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5 DE DEZEMBRO DE 2020

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Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Governo, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.

A Sr.ª Secretáriade Estado da Habitação (Marina Gonçalves): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, agradeço a possibilidade de fazermos este debate importante sobre habitação e de debatermos a

realidade, aqueles que são os problemas e as soluções para um direito social tão estruturante como o da

habitação.

Agradeço ainda este aparente consenso quanto à importância de promovermos políticas públicas de

habitação, mas quero lembrar também o passado — e falo não apenas da anterior Legislatura, mas de 2015,

quando, efetivamente, a estratégia foi feita pelo telhado e apresentada, como já foi dito, em fim de mandato.

Lembrando um passado mais recente, o que este Governo fez, desde 2016, foi definir uma Nova Geração

de Políticas de Habitação, onde traçou os problemas, definiu os instrumentos, definiu as metas, definiu aqueles

que seriam os grandes diplomas estruturantes da política, tendo dado um segundo passo, que foi o de

apresentar esses diplomas, que foram publicados, escrutinados e debatidos neste Parlamento.

Todos os anos a própria Sr.ª Deputada vota, neste Parlamento, o plano de habitação do Governo para a

legislatura. Aliás, ainda há pouco tempo, votou, neste Parlamento, a estratégia do Governo em matéria de

habitação. Nós somos os primeiros a salientar a importância de um programa nacional de habitação que seja

apresentado e escrutinado neste Parlamento e assumimos o compromisso de, em 2021, apresentar esse

documento. Mas não tenhamos dúvidas, Sr.ª Deputada, de que esse documento vai incorporar a política de

habitação que tem sido defendida e prosseguida desde 2016.

Efetivamente, temos em curso uma política de habitação para todos os portugueses — todos! —, temos o

programa 1.º Direito, que está em execução, temos um programa para acabar com as carências habitacionais,

que, fruto da pandemia, vai ser reforçado, nomeadamente com um investimento através do Plano de

Recuperação e Resiliência, e que visa dar resposta às famílias com menores rendimentos.

Sr.ª Deputada, neste momento, há nove acordos de colaboração assinados com os municípios. São 11 000

famílias a quem a Sr.ª Deputada está a pedir que esperem em sua casa enquanto se apresenta aqui um

programa. É isso que a Sr.ª Deputada está a pedir!

Aplausos do PS.

Protestos da Deputada do PSD Filipa Roseta.

Temos também uma segunda via de intervenção, que começou com o Fundo Nacional de Reabilitação do

Edificado para obras mais complexas, que está a avançar e que, entre dois dos projetos mais estruturantes, vai

permitir que existam 400 casas.

Sr.ª Deputada, podem dizer que há zero casas, neste momento, no mercado, mas quero acreditar que todos

sabem como é que se reabilita e como é que se começa um processo do zero, depois de anos de

desinvestimento, anos em que, fruto da responsabilidade do Partido Socialista, mas também do CDS e do PSD,

o património do Estado esteve devoluto e parado.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — A política do Governo é mesmo zero!

A Sr.ª Secretáriade Estado da Habitação: — O que estamos a fazer agora é a pegar nessa responsabilidade, a fazer os projetos, a fazer todos os passos iniciais, que, como a Sr.ª Deputada certamente

saberá, são necessários para salvaguardar resposta no arrendamento acessível, em complemento a um

segundo diploma que a Sr.ª Deputada terá oportunidade de discutir aqui, um decreto-lei aprovado em outubro,

que permite que também o IHRU, a par do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, reabilite os imóveis

devolutos do Estado para dar habitação a preços acessíveis, em todo o País, a todos os portugueses.

A Sr.ª Filipa Roseta (PSD): — Quando?!

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • FILIPA ROSETA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPA ROSETA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Marina Gonçalves
  • Secretário de Estado da Habitação
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Marina Gonçalves
  • Secretário de Estado da Habitação
  • Intervenção
  • HUGO CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marina Gonçalves
  • Secretário de Estado da Habitação
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MÁRCIA PASSOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Miguel Cabrita
  • Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Miguel Cabrita
  • Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • NUNO FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FABÍOLA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • Ministro da Administração Interna
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ NEVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • Ministro da Administração Interna
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Leitura
  • CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MÓNICA QUINTELA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOACINE KATAR MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • Ministro da Administração Interna
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • LUÍS CAPOULAS SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FABÍOLA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • EDITE ESTRELA
  • Deputada
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • LINA LOPES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • NELSON PERALTA
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • NELSON PERALTA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão