4 DE FEVEREIRO DE 2021

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Estamos a falar de pessoas que, apesar dos seus problemas de saúde e limitações, se esforçam e

empenham diariamente pela sua realização pessoal e profissional e por darem o seu contributo à nossa

sociedade. São pessoas que querem ter uma vida plena, que querem ser contribuintes e não dependentes.

Mas estamos também a falar de pessoas para quem, como sabemos, uma viagem de transportes públicos,

uma ida ao supermercado ou uma simples deslocação do ponto A ao ponto B representam um planeamento e

um desafio constante, um desafio ao qual continuamos sem dar as devidas respostas, permanecendo

demasiadas barreiras.

Não podemos continuar a ignorar o esforço destas pessoas nem as dificuldades que enfrentam, com

consequências ao nível da sua saúde física e emocional. E é por isso que é da mais elementar justiça que seja

criado um regime especial de reforma antecipada para pessoas com deficiência, sem qualquer penalização.

São pessoas que estão, efetivamente, sujeitas a um maior esforço, a um maior desgaste físico e psicológico

e, em muitos casos, ainda são confrontadas com a limitação dos seus direitos, sem que haja qualquer razão ou

justificação para que o Estado não devolva a estas pessoas a devida compensação por todas as dificuldades e

obstáculos que enfrentaram ao longo da sua vida, mas a quem temos de dar uma resposta atempada.

O PAN defende que, mais do que criar um regime especial de acesso à reforma antecipada para pessoas

com deficiência, é fundamental criar um plano estratégico de integração da pessoa com deficiência, ao mesmo

tempo que é fundamental monitorizar e garantir o cumprimento da legislação já existente, visto que, muitas

vezes, os seus direitos fundamentais são atropelados ou ignorados, por desconhecimento, por falta de prioridade

ou por falta de auscultação destas pessoas, das suas famílias e entidades representativas.

Acresce que não podemos ignorar que o risco de pobreza ou exclusão social destas pessoas é mais elevado

do que nas pessoas sem deficiência ou algum tipo de incapacidade. Recentemente, discutimos aqui uma

proposta para garantir o aumento da prestação social de inclusão, que, infelizmente, foi rejeitada, deixando,

assim, incompreensivelmente, essas pessoas relegadas também para contextos de pobreza ou de privação

material.

Não conferirmos direitos às pessoas com deficiência — e falamos dos mesmos direitos, das mesmas

oportunidades, da mesma acessibilidade das pessoas que não têm deficiência — é, por si só, uma forma de

exclusão e de discriminação inaceitável por parte desta Casa da cidadania.

Bem sabemos que as pessoas com deficiência enfrentam muitas complicações durante o seu processo de

envelhecimento, nomeadamente limitações físicas, agravamento do estado de saúde e recurso a medicação e

a acompanhamento médico permanente.

É por isso que hoje propomos que tenham acesso à pensão por reforma antecipada, sem qualquer

penalização, as pessoas que tendo, pelo menos, 55 anos de idade apresentem uma comprovada incapacidade

igual ou superior a 60% e tenham um mínimo de 20 anos de carreira contributiva efetiva.

Se o Estado não conseguiu acompanhar as necessidades das pessoas com deficiência ao longo do seu

crescimento, juventude e idade adulta, que tenha, pelo menos, a coragem de o fazer na idade da sua reforma.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saudamos os peticionários que trazem à Assembleia da República uma exigência de elementar justiça.

Há domínios da nossa vida coletiva em que a discriminação positiva é um imperativo de igualdade efetiva e

em que a insistência na igualdade formal é um mecanismo de perpetuação de desigualdades reais. Os direitos

das pessoas com deficiência são um desses domínios em que a luta pela igualdade e a luta pela diferença se

têm de combinar para que a dignidade seja, efetivamente, afirmada.

As pessoas com deficiência têm direito ao trabalho, a um trabalho digno e com direitos, como todas as

pessoas, têm direito a um trabalho que, como para todas as pessoas, seja realizador de todas as suas

capacidades e potenciador da sua autonomia material e existencial. Mas o dia a dia de trabalho de uma pessoa

com deficiência não é igual ao de todas as outras pessoas, pois há um imenso esforço adicional em cada

pequeno gesto, há uma duração diferente de cada pequena tarefa corrente, que está a montante e a jusante da

jornada de trabalho, ou que dela faz parte, há um desgaste acrescido que cada hora de trabalho traz para estas

pessoas. Tratar igualmente o que é igual e tratar diferenciadamente o que é diferente é uma regra antiga e sábia