I SÉRIE — NÚMERO 36

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, do PEV, do IL e da Deputada

não inscrita Joacine Katar Moreira, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PSD, do PAN e da Deputada não

inscrita Cristina Rodrigues.

Vamos, agora, proceder à votação do Projeto de Resolução n.º 612/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo

medidas de prevenção e resposta à violência em contexto escolar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do PS.

Vamos, agora, votar o Projeto de Resolução n.º 527/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que apoie as

organizações não governamentais de cariz ambiental no âmbito da crise provocada pela pandemia causada

pelo SARS-CoV-2.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV

e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do PS e do IL.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 791/XIV/2.ª (BE) — Apoio às organizações não governamentais de

cariz ambiental no âmbito da crise pandémica, económica e social.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas

não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, o voto contra do IL e abstenções do PS, do PSD e do

CDS-PP.

Srs. Deputados, estes dois projetos de resolução baixam à 11.ª Comissão.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É só para informar que, em relação às duas últimas votações, apresentaremos uma declaração de voto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 539/XIV/1.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira)

— Por uma avaliação ambiental estratégica para a mineração e avaliações ambientais estratégicas nas regiões

onde estão em curso ou previstos projetos de prospeção e pesquisa de depósitos de lítio e minerais associados.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do PS.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 741/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que crie

condições adequadas para a entrada de casais binacionais em Portugal.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do IL e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS e do CDS-PP.

Vamos, agora, votar o Projeto de Resolução n.º 774/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo a criação de

medidas que assegurem que casais não casados binacionais sejam excluídos das restrições de viagem para

Portugal.