I SÉRIE — NÚMERO 44

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Cá aguardamos, então, os resultados desse estudo, que agora parece, como dizia a Sr.ª Deputada, que será

só uma versão preliminar. Já não é o estudo completo, são só umas conclusões preliminares. Mas cá

aguardamos os resultados desse estudo.

Aliás, a nossa iniciativa, Sr.ª Deputada, é exatamente sobre isso: instar o Governo apenas a cumprir um

compromisso que foi o próprio que disse que ia fazer. É esse o teor da nossa iniciativa, de facto.

Assim, estamos disponíveis para este debate, mas recusamos os exercícios de demagogia política de alguns

partidos, que ora estão de costas voltadas para o Governo, ora aprovam os Orçamentos do Governo, consoante

a conveniência política. Para isso, não contem, naturalmente, com o Partido Social Democrata. Queremos ser

sérios, por isso vamos discutir com responsabilidade e com seriedade.

Quero terminar dizendo que o PSD é um partido humanista, que se mobilizará sempre contra as

desigualdades e estará sempre empenhado na construção de uma sociedade mais justa e mais inclusiva para

todos, fazendo, sobretudo, da diferença uma força e da diversidade uma grande mais-valia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, para uma intervenção.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, cumprimentar os peticionários e assinalar o facto de, quer

o PEV, quer o PAN, terem arrastado para este debate uma matéria que já tínhamos discutido em dezembro, a

propósito de iniciativas do PCP e do Bloco de Esquerda.

A posição do CDS será hoje, naturalmente, a mesma que teve nessa altura. Entendemos que é uma questão

fundamental, em termos de discussão, para podermos fazer justiça às pessoas com deficiência que conseguem,

podem e têm a motivação para trabalhar e que, obviamente, devem ter condições especiais, uma majoração no

acesso à reforma.

O que é que acontece? Não é fácil concretizar esta matéria e saber exatamente os impactos orçamentais

que tem.

Estamos a discutir várias coisas ao mesmo tempo: quantos anos de carreira contributiva devem ter as

pessoas para beneficiarem do acesso a esta eventual antecipação; quantos anos dessa carreira contributiva

foram já feitos com a incapacidade que dá o direito à reforma antecipada; em que idade é que estas pessoas

poderão ter acesso a esta prestação antecipada.

São questões suficientemente complexas e com impactos orçamentais suficientemente relevantes para que

tenhamos a necessidade de contextualizar.

O que nos disse o Partido Socialista no final do ano de 2019? Disse que é tudo verdade e, portanto, é preciso

estudar e saber o que se passa e que se comprometia, no Orçamento do Estado, a não resolver nada, mas a

pôr uma daquelas normas programáticas no Orçamento a indicar que a vão mudar depois de fazer o estudo.

Como sempre, não fizeram o estudo, não apresentaram os dados e não aconteceu nada!

Sr.ª Deputada Marta Freitas, não vale a pena vir com a conversa de dezembro, porque, quando, em

dezembro, todos dissemos que faltavam poucos dias para acabar o ano, que o Orçamento caducaria no dia 31

de dezembro e que aqueles artigos em concreto não iam ser cumpridos, a Sr.ª Deputada disse algo parecido

com o que disse hoje. Aliás, é perigoso, porque disse mais na altura do que está a dizer agora, o que nos deixa

ainda mais preocupados.

Portanto, aquilo que podemos fazer é viabilizar estas iniciativas, para que, tal como as outras que foram

discutidas em dezembro, desçam à especialidade.

Mas há uma coisa que não podemos deixar de dizer: de uma vez por todas, o Governo tem de assumir o

passo que é essencial neste processo legislativo. Tem de ser o Governo a dizer-nos quais são os impactos das

diferentes opções que estão em cima da mesa, para que possamos, conscientemente, resolver esta situação.

Ao fazer isto, o Governo e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista estão a impedir o reconhecimento

destas pessoas, estão a atrasar a possibilidade de elas terem a sua antecipação da reforma e, ainda por cima,

estão a fazê-lo dissimuladamente. Isso não é aceitável.