16 DE JANEIRO DE 2021
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Aplausos do PSD.
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Chegámos ao fim deste debate.
Vamos passar ao sexto ponto da ordem do dia, do qual constam as votações regimentais.
Aguardemos uns segundos para os grupos parlamentares e Deputados se prepararem.
Pausa.
Vamos começar pelo Projeto de Voto n.º 423/XIV/2.ª (apresentado pela Deputada não inscrita Joacine Katar
Moreira) — De pesar pelo cidadão ucraniano Ihor Homeniuk.
O Sr. Secretário da Mesa Nelson Peralta vai ler a parte deliberativa, que veio da 1.ª Comissão.
Tem a palavra, Sr. Secretário.
O Sr. Secretário (Nelson Peralta): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a parte deliberativa do projeto
de voto de pesar pelo cidadão ucraniano Ihor Homeniuk é do seguinte teor:
«A Assembleia da República manifesta o seu profundo pesar pelas lamentáveis circunstâncias em que
ocorreu a morte do cidadão Ihor Homeniuk, enquanto se encontrava à guarda do Estado português, e apresenta
à esposa, filhos, pai, irmã, amigos e colegas as suas mais sentidas condolências.»
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Vamos votar a parte deliberativa deste projeto de voto.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do CH.
Sr.as e Srs. Deputados, na sequência da votação que acabámos de fazer, vamos guardar 1 minuto de silêncio.
A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.
Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 800/XIV/2.ª (PS) — Concessão de honras de Panteão Nacional a
José Maria Eça de Queiroz.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH.
Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 606/XIV/2.ª (PSD) — Aprova o regime jurídico da
desclassificação de contratos ou outros documentos que comprometem o Estado ou outras entidades integradas
no perímetro orçamental em setores fundamentais.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do IL e das
Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS, do PCP e do PEV.
Este diploma baixa à 1.ª Comissão.
Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 634/XIV/2.ª (PAN) — Aprova um regime jurídico de
transparência dos contratos, acordos e outros documentos relativos a operações que determinem a utilização
ou disponibilização de fundos públicos relativamente a entidades pertencentes a setores estratégicos.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do IL e das
Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS, do PCP e do PEV.
Este diploma baixa à 1.ª Comissão.
Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 571/XIV/2.ª (BE) — Alarga a proteção conferida pela
prestação social para a inclusão (quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro).