I SÉRIE — NÚMERO 39

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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cristina, do

Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Rui Cristina (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos a Petição n.º 25/XIV/1.ª,

através da qual 11 000 cidadãos portugueses — os quais, desde já, aproveito para saudar — solicitam o

alargamento do acesso gratuito a bombas de insulina para indivíduos maiores de 18 anos.

Trata-se de uma pretensão justa, que não é nova e que devia, inclusivamente, ter já sido concretizada pelo

Governo.

É uma pretensão justa porque as referidas bombas de insulina são um instrumento essencial para melhorar

a qualidade de vida das pessoas com diabetes, controlando também essa doença e minimizando drasticamente

os seus riscos.

Não podemos esquecer que, só no nosso País, existem cerca de 1,2 milhões de pessoas com diabetes, das

quais cerca de 4000 morrem todos os anos devido a essa doença.

Trata-se, também, de uma pretensão que já não é nova, já que, nos últimos anos, tem sido objeto de diversas

iniciativas parlamentares, inclusivamente do PSD.

É de referir, aliás, que o próprio Orçamento do Estado de 2020 previa, no seu artigo 266.º, que o Governo

devia definir as condições necessárias para o alargamento da comparticipação ao sistema de perfusão contínua

de insulina a pessoas com diabetes tipo 1, maiores de 18 anos, que tivessem indicação médica para utilizar o

dispositivo e o soubessem fazer. Esta norma foi aprovada por todo o Parlamento, com exceção dos Deputados

do Partido Socialista, que votaram contra.

Assim, passou o ano de 2020 e a verdade é que o Governo do Partido Socialista, apesar de a lei o obrigar a

definir as condições de acesso a bombas de insulina para indivíduos com diabetes e de idade igual ou superior

a 18 anos, nada fez.

Ao não legislar, o Partido Socialista demonstrou bem a falta de respeito que tem pelas leis, quando delas

discorda.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Rui Cristina (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, esta é uma matéria grave. Séria e

grave!

O Partido Social Democrata, como sabem, não é Governo. Não nos podemos, pois, substituir a quem tinha

a obrigação de legislar mas resolveu não o fazer, revelando-se, assim, indiferente à sorte de largos milhares de

doentes diabéticos.

Pela nossa parte — nós, o Partido Social Democrata —, continuaremos a denunciar esta escandalosa

omissão do Governo e a exigir que cumpra o seu dever, não só dando execução às diversas recomendações

que a Assembleia da República já aprovou em matéria de prevenção e luta contra a diabetes mas também, em

particular, alargando o acesso a bombas de insulina para maiores de 18 anos, pondo, assim, termo a uma

discriminação injustificada, que já durou tempo de mais.

Permito-me também lembrar ainda que, de entre as recomendações referidas, ressalta uma, apresentada

pelo Grupo Parlamentar do PSD já em 2015, na qual se preconizava uma gestão integrada da diabetes que

reduzisse a incidência, atrasasse o início das complicações e diminuísse a morbilidade e a mortalidade

provocadas por essa doença.

Não posso terminar a minha intervenção sem saudar a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal, a

mais antiga associação de diabéticos do mundo, criada em 1926, pelo seu notável trabalho em prol dos doentes

diabéticos. Esta associação do setor social, que apoia mais de 30 000 pessoas e presta cuidados e informação

na área da diabetes a quase 400 doentes por dia, tratando, inclusivamente, dos casos mais graves dessa

enfermidade, merece o nosso respeito e o nosso louvor.

Uma associação como a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal é, também, um exemplo para

aqueles que, sectária e exclusivamente, só veem o Estado, só querem o Estado e não percebem a relevância

que o setor social tem na área da saúde e a importância do seu apoio a tantos milhares de portugueses.