9 DE JANEIRO DE 2021

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-

PP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção

do IL.

Vamos, ainda, votar o Projeto de Resolução n.º 686/XIV/2.ª (PEV) — Reposição e regulamentação da carreira

de técnico auxiliar de saúde.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV

e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e abstenções do

IL e das Deputadas do PS Alexandra Tavares de Moura e Sónia Fertuzinhos.

Srs. Deputados, este projeto de resolução baixa, igualmente, à 13.ª Comissão.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não, não!

O Sr. Presidente: — Não baixa, Sr. Deputado João Oliveira?!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, se me permite, uma vez que o projeto de resolução que votámos anteriormente, do PCP, foi rejeitado, este não baixa à comissão. É o único projeto de resolução que é

aprovado e, portanto, não precisa de baixar à comissão.

O Sr. Presidente: — Fica, então, aprovado definitivamente este projeto de resolução de Os Verdes. Muito obrigado, Sr. Deputado João Oliveira.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 610/XIV/1.ª (BE) — Medidas de combate à violência

exercida contra profissionais de saúde.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do PS.

Vamos, agora, votar o Projeto de Resolução n.º 617/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a adoção de

um plano de prevenção da violência contra os profissionais de saúde nos locais de trabalho.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, estes dois projetos de resolução que acabámos de votar baixam à 9.ª Comissão.

Vamos, agora, votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 604/XIV/2.ª (CH) — Tipificação de crime público

para as agressões cometidas contra qualquer funcionário público, no exercício das suas funções,

independentemente do seu setor de atividade e agravamento das molduras penais previstas para todas as

condutas de ofensa à integridade física.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PEV, do IL e da

Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do CDS-PP, do PAN e da Deputada não inscrita

Cristina Rodrigues.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 28/XIV/1.ª (CDS-PP) — Exceciona da

necessidade de queixa e agrava a moldura penal para crimes praticados com violência, nas escolas e suas

imediações e instalações adjacentes ou contra a comunidade escolar (Quinquagésima terceira alteração ao

Código Penal).