Debates Parlamentares - Diário 044, p. 31 (2021-02-03)

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4 DE FEVEREIRO DE 2021

Esta disposição é de um maior alcance, na medida em que não pode deixar de representar para o Governo

uma indeclinável obrigação de proceder, de imediato, ao aumento da rede de cuidados paliativos. E isso já

deveria ter sido acautelado se se quer cumprir naturalmente a lei aqui aprovada, no Parlamento.

O que o novo regime da morte assistida consagrará — evidentemente caso entre em vigor — para ser

cabalmente cumprido é que a oferta de cuidados paliativos deverá atingir, a curto prazo, a suficiência no nosso

País.

Protestos do Deputado do PS João Paulo Pedrosa.

E isso significa que Portugal necessita de 800 a 1000 camas de cuidados paliativos, cumprindo o rácio de 80

a 100 camas por cada milhão de habitantes.

Não basta, Sr.as e Srs. Deputados, apregoar o alargamento do número de camas, como todos os anos propõe

o Governo e não cumpre.

Cabe, agora, ao Partido Socialista mostrar com que seriedade está neste debate e em que medida pretende,

e quer, influenciar o seu Governo, no sentido de aumentar a capacidade da rede de cuidados paliativos, tendo

presentes apenas as palavras do presidente da Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos aqui, neste

Parlamento, há menos de um ano, quando disse: «Falta tudo. Está muito pouco feito e há muito por fazer».

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, pelo PAN, a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Infelizmente, a resposta que o nosso País garante aos doentes paliativos é manifestamente insuficiente, repleta de incongruências e discriminações;

chega, aliás, a ser inexistente em alguns territórios do nosso País.

O que afirmamos baseia-se em factos. Lembramos o Relatório de Outono de 2019 e os dados da DGS

(Direção-Geral da Saúde), de janeiro de 2021: Portugal tem menos 384 camas do que as que são recomendadas

pela Associação Europeia de Cuidados Paliativos, oferecendo apenas uma taxa de cobertura de 50% ao nível

das necessidades nacionais das unidades de cuidados paliativos.

Além desta insuficiente cobertura, também a sua distribuição não corresponde às atuais necessidades de

cada território e, por isso, exige-se uma reavaliação, um reajuste dos recursos, de acordo com estas mesmas

necessidades.

A título de exemplo, em Leiria e Viana do Castelo não existem camas de cuidados paliativos, havendo outros

casos, como Bragança, Castelo Branco e Coimbra, que têm taxas de cobertura de 120%.

Se observarmos as camas por tipologias, agudos e não-agudos, mais uma vez verificamos fortes assimetrias.

Nos agudos, apenas 11 dos 18 distritos possuem camas deste tipo, alguns deles com taxas de cobertura

superiores a 100%; nos não-agudos, 10 distritos não dispõem sequer de uma cama deste tipo. Contra factos

não há argumentos.

Também as Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos, essenciais no apoio a doentes que

necessitam de ficar em casa têm, para além dos cuidados prestados aos doentes, um papel fundamental no

apoio a familiares e cuidadores. E, por consequência da COVID-19, sabemos que a necessidade da sua

intervenção é ainda maior.

Estas equipas e profissionais são fundamentais para disponibilizar aconselhamento a clínicos gerais,

médicos de família e enfermeiros, entre outros, e são considerados, Sr.as e Srs. Deputados, a pedra basilar de

uma adequada rede de cuidados de saúde.

Mas esta «pedra basilar», no mínimo, parece estar lascada, pois a realidade que temos é de apenas 24

Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos para todo o território nacional. Temos uma taxa de

cobertura de apenas 28% das necessidades previstas, de acordo com a Associação Europeia de Cuidados

Paliativos.

Também nas equipas comunitárias de suporte as assimetrias entre distritos são mais do que evidentes.

4 DE FEVEREIRO DE 2021 31 Esta disposição é de um maior alcance, na medida em que não pode deixar de representar para o Governo uma indeclinável obrigação de proceder, de imediato, ao aumento da rede de cuidados paliativos. E isso já deveria ter sido acautelado se se quer cumprir naturalmente a lei aqui aprovada, no Parlamento. O que o novo regime da morte assistida consagrará — evidentemente caso entre em vigor — para ser cabalmente cumprido é que a oferta de cuidados paliativos deverá atingir, a curto prazo, a suficiência no nosso País. Protestos do Deputado do PS João Paulo Pedrosa. E isso significa que Portugal necessita de 800 a 1000 camas de cuidados paliativos, cumprindo o rácio de 80 a 100 camas por cada milhão de habitantes. Não basta, Sr.as e Srs. Deputados, apregoar o alargamento do número de camas, como todos os anos propõe o Governo e não cumpre. Cabe, agora, ao Partido Socialista mostrar com que seriedade está neste debate e em que medida pretende, e quer, influenciar o seu Governo, no sentido de aumentar a capacidade da rede de cuidados paliativos, tendo presentes apenas as palavras do presidente da Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos aqui, neste Parlamento, há menos de um ano, quando disse: «Falta tudo. Está muito pouco feito e há muito por fazer». Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, pelo PAN, a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha. A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Infelizmente, a resposta que o nosso País garante aos doentes paliativos é manifestamente insuficiente, repleta de incongruências e discriminações; chega, aliás, a ser inexistente em alguns territórios do nosso País. O que afirmamos baseia-se em factos. Lembramos o Relatório de Outono de 2019 e os dados da DGS (Direção-Geral da Saúde), de janeiro de 2021: Portugal tem menos 384 camas do que as que são recomendadas pela Associação Europeia de Cuidados Paliativos, oferecendo apenas uma taxa de cobertura de 50% ao nível das necessidades nacionais das unidades de cuidados paliativos. Além desta insuficiente cobertura, também a sua distribuição não corresponde às atuais necessidades de cada território e, por isso, exige-se uma reavaliação, um reajuste dos recursos, de acordo com estas mesmas necessidades. A título de exemplo, em Leiria e Viana do Castelo não existem camas de cuidados paliativos, havendo outros casos, como Bragança, Castelo Branco e Coimbra, que têm taxas de cobertura de 120%. Se observarmos as camas por tipologias, agudos e não-agudos, mais uma vez verificamos fortes assimetrias. Nos agudos, apenas 11 dos 18 distritos possuem camas deste tipo, alguns deles com taxas de cobertura superiores a 100%; nos não-agudos, 10 distritos não dispõem sequer de uma cama deste tipo. Contra factos não há argumentos. Também as Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos, essenciais no apoio a doentes que necessitam de ficar em casa têm, para além dos cuidados prestados aos doentes, um papel fundamental no apoio a familiares e cuidadores. E, por consequência da COVID-19, sabemos que a necessidade da sua intervenção é ainda maior. Estas equipas e profissionais são fundamentais para disponibilizar aconselhamento a clínicos gerais, médicos de família e enfermeiros, entre outros, e são considerados, Sr.as e Srs. Deputados, a pedra basilar de uma adequada rede de cuidados de saúde. Mas esta «pedra basilar», no mínimo, parece estar lascada, pois a realidade que temos é de apenas 24 Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos para todo o território nacional. Temos uma taxa de cobertura de apenas 28% das necessidades previstas, de acordo com a Associação Europeia de Cuidados Paliativos. Também nas equipas comunitárias de suporte as assimetrias entre distritos são mais do que evidentes.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

SUSANA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANABELA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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