Debates Parlamentares - Diário 044, p. 32 (2021-02-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 44

Para concluir, quero dizer que acompanharemos, naturalmente, as propostas aqui apresentadas, fazendo,

apenas, a salvaguarda de que, para o PAN, são essenciais todos e cada um dos elementos destas equipas e

não apenas parte deles.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, pelo PEV, o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje um conjunto de iniciativas legislativas em torno de uma matéria decisiva num Estado de direito, uma matéria fundamental quando

falamos das funções sociais do Estado.

Falamos da área da saúde e, mais concretamente, da prestação dos cuidados paliativos, nos direitos dos

doentes em fim de vida.

E Os Verdes também consideram que na área da saúde há muito a fazer. É necessário, antes de mais, um

significativo reforço no que diz respeito ao investimento público, um investimento que permita ampliar a rede de

equipamentos públicos, quer nos cuidados continuados, quer nos cuidados paliativos. É necessário,

nomeadamente, reforçar o investimento nos recursos humanos disponíveis, criar equipas especializadas e

reforçar a formação de profissionais, para que sejam prestados os cuidados de saúde de que as pessoas

necessitam e, dessa forma, também, garantir o cumprimento do direito à saúde, com qualidade, para todos os

portugueses.

Concretamente no que diz respeito aos doentes em sofrimento por doenças graves, avançadas e

progressivas, essas pessoas devem ter acesso aos cuidados paliativos, qualquer que seja o seu prognóstico

futuro ou estimado. Aliás, os doentes em sofrimento por doenças graves, avançadas e progressivas devem não

só ter direito aos cuidados paliativos, como esses cuidados devem ser prestados por equipas de profissionais

de saúde devidamente qualificadas e utilizando meios técnicos eficazes para o acompanhamento do doente,

mas também para o apoio às respetivas famílias. Mas devem também ter a possibilidade de poder escolher

livremente se pretendem os cuidados hospitalares ou os cuidados domiciliários. E essas respostas, a nosso ver,

devem ser públicas.

Se se pretende, como Os Verdes defendem, garantir a universalidade do acesso aos cuidados, porque o

direito à saúde não pode ser só para alguns, então a resposta terá de ser pública.

Portanto, nesta discussão, aquilo que, para Os Verdes, é fundamental, aquilo que se impõe é que esta

Assembleia recomende ao Governo o alargamento da resposta pública aos cuidados paliativos, que o Governo

reforce a resposta do Estado numa área tão importante como a dos cuidados paliativos.

Nesse sentido, o Governo deverá, nomeadamente, dotar as unidades de internamento e as equipas

comunitárias e intra-hospitalares dos meios necessários para o desempenho das suas importantes

responsabilidades; criar Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos em número suficiente para

dar resposta às necessidades dos cuidados domiciliários; aumentar o número de unidades em cuidados

paliativos hospitalares e reforçar o apoio aos cuidadores informais, entre outras medidas que são também

necessárias.

Relativamente aos projetos de resolução que estão em debate, Os Verdes irão acompanhar todos aqueles

que, no nosso entendimento, possam ir ou vão, de alguma forma, ao encontro das preocupações que aqui

deixamos expressas.

A Sr.ª Deputada Sandra Pereira tem razão quando diz que falta fazer muito na área da saúde, mas haveria,

certamente, menos a fazer, Sr.ª Deputada, se o Governo do PSD e do CDS não tivesse encerrado tantos

serviços de saúde por todo o País, como fez.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Ao fim de seis anos ainda dizem isso?!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Anabela Rodrigues, do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 44 32 Para concluir, quero dizer que acompanharemos, naturalmente, as propostas aqui apresentadas, fazendo, apenas, a salvaguarda de que, para o PAN, são essenciais todos e cada um dos elementos destas equipas e não apenas parte deles. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, pelo PEV, o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje um conjunto de iniciativas legislativas em torno de uma matéria decisiva num Estado de direito, uma matéria fundamental quando falamos das funções sociais do Estado. Falamos da área da saúde e, mais concretamente, da prestação dos cuidados paliativos, nos direitos dos doentes em fim de vida. E Os Verdes também consideram que na área da saúde há muito a fazer. É necessário, antes de mais, um significativo reforço no que diz respeito ao investimento público, um investimento que permita ampliar a rede de equipamentos públicos, quer nos cuidados continuados, quer nos cuidados paliativos. É necessário, nomeadamente, reforçar o investimento nos recursos humanos disponíveis, criar equipas especializadas e reforçar a formação de profissionais, para que sejam prestados os cuidados de saúde de que as pessoas necessitam e, dessa forma, também, garantir o cumprimento do direito à saúde, com qualidade, para todos os portugueses. Concretamente no que diz respeito aos doentes em sofrimento por doenças graves, avançadas e progressivas, essas pessoas devem ter acesso aos cuidados paliativos, qualquer que seja o seu prognóstico futuro ou estimado. Aliás, os doentes em sofrimento por doenças graves, avançadas e progressivas devem não só ter direito aos cuidados paliativos, como esses cuidados devem ser prestados por equipas de profissionais de saúde devidamente qualificadas e utilizando meios técnicos eficazes para o acompanhamento do doente, mas também para o apoio às respetivas famílias. Mas devem também ter a possibilidade de poder escolher livremente se pretendem os cuidados hospitalares ou os cuidados domiciliários. E essas respostas, a nosso ver, devem ser públicas. Se se pretende, como Os Verdes defendem, garantir a universalidade do acesso aos cuidados, porque o direito à saúde não pode ser só para alguns, então a resposta terá de ser pública. Portanto, nesta discussão, aquilo que, para Os Verdes, é fundamental, aquilo que se impõe é que esta Assembleia recomende ao Governo o alargamento da resposta pública aos cuidados paliativos, que o Governo reforce a resposta do Estado numa área tão importante como a dos cuidados paliativos. Nesse sentido, o Governo deverá, nomeadamente, dotar as unidades de internamento e as equipas comunitárias e intra-hospitalares dos meios necessários para o desempenho das suas importantes responsabilidades; criar Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos em número suficiente para dar resposta às necessidades dos cuidados domiciliários; aumentar o número de unidades em cuidados paliativos hospitalares e reforçar o apoio aos cuidadores informais, entre outras medidas que são também necessárias. Relativamente aos projetos de resolução que estão em debate, Os Verdes irão acompanhar todos aqueles que, no nosso entendimento, possam ir ou vão, de alguma forma, ao encontro das preocupações que aqui deixamos expressas. A Sr.ª Deputada Sandra Pereira tem razão quando diz que falta fazer muito na área da saúde, mas haveria, certamente, menos a fazer, Sr.ª Deputada, se o Governo do PSD e do CDS não tivesse encerrado tantos serviços de saúde por todo o País, como fez. A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Ao fim de seis anos ainda dizem isso?! O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Anabela Rodrigues, do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

SUSANA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANABELA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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