Debates Parlamentares - Diário 044, p. 3 (2021-02-03)

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4 DE FEVEREIRO DE 2021

O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes da autoridade.

Vamos dar início a esta reunião plenária.

Eram 15 horas e 4 minutos.

Como primeiro ponto da ordem do dia temos a discussão da Petição n.º 577/XIII/4.ª (Renato Fialho de

Mendonça e Vasconcellos e outros) — Solicitam a redução da idade de reforma para pessoas com deficiência,

juntamente com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 590/XIV/2.ª (PEV) — Antecipação da idade da reforma

dos trabalhadores com deficiência e 617/XIV/2.ª (PAN) — Regime especial de acesso à reforma antecipada para

pessoas com deficiência.

Antes, porém, de darmos início ao debate, a Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha irá dar um conjunto de

informações importantes sobre o que deu entrada na Mesa, e que eu despachei, para debate na Assembleia da

República.

Entretanto, anuncio que já temos quórum para as votações, visto que se encontram registados 122

Deputados.

Tem a palavra, Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito boa tarde a todas e a todos.

Passo a informar que deram entrada na Mesa, e foram admitidas, várias iniciativas legislativas.

Refiro, em primeiro lugar, a Proposta de Lei n.º 71/XIV/2.ª (ALRAA), que baixa à 6.ª Comissão, e a Proposta

de Resolução n.º 19/XIV/2.ª (GOV), que baixa à 2.ª Comissão.

Anuncio, ainda, os Projetos de Lei n.os 655/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 5.ª Comissão, 656/XIV/2.ª (PSD), que

baixa à 1.ª Comissão, 657/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 8.ª Comissão, 658/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 8.ª

Comissão, 659/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 8.ª Comissão, 660/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 8.ª Comissão, e

661/XIV/2.ª (CH), que baixa à 1.ª Comissão.

Refiro, também, os Projetos de Resolução n.os 886/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 5.ª Comissão, 887/XIV/2.ª

(CDS-PP), que baixa à 8.ª Comissão, 888/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 6.ª Comissão, 889/XIV/2.ª (Deputada não

inscrita Cristina Rodrigues), que baixa à 11.ª Comissão, 890/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 12.ª Comissão,

891/XIV/2.ª (PEV), que baixa à 2.ª Comissão, em conexão com a 11.ª, 892/XIV/2.ª (IL), que baixa à 9.ª Comissão,

893/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 13.ª Comissão, em conexão com a 9.ª, 894/XIV/2.ª (PAN), que baixa à 4.ª

Comissão, 895/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 8.ª Comissão, 896/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 8.ª Comissão, em

conexão com a 12.ª, 897/XIV/2.ª (PEV), que baixa à 9.ª Comissão, 898/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine

Katar Moreira), que baixa à 5.ª Comissão, 900/XIV/2.ª (CH), que baixa à 10.ª Comissão, em conexão com a 1.ª,

901/XIV/2.ª (IL), que baixa à 9.ª Comissão, 902/XIV/2.ª (PAR), 903/XIV/2.ª (PAN), que baixa à 8.ª Comissão,

904/XIV/2.ª (PAN), que baixa à 11.ª Comissão, 905/XIV/2.ª (PAN), que baixa à 8.ª Comissão, 906/XIV/2.ª (PAN),

que baixa à 11.ª Comissão, e 907/XIV/2.ª (PEV), que baixa à 8.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha. Vamos, agora, entrar no primeiro ponto da ordem do dia.

Para dar início ao debate, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes consideram que é urgente criar condições para a participação e o desenvolvimento de todos os cidadãos nos diferentes domínios

da vida, trabalhando para a inclusão plena das pessoas com deficiência, bem como para o pleno reconhecimento

e promoção dos seus direitos fundamentais.

Como sabemos, Portugal ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, um

instrumento vinculativo que tem como objetivo promover, proteger e garantir os direitos humanos e liberdades

fundamentais das pessoas com deficiência, promovendo o respeito pela sua dignidade e reconhecendo a sua

autodeterminação.

4 DE FEVEREIRO DE 2021 3 O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes da autoridade. Vamos dar início a esta reunião plenária. Eram 15 horas e 4 minutos. Como primeiro ponto da ordem do dia temos a discussão da Petição n.º 577/XIII/4.ª (Renato Fialho de Mendonça e Vasconcellos e outros) — Solicitam a redução da idade de reforma para pessoas com deficiência, juntamente com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 590/XIV/2.ª (PEV) — Antecipação da idade da reforma dos trabalhadores com deficiência e 617/XIV/2.ª (PAN) — Regime especial de acesso à reforma antecipada para pessoas com deficiência. Antes, porém, de darmos início ao debate, a Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha irá dar um conjunto de informações importantes sobre o que deu entrada na Mesa, e que eu despachei, para debate na Assembleia da República. Entretanto, anuncio que já temos quórum para as votações, visto que se encontram registados 122 Deputados. Tem a palavra, Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha. A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito boa tarde a todas e a todos. Passo a informar que deram entrada na Mesa, e foram admitidas, várias iniciativas legislativas. Refiro, em primeiro lugar, a Proposta de Lei n.º 71/XIV/2.ª (ALRAA), que baixa à 6.ª Comissão, e a Proposta de Resolução n.º 19/XIV/2.ª (GOV), que baixa à 2.ª Comissão. Anuncio, ainda, os Projetos de Lei n.os 655/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 5.ª Comissão, 656/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 1.ª Comissão, 657/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 8.ª Comissão, 658/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 8.ª Comissão, 659/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 8.ª Comissão, 660/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 8.ª Comissão, e 661/XIV/2.ª (CH), que baixa à 1.ª Comissão. Refiro, também, os Projetos de Resolução n.os 886/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 5.ª Comissão, 887/XIV/2.ª (CDS-PP), que baixa à 8.ª Comissão, 888/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 6.ª Comissão, 889/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), que baixa à 11.ª Comissão, 890/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 12.ª Comissão, 891/XIV/2.ª (PEV), que baixa à 2.ª Comissão, em conexão com a 11.ª, 892/XIV/2.ª (IL), que baixa à 9.ª Comissão, 893/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 13.ª Comissão, em conexão com a 9.ª, 894/XIV/2.ª (PAN), que baixa à 4.ª Comissão, 895/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 8.ª Comissão, 896/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 8.ª Comissão, em conexão com a 12.ª, 897/XIV/2.ª (PEV), que baixa à 9.ª Comissão, 898/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira), que baixa à 5.ª Comissão, 900/XIV/2.ª (CH), que baixa à 10.ª Comissão, em conexão com a 1.ª, 901/XIV/2.ª (IL), que baixa à 9.ª Comissão, 902/XIV/2.ª (PAR), 903/XIV/2.ª (PAN), que baixa à 8.ª Comissão, 904/XIV/2.ª (PAN), que baixa à 11.ª Comissão, 905/XIV/2.ª (PAN), que baixa à 8.ª Comissão, 906/XIV/2.ª (PAN), que baixa à 11.ª Comissão, e 907/XIV/2.ª (PEV), que baixa à 8.ª Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha. Vamos, agora, entrar no primeiro ponto da ordem do dia. Para dar início ao debate, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes consideram que é urgente criar condições para a participação e o desenvolvimento de todos os cidadãos nos diferentes domínios da vida, trabalhando para a inclusão plena das pessoas com deficiência, bem como para o pleno reconhecimento e promoção dos seus direitos fundamentais. Como sabemos, Portugal ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, um instrumento vinculativo que tem como objetivo promover, proteger e garantir os direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, promovendo o respeito pela sua dignidade e reconhecendo a sua autodeterminação.

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretária
Leitura de expediente

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

SUSANA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANABELA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretária
Leitura de expediente

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretária
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretária
Leitura de expediente

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Encerramento de sessão

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