Debates Parlamentares - Diário 033, p. 12 (2020-12-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 33

centenas de alunos a aguardar por aquilo que é obrigação de um Governo que se preze. Quando é que temos

a realização de um concurso adicional?

O Sr. Ministro enche a boca com a escola pública, com a inclusão, com as comunidades educativas, mas é

só conversa. Encher a boca com a escola pública de nada adianta, tal é a degradação da qualidade do ensino

e o consequente agravamento das desigualdades sociais fruto da vossa ação opaca, experimentalista e

facilitista.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro: A resposta que o Governo não dá apenas dá argumentos ao PSD e ao CDS e seus sucedâneos para fazerem o número dos crocodilos

lacrimosos. É um espaço vazio que é ocupado, mas não é por falta de proposta, Sr. Ministro, porque, por

exemplo, ao nível do Orçamento do Estado para 2020, o PCP apresentou várias propostas para resolver os

problemas que seriam extremamente pertinentes e que, inclusivamente, dão resposta àquilo que o próprio PSD

aqui hoje vem dizer, ou seja, que são problemas gravíssimos. E é muito curioso, porque é o tal PSD de

Schrödinger em relação aos professores, porque ora há a mais, ora há a menos, e isto não se compreende.

Trata-se do mesmo PSD que, quando esteve no Governo, teve nas suas mãos a dispensa de milhares de

trabalhadores, nomeadamente de docentes do ensino público. É, de facto, muito curioso que o PSD hoje diga

que está muito preocupado com isto! Mas é um problema sério, Sr. Ministro.

Protestos do PSD.

O PCP vem alertando para esta situação ao longo dos anos e, consequentemente, apresentou, na discussão

do Orçamento do Estado, propostas para combater a falta de professores no ensino público. E nós sabemos

que este problema pode ser altamente agravado porque 42 173 professores podem aposentar-se nos próximos

10 anos, Sr. Ministro, e, até 2024, teremos menos cerca de 17 830 professores.

Portanto, Sr. Ministro, aquilo que o PCP gostaria de lhe perguntar, uma vez que o Partido Socialista,

acompanhado dos seus companheiros da direita,…

Protestos do PSD.

… não quis aprovar a proposta do PCP para combater a falta de professores no ensino público, é o seguinte:

o que é que o Ministério da Educação vai fazer de concreto para garantir que há mais professores a dar aulas?

É que continuam milhares de alunos no 1.º período a não ter aulas, e isto é inaceitável.

Sr. Ministro, há uma questão muito prática que se coloca em relação a este assunto: por um lado, os baixos

salários; por outro lado, a questão dos horários incompletos; e há uma que é tão concreta que não se percebe

como é que o Governo ainda não avançou, que tem a ver com a não contabilização de 30 dias de trabalho para

a segurança social. Esta é uma das causas que leva à recusa, por muitos professores, dos horários incompletos,

nomeadamente nos casos em que se trata de horários incompletos inferiores a 16 horas letivas. Isto porque o

Governo tem uma teima em considerar que estes professores estão a tempo parcial, e isso é falso. Horários

incompletos não são trabalho a tempo parcial.

Até os tribunais já deram razão aos professores nesta matéria, nomeadamente o TAF (Tribunal Administrativo

e Fiscal) de Sintra e o TAF de Braga e, Sr. Ministro, nós gostávamos de saber o que é que vai ser feito em

relação a isto para que se assegure a contabilização deste tempo para os professores com horários incompletos.

Sr. Ministro, em relação à proposta do PCP, muito prática, que foi aprovada no âmbito do Orçamento do

Estado para 2021, do reforço da contratação de trabalhadores para a escola pública, nomeadamente para 5000

trabalhadores não docentes, é preciso que ela seja operacionalizada o mais rápido possível para que estes

trabalhadores estejam nas escolas o mais rápido possível. Portanto, sabendo que isto já foi aprovado, Sr.

Ministro, nós gostaríamos de lhe perguntar que procedimentos está o Governo a tomar para que, no início do

ano, assim que o Orçamento entre em vigor, estes trabalhadores estejam efetivamente nas escolas.

I SÉRIE — NÚMERO 33 12 centenas de alunos a aguardar por aquilo que é obrigação de um Governo que se preze. Quando é que temos a realização de um concurso adicional? O Sr. Ministro enche a boca com a escola pública, com a inclusão, com as comunidades educativas, mas é só conversa. Encher a boca com a escola pública de nada adianta, tal é a degradação da qualidade do ensino e o consequente agravamento das desigualdades sociais fruto da vossa ação opaca, experimentalista e facilitista. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro: A resposta que o Governo não dá apenas dá argumentos ao PSD e ao CDS e seus sucedâneos para fazerem o número dos crocodilos lacrimosos. É um espaço vazio que é ocupado, mas não é por falta de proposta, Sr. Ministro, porque, por exemplo, ao nível do Orçamento do Estado para 2020, o PCP apresentou várias propostas para resolver os problemas que seriam extremamente pertinentes e que, inclusivamente, dão resposta àquilo que o próprio PSD aqui hoje vem dizer, ou seja, que são problemas gravíssimos. E é muito curioso, porque é o tal PSD de Schrödinger em relação aos professores, porque ora há a mais, ora há a menos, e isto não se compreende. Trata-se do mesmo PSD que, quando esteve no Governo, teve nas suas mãos a dispensa de milhares de trabalhadores, nomeadamente de docentes do ensino público. É, de facto, muito curioso que o PSD hoje diga que está muito preocupado com isto! Mas é um problema sério, Sr. Ministro. Protestos do PSD. O PCP vem alertando para esta situação ao longo dos anos e, consequentemente, apresentou, na discussão do Orçamento do Estado, propostas para combater a falta de professores no ensino público. E nós sabemos que este problema pode ser altamente agravado porque 42 173 professores podem aposentar-se nos próximos 10 anos, Sr. Ministro, e, até 2024, teremos menos cerca de 17 830 professores. Portanto, Sr. Ministro, aquilo que o PCP gostaria de lhe perguntar, uma vez que o Partido Socialista, acompanhado dos seus companheiros da direita,… Protestos do PSD. … não quis aprovar a proposta do PCP para combater a falta de professores no ensino público, é o seguinte: o que é que o Ministério da Educação vai fazer de concreto para garantir que há mais professores a dar aulas? É que continuam milhares de alunos no 1.º período a não ter aulas, e isto é inaceitável. Sr. Ministro, há uma questão muito prática que se coloca em relação a este assunto: por um lado, os baixos salários; por outro lado, a questão dos horários incompletos; e há uma que é tão concreta que não se percebe como é que o Governo ainda não avançou, que tem a ver com a não contabilização de 30 dias de trabalho para a segurança social. Esta é uma das causas que leva à recusa, por muitos professores, dos horários incompletos, nomeadamente nos casos em que se trata de horários incompletos inferiores a 16 horas letivas. Isto porque o Governo tem uma teima em considerar que estes professores estão a tempo parcial, e isso é falso. Horários incompletos não são trabalho a tempo parcial. Até os tribunais já deram razão aos professores nesta matéria, nomeadamente o TAF (Tribunal Administrativo e Fiscal) de Sintra e o TAF de Braga e, Sr. Ministro, nós gostávamos de saber o que é que vai ser feito em relação a isto para que se assegure a contabilização deste tempo para os professores com horários incompletos. Sr. Ministro, em relação à proposta do PCP, muito prática, que foi aprovada no âmbito do Orçamento do Estado para 2021, do reforço da contratação de trabalhadores para a escola pública, nomeadamente para 5000 trabalhadores não docentes, é preciso que ela seja operacionalizada o mais rápido possível para que estes trabalhadores estejam nas escolas o mais rápido possível. Portanto, sabendo que isto já foi aprovado, Sr. Ministro, nós gostaríamos de lhe perguntar que procedimentos está o Governo a tomar para que, no início do ano, assim que o Orçamento entre em vigor, estes trabalhadores estejam efetivamente nas escolas.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
Ministro da Educação
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIA JOAQUINA MATOS
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

FIRMINO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

CRISTINA MENDES DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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