis.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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