Debates Parlamentares - Diário 033, p. 7 (2020-12-22)

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23 DE DEZEMBRO DE 2020

O Sr. Ministro vai implementar o programa, aqui aprovado, de testagem nas escolas?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos no final do 1.º período e parece-me oportuno rever as promessas não cumpridas.

Comecemos pela promessa de 9 de abril de 2020, que era mais ou menos assim: aconteça o que acontecer,

no primeiro dia de aulas todos os alunos terão um computador. E dessa promessa do Sr. Primeiro-Ministro temos

hoje 100 000 computadores em processo de entrega e a expectativa de, talvez, mais 260 000 no 2.º período, o

que perfaz um total de 360 000 de 1 milhão.

A universalidade, que tinha sido prometida para setembro de 2020, ficou pelo caminho. E também parece

estar tudo bem, porque, afinal de contas, agora temos as aulas presenciais e quem precisar do computador por

estar em isolamento ou quarentena também já não faz as páginas de abertura dos jornais e, portanto, já não se

justifica continuar a prosseguir com promessas que até a própria bancada do PS considerava inexequíveis.

A segunda promessa de que poderíamos falar, Sr. Ministro, tem que ver com a promessa de substituição dos

professores com celeridade, o tal sistema muito oleado que já foi aqui mencionado, de que falou o Sr. Ministro.

Mas a verdade é que há turmas e há disciplinas que continuam, no final do 1.º período, sem professor. Digo

de uma maneira mais clara: alunos que não têm professores que os ensinem. Por isso, há até já voluntários,

muitos deles professores universitários doutros pontos, não só do País mas até de fora do País, que se

ofereceram para acompanhar estes alunos, numa parceria que o Ministério acolheu — e bem —, entre a

Sociedade Portuguesa de Matemática e a tutela.

O Ministério tem de lidar com o assunto do envelhecimento dos docentes, que está no seu programa, que

estava no Orçamento do ano passado e que, depois, desapareceu, e tem de lidar com o problema da fraca

atratividade das nossas escolas para os professores, sob pena de este problema de ter alunos que não têm

professores que os ensinem se repita sistematicamente, cada vez em mais disciplinas, cada vez em mais

escolas.

Finalmente, Sr. Ministro, refiro a promessa da escola pública, que, por via do que se ensina e do que se

aprende, pode mudar o horizonte de vida dos alunos.

Este Governo, honra lhe seja feita, com o Bloco e com o PCP, desde 2016, apregoa uma rutura com a política

educativa do Governo PSD/CDS-PP. Quando confrontado com os maus resultados de 2019, o TIMSS, o que é

que diz? Diz que as políticas deste Governo, ao final de seis anos, ainda não produziram efeitos, porque as

políticas educativas têm um efeito lento, e que, portanto, estes resultados refletem ainda as políticas de direita.

Ora, Sr. Ministro, de duas, uma: ou em seis anos não conseguiram executar no terreno as vossas políticas

públicas — vossas, do Bloco e do PCP — e, então, falharam; ou conseguiram e os maus resultados

apresentados, não pela oposição, mas pelo TIMSS, um organismo internacional, provam que falharam.

Sr. Ministro, ao final de seis anos, o senhor é o Ministro com mais tempo, com maior longevidade à frente da

pasta da educação. Considera mesmo que é extremamente positivo o balanço do seu mandato? Considera

mesmo que uma geração de alunos que começaram o 1.º ano sob a sua tutela e acabaram o 4.º ano sob a sua

tutela, que apreenderam menos Matemática e não aprenderam mais Ciências, são um custo colateral do tempo

que as políticas educativas levam a produzir efeitos? Considera isto aceitável?

Sr. Ministro, nós avisámos, em tempo útil, que acabar com os exames e anunciar reformas curriculares sem

as concretizar levaria as escolas a incorporar sinais que trariam resultados complicados. Os resultados são

maus, estão aqui e o senhor é o responsável.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo.

23 DE DEZEMBRO DE 2020 7 O Sr. Ministro vai implementar o programa, aqui aprovado, de testagem nas escolas? Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos no final do 1.º período e parece-me oportuno rever as promessas não cumpridas. Comecemos pela promessa de 9 de abril de 2020, que era mais ou menos assim: aconteça o que acontecer, no primeiro dia de aulas todos os alunos terão um computador. E dessa promessa do Sr. Primeiro-Ministro temos hoje 100 000 computadores em processo de entrega e a expectativa de, talvez, mais 260 000 no 2.º período, o que perfaz um total de 360 000 de 1 milhão. A universalidade, que tinha sido prometida para setembro de 2020, ficou pelo caminho. E também parece estar tudo bem, porque, afinal de contas, agora temos as aulas presenciais e quem precisar do computador por estar em isolamento ou quarentena também já não faz as páginas de abertura dos jornais e, portanto, já não se justifica continuar a prosseguir com promessas que até a própria bancada do PS considerava inexequíveis. A segunda promessa de que poderíamos falar, Sr. Ministro, tem que ver com a promessa de substituição dos professores com celeridade, o tal sistema muito oleado que já foi aqui mencionado, de que falou o Sr. Ministro. Mas a verdade é que há turmas e há disciplinas que continuam, no final do 1.º período, sem professor. Digo de uma maneira mais clara: alunos que não têm professores que os ensinem. Por isso, há até já voluntários, muitos deles professores universitários doutros pontos, não só do País mas até de fora do País, que se ofereceram para acompanhar estes alunos, numa parceria que o Ministério acolheu — e bem —, entre a Sociedade Portuguesa de Matemática e a tutela. O Ministério tem de lidar com o assunto do envelhecimento dos docentes, que está no seu programa, que estava no Orçamento do ano passado e que, depois, desapareceu, e tem de lidar com o problema da fraca atratividade das nossas escolas para os professores, sob pena de este problema de ter alunos que não têm professores que os ensinem se repita sistematicamente, cada vez em mais disciplinas, cada vez em mais escolas. Finalmente, Sr. Ministro, refiro a promessa da escola pública, que, por via do que se ensina e do que se aprende, pode mudar o horizonte de vida dos alunos. Este Governo, honra lhe seja feita, com o Bloco e com o PCP, desde 2016, apregoa uma rutura com a política educativa do Governo PSD/CDS-PP. Quando confrontado com os maus resultados de 2019, o TIMSS, o que é que diz? Diz que as políticas deste Governo, ao final de seis anos, ainda não produziram efeitos, porque as políticas educativas têm um efeito lento, e que, portanto, estes resultados refletem ainda as políticas de direita. Ora, Sr. Ministro, de duas, uma: ou em seis anos não conseguiram executar no terreno as vossas políticas públicas — vossas, do Bloco e do PCP — e, então, falharam; ou conseguiram e os maus resultados apresentados, não pela oposição, mas pelo TIMSS, um organismo internacional, provam que falharam. Sr. Ministro, ao final de seis anos, o senhor é o Ministro com mais tempo, com maior longevidade à frente da pasta da educação. Considera mesmo que é extremamente positivo o balanço do seu mandato? Considera mesmo que uma geração de alunos que começaram o 1.º ano sob a sua tutela e acabaram o 4.º ano sob a sua tutela, que apreenderam menos Matemática e não aprenderam mais Ciências, são um custo colateral do tempo que as políticas educativas levam a produzir efeitos? Considera isto aceitável? Sr. Ministro, nós avisámos, em tempo útil, que acabar com os exames e anunciar reformas curriculares sem as concretizar levaria as escolas a incorporar sinais que trariam resultados complicados. Os resultados são maus, estão aqui e o senhor é o responsável. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
Ministro da Educação
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

FIRMINO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

CRISTINA MENDES DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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