4 DE FEVEREIRO DE 2021

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arrasta desde há vários anos, e de permitir que haja um reforço de valências e de consultas de especialidade

que possam servir as populações melhor do que na situação que existe atualmente.

O País não está em condições de desperdiçar recursos quando tem a possibilidade de garantir, com maior

facilidade e acessibilidade, a prestação de cuidados de saúde a uma população que, manifestamente, dela

carece. Entre permitir que as populações recorram mais facilmente, em condições de acessibilidade, a cuidados

de saúde básicos e obrigá-las a deslocarem-se a unidades hospitalares de maior dimensão, mas de menor

acessibilidade, a nossa opção é a primeira, ou seja, aquela que vai ao encontro do sentimento das populações.

Por isso, o PCP não só apresenta este projeto de resolução, como manifesta a sua disponibilidade para votar

favoravelmente as outras iniciativas, apresentadas por outros grupos parlamentares, que estão hoje em

discussão, de modo a encontrar um texto comum que possa vir a este Plenário para votação e que corresponda,

no essencial, ao que os subscritores nos pedem e que, do nosso ponto de vista, é da mais elementar justiça.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O Partido Ecologista «Os Verdes» tem também um projeto de resolução sobre esta matéria.

Para o apresentar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em 2007, apesar da forte oposição da população, de profissionais de saúde, das autarquias e da comunidade em geral, o então Governo PS levou

a cabo um desmantelamento da oferta de serviços de saúde, conduzindo ao encerramento e concentração de

muitos serviços e unidades de saúde, afetando em particular os cuidados de saúde primários.

As urgências do Hospital Visconde de Salreu, em Estarreja, foram encerradas em novembro de 2008 e os

casos urgentes foram transferidos para os hospitais de Aveiro ou de Santa Maria da Feira. As urgências serviam

uma população que transcendia o concelho de Estarreja, abrangendo também as populações das freguesias

limítrofes da Murtosa, de Aveiro, de Albergaria-a-Velha e de Oliveira de Azeméis.

Posteriormente, em 2011, o Governo PS, dando seguimento a mais um desmantelamento, desta feita do

parque hospitalar, procedeu à fusão de 14 unidades de saúde, o que resultou na criação de seis centros

hospitalares, um dos quais o Centro Hospitalar do Baixo Vouga.

Este centro hospitalar passou a integrar o Hospital Infante D. Pedro, em Aveiro, o Hospital Visconde de

Salreu, em Estarreja, e o Hospital Conde de Sucena, em Águeda. A tendência que vinha sendo seguida de

redução de serviços e de diminuição de valências nos polos de Águeda e de Estarreja, em particular no Hospital

Visconde de Salreu, acentuou-se com esta fusão.

A Unidade de Cirurgia de Ambulatório deste hospital, criada em 1987, que chegou a ser considerada uma

das melhores do País, acabou também ela desmantelada, tendo o bloco operatório sido encerrado para criar

uma nova unidade de cuidados paliativos, com a promessa de obras de requalificação de forma a retomar o

bloco operatório, situação que nunca se verificou.

A perda de serviços e a diminuição de valências neste hospital, conjuntamente com o encerramento das

extensões de saúde de Fermelã, Canelas e Veiros, vieram limitar e condicionar o acesso da população aos

serviços e aos cuidados de saúde primários.

No concelho de Estarreja, os utentes são empurrados para os hospitais da região, pela falta de recursos

humanos, que apresentam grandes constrangimentos e têm demonstrado incapacidade de resposta no

atendimento, gerando longos tempos de espera.

É importante realçar ainda que, além das questões da acessibilidade e da qualidade dos serviços a prestar

à população de Estarreja, sejam estes programados ou de urgência, não podemos ignorar que é necessário dar

uma resposta célere aos muitos cidadãos que, não sendo residentes, trabalham ou passam por este concelho

fortemente industrializado e atravessado por grandes eixos viários e ferroviários.

Ao longo dos anos, foram feitas inúmeras promessas à população sobre a construção de um novo hospital

e/ou para a melhoria do atual. No entanto, o tempo passou e é cada vez mais evidente a necessidade de

intervenção no edifício.

A progressiva degradação do Hospital Visconde de Salreu e os receios legítimos da população, que vê neste

desinvestimento o prenúncio para o encerramento desta unidade de saúde, levaram a que os cidadãos