I SÉRIE — NÚMERO 44

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especialistas, é preciso também capacitar os outros profissionais de saúde, de forma a que possam articular-se

com os especialistas e que estes tenham condições para fazer o seu trabalho.

Por isso, o PCP apresentou um projeto de resolução em que defende a necessidade de se ampliar e melhorar

a Rede de Cuidados Paliativos e de outros serviços públicos no alívio da dor e do sofrimento das pessoas que

vivem com e são afetadas por doenças que limitam a vida.

Este projeto de resolução recomenda ao Governo que: reconheça às pessoas com doenças graves e/ou

avançadas e progressivas o direito à livre escolha entre o internamento hospitalar ou os cuidados comunitários;

dote as unidades de internamento e as equipas comunitárias e intra-hospitalares de recursos humanos

suficientes e adequados, garantindo as dotações seguras e a multidisciplinariedade; reforce as Equipas

Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos, considerando um rácio de, para 150 000 habitantes, dois

médicos, quatro enfermeiros, um psicólogo a tempo inteiro e um assistente social; crie 100 Equipas Comunitárias

de Suporte em Cuidados Paliativos, até final de 2022; defina e publique a carta de articulação entre as Equipas

Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos e as Equipas Comunitárias de Cuidados Integrados; reforce a

capacidade de resposta pública da Rede Nacional de Cuidados Paliativos até ao final de 2022 com, pelo menos,

um total de 900 camas; reforce o apoio aos cuidadores informais; assegure o apoio telefónico nos cuidados

domiciliários; e crie condições para a presença de cuidados paliativos nas consultas de decisão terapêutica.

Os cuidados paliativos às pessoas com necessidades paliativas e suas famílias existem desde sempre e por

isso a necessidade da sua proteção não nasceu hoje, nem com a COVID-19, mas agravou-se e vai muito além.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução do IL, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O acesso a cuidados paliativos tem uma importância tal que deveria, na opinião do Iniciativa Liberal, estar garantido até pela própria

Constituição.

Mas, embora todos reconheçam esta importância, há um grande caminho a percorrer para passar da teoria

das palavras e das promessas do Governo à prática que garanta que qualquer português tenha acesso a

cuidados paliativos se deles vier a necessitar. A atual pandemia apenas veio agravar, como todos sabemos,

esta situação.

Há hoje mais pessoas a necessitar de prevenção e alívio do sofrimento, de tratamento adequado dos seus

males físicos e também mentais.

Há mais pessoas a precisar de ajuda para problemas que a COVID-19 trouxe e que o isolamento exacerbou.

Há mais pessoas em sofrimento resultante do adiamento de cirurgias, tratamentos e consultas.

E há, ainda, quem sofra, porque tudo sacrifica para cuidar destas pessoas: as suas famílias, os seus

cuidadores e os profissionais de saúde.

O Estado, nas mãos de um Governo suportado por uma maioria de esquerda, gasta no que não deve, opta

por pôr dinheiro a voar, aprova investimento público sem critério nem retorno e, depois, diz que não tem dinheiro

para o essencial, como cuidados paliativos e a saúde dos portugueses.

Só daqui a algumas semanas estará concluída a primeira unidade de cuidados paliativos do distrito de Leiria,

a do Hospital de Alcobaça. Vários outros distritos, mesmo os mais envelhecidos e, portanto, mais propícios a

doenças crónicas, nem a primeira unidade têm ainda. A situação repete-se um pouco por todo o País.

Se a proposta que o Iniciativa Liberal hoje aqui traz já era essencial quando a apresentou no ano passado,

ela é agora urgente, em face dos efeitos da pandemia.

É preciso reformular profundamente o Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos:

rigorosamente orçamentado, detalhadamente calendarizado, eficazmente implementado e com

responsabilidades claramente atribuídas em função das novas necessidades que a pandemia trouxe.

Urge garantir uma cobertura nacional e universal destes cuidados, de acordo com as melhores práticas

internacionais. E, havendo consenso, como creio que há, sobre esta matéria, tal só não acontecerá se o Governo

socialista continuar a considerar que é mais importante gastar dinheiro em aviões. Não é mais importante.