I SÉRIE — NÚMERO 44

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Só no ano de 2020, houve um aumento de mais de 30% do número de insolvências face ao período

homólogo. Isto penaliza a economia, aumenta o desemprego e desprotege as famílias.

Sr.as e Srs. Deputados, ainda ontem ouvimos o Sr. Ministro da Economia dizer que as medidas de apoio à

economia e ao emprego funcionaram até agora. Podemos dizer: é verdade que essas medidas funcionaram

para alguns, mas também é verdade que essas medidas não funcionaram para todos.

Durante muitos meses, os sócios-gerentes estiveram sem apoios, sem medidas, ou seja, estiveram até

agosto votados a um completo abandono. Os sócios-gerentes ainda precisam de ajuda e este projeto de lei do

CDS vem trazer justiça aos sócios-gerentes e aos trabalhadores independentes.

Mas também é preciso trazer justiça a todos aqueles que iniciaram uma atividade, a todos aqueles que

constituíram a sua empresa, que investiram no seu negócio e que o fizeram no final de 2019 ou no início de

2020 e que hoje, face às regras que existem, não têm apoios, não têm a quem recorrer e veem o seu sonho

transformar-se num autêntico pesadelo.

Sr.as e Srs. Deputados, neste debate, não podemos esquecer o seguinte: não podemos esquecer, por parte

do Governo, os inúmeros anúncios, os PowerPoints, os estudos, os diagnósticos, os vários programas, ou seja,

não podemos esquecer aquela que foi a enorme propaganda socialista. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, o País não

precisa de propaganda; o País precisa de ajuda, o País precisa de efetivos apoios!

Quero aproveitar esta intervenção para fazer uma homenagem a todos aqueles que são empresários e que

estão a conseguir passar esta crise, aqueles que, com enorme resiliência e com enorme sacrifício, estão a

conseguir manter postos de trabalho, que conseguem manter a sua atividade e com isso estão a contribuir para

a economia do País.

Mas não só: temos também de lembrar, por exemplo, o caso dos contabilistas que, todas as semanas, têm

de lidar com nova legislação e medidas avulsas que vão surgindo, de todas as maneiras e feitios, e que são,

também eles, um suporte aos empresários e às nossas empresas.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, termino com uma palavra de esperança, no sentido de que o Partido

Socialista possa aprovar este projeto de lei do CDS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente. Este é um projeto de lei que, como disse há pouco, traz justiça, precisamente, aos sócios-gerentes e aos

trabalhadores independentes.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero dedicar este minuto liberal a todos os sócios-gerentes e trabalhadores independentes que ficaram como que esquecidos durante a

primeira vaga. Neste regime estatizante que o PS montou, fazer pela vida sem estar encostado ao Estado, se

calhar, também passou a ser antipatriótico, criminoso ou, quem sabe, parte de uma conspiração internacional.

Só à sexta revisão do regime de layoff e dos sistemas de apoio, com muita insistência da Iniciativa Liberal e

de outros partidos, é que a sua situação passou a estar contemplada de uma forma expedita, mediante o

preenchimento de um formulário na Segurança Social Direta atestando a quebra na faturação. Mas isso foi em

2020, porque, em 2021, voltou o labirinto kafkiano a que este Governo já nos habituou.

Vejam lá, Srs. Deputados, se conseguem acompanhar a lógica deste ano. O apoio aos sócios-gerentes e

trabalhadores independentes apenas se aplica aos negócios que o Governo mandou encerrar por decreto. Os

outros vão para o apoio à retoma.

No apoio à retoma, os sócios-gerentes só são apoiados se a empresa tiver trabalhadores. Os outros vão para

o apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores independentes.

Como o apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores independentes exige condição de recursos,

só está disponível se o agregado familiar — o agregado! — tiver rendimentos abaixo de 501 €. Os outros vão…

nem sei para onde é que os outros vão! O que sei é que isto está errado.