12 DE FEVEREIRO DE 2021

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Tínhamos bons exemplos internacionais que podíamos e devíamos ter acompanhado, como o da Nova

Zelândia, que tomou medidas firmes, envolveu a comunidade e equilibrou os setores sociais e da saúde.

Também não faltaram aqui propostas, de diferentes forças políticas, onde se inclui o PAN, sustentadas em

evidência científica, mas que nunca, ou tarde, foram ouvidas.

Chegámos aqui e a sensação que nos fica é que tudo o que agora é obrigatório já o tínhamos dito há meses,

seja o reforço dos profissionais de saúde, o encerramento das escolas, a testagem massiva da população,

incluindo a pessoas sem sintomas, ou o controlo das fronteiras. Tantos meses para se fazer o que já podia ter

sido feito, e mais ainda, para evitar o que podia ter sido evitado.

Acreditamos que a falta de consenso entre os especialistas e o surgimento de tantos fazedores de opinião

pública não facilitaram este processo. Mas há coisas que são muito claras e a obstinação do Governo em

manipular os dados é uma delas.

Veja-se a falta de transparência em relação aos casos de infeções em contexto escolar:

incompreensivelmente, enquanto o Ministério da Educação indica 9000 casos positivos desde o início do ano

letivo, a Direção-Geral da Saúde indica a existência de 50 000 no mesmo período. O próprio sindicato veio já

apresentar números bem diferentes dos do Governo, tendo, inclusive, recorrido ao Tribunal Administrativo de

Lisboa para que o Ministério da Educação viesse dizer onde é que, afinal, existiam casos de COVID-19 nas

escolas.

O presente Relatório afirma também que as unidades especializadas integradas nos centros de apoio à

aprendizagem estiveram em funcionamento, mas não refere as diversas situações de crianças que não tiveram

os apoios especializados de que necessitavam e dos quais o Governo teve pleno conhecimento.

Este Relatório, que, por exemplo, reduz as questões ambientais aos serviços essenciais de águas e resíduos,

omite também o novo flagelo ambiental, que é o descarte indevido de máscaras ou de outros EPI (equipamentos

de proteção individual), um problema que, como sabemos, se vai agravar ainda mais e que tem de constar dos

próximos relatórios, sendo urgente a criação de um sistema nacional de devolução, inclusive remunerada, de

máscaras descartáveis usadas e de outros mecanismos de proteção, tal como o PAN já aqui propôs.

Este Relatório, apesar de nos mostrar o cenário negro que o setor da cultura atravessa, também omite, por

exemplo, dados relativos à atividade cultural fora do setor público, ou o panorama de outras estruturas ou

equipamentos culturais como é o caso de escolas de dança, cinemas ou cineteatros.

Entre muitos outros exemplos de necessidades de apoio que são aqui omitidas, veja-se a omissão em relação

ao apoio à população mais idosa ou isolada.

Não se resolvem as crises sanitárias com omissão de dados e com falta de transparência junto das

instituições e das comunidades. Estas opções políticas só geram desconfiança e descredibilizam o Governo.

Hoje sabemos, por exemplo, que o gradualismo defendido pelo Governo quanto às escolas foi um erro. Está

na altura de passarmos à frente do vírus e, em vez de andarmos a correr atrás dele e do prejuízo, convém, pelo

menos, acompanhá-lo e termos um plano de combate eficaz.

Não falta informação. Não falta experiência. Falta assumir a realidade e não cometer os mesmos erros do

passado. É isso que esperamos daqui para a frente e é isso que ao Governo se exige.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, do CDS-

PP.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Secretários de Estado,

Sr.as e Srs. Deputados: Ao fim de quase um ano de pandemia vivemos um dos períodos mais negros da nossa

história democrática.

Estado de emergência após estado de emergência, o conflito entre a responsabilidade de aprovar novas

medidas e o dever de não relativizar a suspensão de direitos, liberdades e garantias cresce, dia após dia.

Não entender a gravidade do momento e negar a sua excecionalidade seria irresponsável. Esquecer que a

emergência não deve tornar-se normal não seria melhor.

Manter o escrutínio atento e a preocupação constante é um dos deveres deste mesmo Parlamento. De cada

vez que o Grupo Parlamentar do CDS apoia uma renovação de estado de emergência procura fazê-lo nesse

sentido e hoje não será diferente.