4 DE FEVEREIRO DE 2021

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Temos de ser transparentes, defender a posição de cada um, ver o que é orçamentalmente possível e que

cabe na restrição orçamental e, no fim, decidir.

Empurrar com a barriga é aquilo que não se pode fazer, ainda para mais quando estão em causa pessoas

que, tendo uma incapacidade, se esforçaram para trabalhar, e devem ser reconhecidas por isso.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Não havendo mais inscrições para este ponto, passamos ao segundo ponto da nossa agenda, que se trata da discussão da Petição n.º 44/XIV/1.ª (Jorge Dinis Pinto e outros) — «Reabertura» do

Hospital Visconde de Salreu, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 769/XIV/2.ª (BE) — Investimento e

requalificação do Hospital Visconde de Salreu, 828/XIV/2.ª (PCP) — Pela valorização do Hospital Visconde

Salreu, em Estarreja, 836/XIV/2.ª (PEV) — Pela reabertura do serviço de urgência e adequado funcionamento

do Hospital Visconde de Salreu (Estarreja) e 842/XIV/2.ª (PSD) — Requalificação do Hospital Visconde de

Salreu.

Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda, para uma intervenção,

informo que estão registados, para efeitos de votação, 192 Deputados, portanto temos um quórum amplíssimo.

Tem a palavra, Sr. Deputado Moisés Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, queria, obviamente, cumprimentar os mais de 4000 peticionários e, em

particular, a população do concelho de Estarreja, que se mobilizou para esta petição.

É verdade o que dizem. Ao longo dos anos, o hospital de Estarreja perdeu muitos serviços na área da saúde.

Em 2008, foi o serviço de urgências. Depois, em 2010, foi criado o centro hospitalar e aconteceu o que acontece

sempre que são criados centros hospitalares: as unidades periféricas, de menor dimensão, acabam por perder

serviços para o hospital que é a sede do centro hospitalar. Ou seja, tal aconteceu com o hospital de Estarreja.

Houve várias consultas de especialidade que foram retiradas dali e concentradas, por exemplo, no hospital de

Aveiro.

Portanto, é verdade que, ao longo dos anos, o hospital de Estarreja tem perdido serviços e tem sido

esvaziado. Isto tem trazido consequências negativas para o concelho de Estarreja, para a sua população e,

sobretudo, para aquela população mais direta, a que era servida por este hospital e que, agora, tem de se

deslocar vários quilómetros — tem de fazer deslocações longas e frequentes — se quiser ter acesso a cuidados

de saúde.

Mas também tem trazido consequências negativas, por exemplo, para o próprio hospital de Aveiro, que, dos

três que constituem o Centro Hospitalar do Baixo Vouga, não só é o mais diferenciado, mas também o mais

sobrecarregado e o que, muitas vezes, está mais lotado nas suas urgências, nas suas consultas externas, no

internamento, etc.

Ora, o facto de se estar a esvaziar uma unidade como a de Estarreja para fazer desaguar na unidade de

Aveiro uma procura que poderia ser resolvida em Estarreja é, obviamente, uma solução que só faz mal a todas

as unidades, porque esvazia uma unidade que é necessária e sobrecarrega a outra mais diferenciada.

Mas a questão, Sr.as e Srs. Deputados, é a de saber se existem ou não necessidades de saúde que

justifiquem, por exemplo, o funcionamento do hospital de Estarreja. Creio que não deveria haver grandes dúvidas

sobre isto. Há imensas necessidades de saúde no País que precisam de reforço e de respostas. Há imensas

necessidades de saúde que estão por cumprir e por resolver, como, por exemplo, os meios complementares de

diagnóstico e terapêutica. Todas e todos nós, todas e todos os utentes sabem como, muitas vezes, é difícil

conseguir exames no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Ora, em Estarreja, temos uma instalação hospitalar

subaproveitada, muito esvaziada, onde poderiam ser colocados meios complementares de diagnóstico e

terapêutica que tanta falta fazem ao Serviço Nacional de Saúde.

Refiro também, por exemplo, as respostas na medicina física e de reabilitação. Quem teve oportunidade,

como o Bloco de Esquerda já teve e como eu já tive também, de visitar o hospital de Estarreja sabe que o ginásio

que lá está não tem condições, mas poderia ter muito boas condições, se tivesse investimento, e poderia

responder a esta necessidade que existe no País de haver uma resposta pública na área da medicina física e

de reabilitação.