I SÉRIE — NÚMERO 36

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No Dia Internacional das Migrações, saudamos o contributo das pessoas migrantes e sublinhamos a urgência

de políticas migratórias que tenham no centro a defesa da dignidade e dos direitos das pessoas migrantes,

combatendo as suas vulnerabilidades.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o projeto de voto que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH.

Srs. Deputados, vamos, agora, votar o Projeto de Resolução n.º 380/XIV/1.ª (CH) — Pela imediata

distribuição de máscaras a todas as forças de segurança, segurança privada e guardas prisionais.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do IL e da

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não

inscrita Joacine Katar Moreira.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 384/XIV/1.ª (CH) — Pela obrigatoriedade do uso de

máscaras de proteção nos supermercados durante a pandemia.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, o voto a favor do IL e abstenções do PSD, do

BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar

Moreira.

Srs. Deputados, vamos, agora, votar, em conjunto, os requerimentos, apresentados pelo PAN, pelo PS, pelo

PCP, pelo PEV, pelo BE, pelo PSD e pelas Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira,

de baixa à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, sem votação, pelo prazo de 60 dias,

respetivamente, dos Projetos de Lei n.os 131/XIV/1.ª (PAN) — Lei de bases do clima, 577/XIV/2.ª (PS) — Aprova

a lei de bases da política do clima, 446/XIV/1.ª (PCP) — Estabelece as bases da política de ambiente e ação

climática, 526/XIV/2.ª (PEV) — Lei-quadro da política climática, 578/XIV/2.ª (BE) — Lei de bases do clima,

598/XIV/2.ª (PSD) — Lei de bases do clima, 605/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Define

as bases da política climática e 609/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Lei de bases da

política climática.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade, registando-se a ausência do CH.

Vamos, agora, votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 485/XIV/1.ª (BE) — Cria e regula a carreira de

técnico auxiliar de saúde.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e abstenções do CDS-

PP e do IL.

Srs. Deputados, este projeto de lei baixa à 13.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 568/XIV/2.ª (PAN) — Define os princípios gerais

respeitantes ao exercício da profissão de técnico auxiliar de saúde.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e abstenções do CDS-

PP e do IL.

Srs. Deputados, tal como o projeto de lei anterior, este projeto de lei baixa à 13.ª Comissão.

Votamos, agora, o Projeto de Resolução n.º 614/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a criação da

carreira de técnico auxiliar de saúde.