4 DE FEVEREIRO DE 2021

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O que é mais importante é aumentar o número de camas na Rede Nacional de Cuidados Continuados

Integrados e, especificamente, de unidades de cuidados paliativos. É mais importante garantir a formação de

profissionais que trabalhem nesta área. É mais importante mobilizar e incentivar os esforços do setor social para

a criação de novas camas.

Há pessoas a sofrer, a saúde não pode esperar.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado José Manuel Pureza.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Respeitar as escolhas de cada pessoa para o fim da sua vida é uma expressão do primado da tolerância numa sociedade pluralista. Para o

Bloco de Esquerda é inequívoco que o mesmíssimo respeito é devido a quem escolhe um fim de vida marcado

pelo sofrimento e pela dor, a quem escolhe um fim de vida marcado pela prevenção e limitação da dor e do

sofrimento através de abordagens paliativas e a quem escolhe um fim de vida não envolto em qualquer dessas

duas condições e decide, livre e conscientemente, antecipar a sua morte para que assim possa ser.

É a escolha de cada pessoa a este respeito que deve imperar, e ao Estado cabe a obrigação de criar

condições para que as três possibilidades possam ser concretizadas. É nesta perspetiva que o reforço da oferta

de cuidados paliativos pelo Serviço Nacional de Saúde se inscreve. Não sendo cuidados exclusivos de nenhuma

geração, é patente que o envelhecimento da população e as doenças a ele associadas, em especial as do foro

oncológico e as degenerativas, tornam a necessidade de incremento da oferta de cuidados paliativos num

imperativo para os nossos sistemas de saúde.

Em Portugal, a concretização desse incremento tarda escandalosamente em todos os diferentes contextos

da prestação destes cuidados, desde logo no quadro da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados,

onde o défice de camas para cuidados paliativos é manifesto.

Mas é inegável que esse défice se regista também nas unidades hospitalares e nos cuidados de saúde

primários. Os números mais recentes de que dispomos indicam que, nas unidades de cuidados paliativos em

meio hospitalar, as camas afetas a estes cuidados são menos de metade do que deveriam ser. E esses números

evidenciam quer uma manifesta falta de cobertura universal de cuidados paliativos no todo do território nacional,

com vários distritos sem equipas de prestação de cuidados paliativos domiciliários, quer uma intensidade de

prestação muito deficitária, com um médico a tempo inteiro para cuidados paliativos somente em um terço dos

serviços em que esses cuidados são prestados.

Face a esta realidade, e empenhado como está em que todos tenham direito efetivo a ver respeitadas as

suas escolhas para o fim da sua vida, o Bloco de Esquerda, para que fosse concretizada a meta definida no

Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos, viu aprovada no Orçamento do Estado para

2020 uma proposta sua de funcionamento de uma equipa comunitária de suporte em cuidados paliativos em

cada ACES (Agrupamento de Centros de Saúde) e de uma unidade de cuidados paliativos em todos os centros

hospitalares e universitários e em todas as delegações do IPO (Instituto Português de Oncologia).

Este compromisso do Governo ficou longe de ser cabalmente cumprido. O Bloco de Esquerda insiste, por

isso, na urgência de que estes patamares sejam atingidos.

Além disso, vem o Bloco propor o aumento significativo das camas nas unidades de cuidados paliativos da

Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. E para que esse reforço da logística surta os efeitos de

reforço da incorporação dos cuidados paliativos no Serviço Nacional de Saúde o Bloco de Esquerda inclui na

sua proposta a oferta de formação específica e contínua dos profissionais que trabalham na prestação de

cuidados paliativos e, bem assim, a oferta de formação transversal a todos os profissionais de saúde, que os

familiarize com as necessidades de prestação destes cuidados, com diversos graus de complexidade.

Nestes dias, em que o reforço do Serviço Nacional de Saúde é a prioridade das prioridades da nossa

democracia, os cuidados paliativos têm de ser um elemento essencial desse reforço.

A pandemia não pode ser álibi para diminuir qualquer das abordagens sobre o combate ao sofrimento e à

dor que coexistem numa sociedade pluralista, como é, felizmente, a nossa.

Com este espírito, o Bloco de Esquerda junta-se a todos os que se batem por uma oferta quantitativa e

qualitativamente adequada de cuidados paliativos no nosso Serviço Nacional de Saúde.