I SÉRIE — NÚMERO 39

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O PS apresenta um projeto de resolução que recomenda a concretização de um registo nacional atualizado,

integrado na prática clínica, para conhecimento da prevalência da diabetes tipo 1, que permita a aquisição de

mais e melhor conhecimento científico sobre a real dimensão da diabetes e que permita pensamento crítico para

uma melhor definição das políticas de saúde relacionadas com a doença.

As pessoas com diabetes requerem apoio em diferentes áreas: na prevenção, no tratamento, na reabilitação

e na qualidade de prestação de cuidados à pessoa com diabetes.

O Governo do Partido Socialista tem assumido medidas para que todas as pessoas com diabetes tenham

acesso aos cuidados necessários, à proteção e ao bem-estar. Compreendemos o que representam, para os

doentes, os benefícios dos dispositivos de perfusão contínua de insulina.

Vejamos: até 2016, eram distribuídas gratuitamente 100 novas bombas de insulina a utentes com mais de 5

anos, 30 dispositivos a mulheres grávidas e eram atribuídas bombas de insulina a todas as crianças, até aos 5

anos. O despacho de novembro de 2016 veio permitir, para além disso, o acesso, de forma progressiva, ao

tratamento com bombas de insulina a toda a população elegível até aos 18 anos, até ao final do ano de 2019.

Enquanto que, no final de 2015, estavam registadas 1311 pessoas ao abrigo deste programa, em 2019, eram

3070 as pessoas registadas.

Durante o ano de 2020, foi aberto um procedimento para a aquisição de dispositivos de bombas de insulina

para que, de forma progressiva, seja possível alargar a cobertura a toda a população elegível, ao longo dos

próximos anos. Foi elaborada uma atualização do plano de cuidados às novas necessidades que permitirá a

melhoria deste processo, mantendo o rigor que se exige.

Em 2020, foi também elaborado, a pedido do Ministério da Saúde, um levantamento das necessidades de

equipamentos e de recursos humanos para melhorar e alargar o rastreio da retinopatia diabética às

administrações regionais de saúde. A consulta de diabetes ocular/retinopatia diabética já existe e é para onde

são referenciados os doentes identificados nos rastreios de base populacional.

As atribuições destes dispositivos implicam um acompanhamento por equipas especializadas e um processo

de capacitação e de educação prévia dos utentes e famílias. Não fossem os constrangimentos da pandemia de

COVID-19, em 2020, esperava-se um aumento da capacidade global de integrar novos utentes, devido ao

aumento do número de dispositivos a colocar, pelas equipas dedicadas que existem nos centros de tratamento

respetivos.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera que, na sua maioria, as propostas aqui apresentadas

estão em sintonia com as estratégias previstas no Programa Nacional para a Diabetes, já aprovadas em sede

de Orçamento do Estado para 2020. Consideramos importante continuar este caminho de melhoria da gestão

da diabetes, dos seus fatores de risco e da equidade de acesso.

Este é um caminho realista que, de forma progressiva e não negligenciando a segurança dos doentes, pode

atingir, tão breve quanto possível, a comparticipação das bombas de insulina a todas as pessoas com diabetes

tipo 1 elegíveis e a prestação de cuidados de qualidade à pessoa com diabetes. Assim, poderão o Governo do

Partido Socialista e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista continuar este caminho que têm percorrido, de

aposta na melhoria dos cuidados de saúde dos portugueses.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do

Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me, antes de mais, saudar os mais de

10 800 peticionantes, em particular os presentes nas bancadas.

Perante a injustificada impossibilidade de as pessoas com diabetes acederem à comparticipação de uma

terapêutica inovadora, como o sistema de perfusão contínua de insulina, os peticionantes vêm solicitar à

Assembleia da República que legisle no sentido de reconhecer esta comparticipação, desde logo pelos

benefícios e pelos ganhos para o controlo da doença e para a prevenção das complicações na pessoa com

diabetes, mas também porque as pessoas com diabetes tipo 1 têm, inevitavelmente, de fazer terapêutica com

insulina, seja por administrações múltiplas de insulina, diariamente, seja por dispositivos subcutâneos de

perfusão contínua de insulina, a que, vulgarmente, como já aqui foi dito, chamamos de «bombas de insulina».