4 DE FEVEREIRO DE 2021

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sócios-gerentes sem trabalhadores apenas obtiveram 6 meses de apoio, sendo que, nos quatro meses que não

receberam esse apoio, foram obrigados a pagar a TSU (taxa social única) na sua totalidade, sob pena de ficarem

de fora de novos apoios.

Por outro lado, as empresas criadas em 2020 não têm acesso a qualquer apoio, visto não terem histórico

para a comparação da quebra. Há casos, aliás, onde, por morte do sócio-gerente, o cônjuge assumiu a gerência

e, também nestes casos, não há lugar a qualquer apoio.

Por fim, o Programa APOIAR continua com regras que limitam o acesso aos apoios às rendas por parte das

empresas que têm contabilidade simplificada, ou seja, contabilidade não organizada.

Portanto, são estas e outras injustiças que importa remover e para as quais o Governo tem de olhar com

muita urgência, para evitar mais encerramentos de empresas e todas as consequências que daí decorrem,

nomeadamente ao nível do desemprego.

Aplausos do Deputado do PCP Bruno Dias.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda quer obviamente saudar as mais de 30 000 pessoas que assinaram esta petição, que

surgiu ainda no âmbito da primeira fase da pandemia. Também nessa altura — portanto, à volta de abril —

levantámos, desde logo, a questão do não acesso por parte de sócios-gerentes aos apoios que estavam, na

altura, a ser implementados.

Aliás, foi nesse sentido que, logo em abril, propusemos que os sócios-gerentes pudessem estar

contemplados no apoio extraordinário para a manutenção de contrato de trabalho, no caso para empresas até

10 trabalhadores, proposta que foi rejeitada na Assembleia da República.

Mais tarde, e, como já foi referido, depois de um longo processo legislativo, na especialidade, na Comissão

de Economia, acabou por sair, com algum consenso alargado, um diploma que pretendia responder, já com

alguns meses de atraso, a esta situação, que foi vetado pelo Presidente da República.

Portanto, não é demais lembrar que, neste processo, também Presidente da República ajudou a impedir que

estes apoios chegassem mais cedo onde eram precisos.

Mas também aí não desistimos e insistimos, no Orçamento Suplementar, exatamente porque

considerávamos que havia milhares de microempresas que, não raras vezes, têm apenas um ou dois

trabalhadores, sendo que um deles é também sócio-gerente e acaba também por ser trabalhador, com as suas

obrigações, do ponto de vista da segurança social. Portanto, achávamos que, tal como no consenso alargado

aparentemente existente, não fazia sentido deixar de fora deste apoio, durante tantos meses, tantos milhares

de sócios-gerentes.

No entanto, e apesar deste suposto consenso alargado, ainda demoraria mais tempo a conseguir incluir os

sócios-gerentes em algum apoio. Aliás, essa tem sido uma das características mais infelizes de muitos dos

apoios à economia e ao emprego que o Governo tem aprovado: a morosidade em serem executados, os atrasos

sucessivos em chegarem às pessoas e às empresas e a exclusão de demasiada gente desses mesmos apoios.

A integração dos sócios-gerentes no apoio extraordinário no âmbito da COVID-19 chegou, efetivamente,

tarde. Chegou tarde e, pior do que isso, ainda falta ser publicada a portaria que prevê esse alargamento para

2021. Portanto, continuamos a considerar que, se os apoios em si já não eram suficientes, como, aliás, se tem

demonstrado, esta insistência em continuar a não incluir os sócios-gerentes apenas prejudica milhares de

trabalhadores.

Isso tanto se tem demonstrado que, por exemplo — estes números são muitos recentes, saíram há cerca de

dois dias —, o número de falências no terceiro trimestre de 2020 aumentou 40% em Portugal, relativamente ao

mesmo período do ano anterior, segundo dados do Eurostat. Aliás, o mesmo organismo indica que são as

medidas de apoio que têm impedido que mais falências existam.