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Quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 I Série — Número 44

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

REUNIÃOPLENÁRIADE3DEFEVEREIRODE 2021

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 4

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa da Proposta de Lei n.º

71/XIV/2.ª, da Proposta de Resolução n.º 19/XIV/2.ª, dos Projetos de Lei n.os 655 a 661/XIV/2.ª e dos Projetos de Resolução n.os 886 a 898/XIV/2.ª e 900 a 907/XIV/2.ª.

Foi apreciada a Petição n.º 577/XIII/4.ª (Renato Fialho de Mendonça e Vasconcellos e outros) — Solicitam a redução da idade de reforma para pessoas com deficiência, juntamente com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 590/XIV/2.ª (PEV) — Antecipação da idade da reforma dos trabalhadores com deficiência e 617/XIV/2.ª (PAN) — Regime