I SÉRIE — NÚMERO 39

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refeições, e até um ajuste para quem trabalha por turnos. Permitem, também, a segurança de limite máximo de

insulina injetada, o que não é garantido com as atuais canetas, que podem levar a hipoglicemias graves;

permitem, ainda, um menor número de injeções no corpo, porque, das atuais 6 a 10 injeções com canetas, com

as bombas de insulina é apenas necessária a inserção de um cateter de 3 em 3 dias; e, quando ligados a um

sistema de leitura contínua de glicose, permitem suspender a insulina em caso de hipoglicemia e até, em

modelos mais inovadores, o funcionamento do chamado «sistema de pâncreas artificial».

Estes dispositivos são atualmente comparticipados a 100% para crianças e jovens até aos 18 anos e para

grávidas com diabetes. Mas em fevereiro de 2020 foi aprovado o alargamento da gratuitidade a adultos com

diabetes, com efeitos em 2021.

No entanto, no Orçamento do Estado para 2021 não constava o montante desta comparticipação e, por esse

motivo, o CDS-PP apresentou uma proposta de aditamento.

Lamentável e incompreensivelmente, a proposta do CDS foi rejeitada, com os votos contra do Partido

Socialista e a abstenção do Partido Social Democrata, apesar dos votos a favor de todos os restantes grupos

parlamentares e Deputados únicos.

De resto, são estes os partidos que hoje voltam a apresentar propostas que, naturalmente, acompanharemos.

Não posso deixar de fazer, nesta fase, um comentário ao projeto de resolução do Partido Socialista que

recomenda a criação de um registo nacional da diabetes 1.

Claro que um registo nacional pode fazer todo o sentido apesar de, muito graças à APDP, que saudamos

vivamente e a quem agradecemos o trabalho que desenvolve, a diabetes é, na verdade, uma das doenças sobre

a qual mais se sabe em Portugal e na qual melhor se trabalha em termos de acompanhamento dos doentes.

Mas diz o PS, na exposição de motivos, e cito: «A educação terapêutica, o acompanhamento multidisciplinar,

o autocontrolo e a autogestão são ferramentas fundamentais para quem vive com esta doença».

Portanto, parece-me legitimo perguntar ao Partido Socialista o seguinte: se estão tão preocupados com a

existência de ferramentas para quem vive com a diabetes, porque votaram contra a proposta do CDS no

Orçamento do Estado para 2021?

E, ainda, se o PS e o Governo se preocupam de facto com os diabéticos, por que motivo não foi dado

cumprimento ao que já estava legislado a este respeito no Orçamento do Estado para 2020? Mas também

acredito que saberemos as respostas a estas perguntas já de seguida com o sentido de voto do Partido

Socialista sobre estas iniciativas.

Para concluir, relembro que, segundo a APDP, são cerca de 30 mil as pessoas que irão beneficiar desta

medida, prevendo-se, numa primeira fase, à volta de 10 mil beneficiários. Tendo em conta que o custo de cada

dispositivo, acrescido dos consumíveis, ronda os 400 €, o impacto orçamental desta medida para a primeira fase

da comparticipação a 100% — que, repito, estava prevista para 2021 — será de cerca de 4 milhões de euros.

Portanto, dado o benefício que vemos nesta medida para tantas pessoas, dado o compromisso que já tinha

sido estabelecido no Orçamento do Estado para 2021, e face ao contido impacto orçamental, o CDS-PP

recomenda ao Governo a comparticipação a 100% dos dispositivos de perfusão subcutânea contínua de insulina

a todos os diabéticos maiores de 18 anos, com indicação clínica expressa do seu médico assistente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira,

do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostava de começar por

cumprimentar os peticionários, os muitos peticionários, quase 11 000, que se dirigem à Assembleia da República

e dizer, de uma forma muito clara, que o Bloco de Esquerda acompanha e apoia o objeto desta petição e por

isso é que propomos, também, uma iniciativa legislativa que vai exatamente no sentido daquilo que é

reivindicado — e muito bem — pelos peticionários e peticionárias.

Aquilo que é reivindicado, e que é objeto também da iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda, é que se

alargue a comparticipação a 100% destes dispositivos, conhecidos de forma mais simples como bombas de

insulina, a todas as pessoas com diabetes que tenham indicação médica para a utilização destes dispositivos.

O mesmo é dizer que queremos garantir o pleno acesso e gratuito a numa terapêutica que já se conhece e

que é eficaz, que melhora a qualidade de vida, que reduz as complicações associadas a esta doença e, muito

importante também, aumenta os anos de vida das pessoas com diabetes.