16 DE JANEIRO DE 2021

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Em 2016, como se sabe, foi por iniciativa do Bloco de Esquerda que a Assembleia da República aprovou a

disponibilização gratuita destas bombas de insulina a crianças e jovens com diabetes tipo 1. Essa recomendação

da Assembleia da República teve efeito: em 2017, foram disponibilizados estes dispositivos a crianças até aos

10 anos, em 2018, a crianças e jovens até aos 14 anos, em 2019, a jovens até aos 18 anos.

Portanto, na Assembleia da República, temos um histórico muito recente que até nos permite hoje dizer que

a disponibilização gratuita deste dispositivo, que a facilitação de acesso a este dispositivo teve consequências

muito positivas.

Aumentou a qualidade de vida destas pessoas: menos picadas, menos injeções diárias, mais segurança na

administração da insulina; melhorou o controlo da doença, permitindo um valor de glicémia mais estável,

evitando hipo e hiperglicemias e, portanto, reduzindo, também, as complicações associadas à diabetes.

Sr.as e Srs. Deputados, isto não é de somenos, porque todos sabemos que a diabetes é, por exemplo, a

principal razão de amputações não traumáticas, em Portugal. É uma das principais razões de cegueira, em

Portugal, tem muitas complicações associadas, desde complicações renais, cardíacas, etc.

Ora, se nós temos hoje um dispositivo que é seguro, eficaz, que permite o controlo da doença, que permite

evitar estas complicações, dar mais qualidade de vida, dar mais anos de vida, e se já se provou que esse era o

melhor caminho, por exemplo, para crianças e jovens com diabetes tipo 1 até aos 18 anos, então, acho que o

passo lógico e consequente a darmos agora é alargar o acesso a esta terapêutica a todas as pessoas com

diabetes, que, obviamente, tenham indicação médica para aceder a ela.

É isso mesmo que propomos, e que já constou num Orçamento do Estado, por exemplo no Orçamento do

Estado para 2020, mas que não foi concretizado. Portanto, como a urgência é hoje maior do que era há um ano

quando colocámos esta proposta no Orçamento do Estado para 2020, e que não foi concretizada, o Bloco de

Esquerda acha que a Assembleia da República deve fazer aquilo que fez em 2016, que é ser a força motriz para

a concretização desta mudança, ser a força motriz para garantir que estas pessoas têm acesso a esta

terapêutica que é eficaz e que melhorará em muito a sua qualidade de vida.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira,

do Grupo Parlamentar do PEV.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Olhando para os números ficamos

a saber que 13% da população portuguesa tem diabetes, o que representa mais de um milhão de pessoas,

estimando-se, entretanto, que o quadro de pré-diabéticos possa atingir os dois milhões de portugueses.

Recorde-se que nos referimos a uma doença que pode gerar complicações de saúde muito sérias, como

problemas de visão, de circulação, renais, cardíacos e ainda problemas de cicatrização, desenvolvimento de

infeções, úlceras, tromboses, levando, em certos casos, mesmo à amputação de membros inferiores.

Aliás, devido à diabetes, estima-se que morram anualmente mais de 4000 portugueses, que são realizadas

cerca de 1500 amputações dos membros inferiores e que ocorrem mais de 7000 casos de AVC (acidente

vascular cerebral).

Importa salientar que o Programa Nacional para a Diabetes define um conjunto de estratégias e medidas

relativas à prevenção e redução de fatores de risco, diagnóstico e rastreio da doença, tratamento adequado e

reabilitação de doentes.

O cuidado e a variedade alimentar, o combate ao sedentarismo e a sensibilização das pessoas que têm

diabetes, são determinantes para o controlo da doença.

Em muitos casos, porém, a administração de insulina é absolutamente determinante.

Em Portugal, a utilização dos dispositivos de perfusão contínua para administração de insulina às pessoas

com diabetes tipo 1 tem permitido uma melhoria do seu controlo metabólico.

Sucede que os custos associados à aquisição das bombas de insulina são elevados, tornando-se

incomportáveis para uma parte muito considerável dos doentes.

E apesar de as comparticipações de bombas de insulina pelo SNS (Serviço Nacional de Saúde) terem sido

alargadas nos últimos anos, constata-se a necessidade de generalizar essa comparticipação a mais pessoas

que necessitam do sistema de perfusão em causa.

A este propósito, foram aprovadas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020, entre elas

uma proposta de Os Verdes, relativa ao acesso aos cuidados de saúde na área da diabetes, que determinava,