Debates Parlamentares - Diário 046, p. 70 (2021-02-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 46

Não, porque os instrumentos e as soluções eram diferentes. As vossas soluções e os vossos instrumentos

eram mandar as pessoas para o estrangeiro ou despedir.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Então, foi por isso que vocês foram buscar os outros!

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Aliás, até fazia lembrar uma personagem que tinha uma visão parecida

com a do PSD, que dizia assim: «Para se acabar com os incêndios florestais arrancam-se as árvores». De facto,

é verdade, se se arrancarem as árvores todas não há incêndios florestais. Assim fez o PSD, que despedia para

combater a precariedade.

Protestos da Deputada do PSD Carla Barros.

Tem hoje uma oportunidade para provar que quer, de facto, combater a precariedade.

Mas a carência estrutural de enfermeiros, que, aliás, até já foi identificada pela OCDE, é agravada por haver

muita gente a continuar a ir para o estrangeiro. Segundo dados da Ordem dos Enfermeiros, no ano passado,

1230 profissionais — ou seja, quase metade dos 2700 licenciados em 2020 — solicitaram a declaração para

exercer a sua profissão no estrangeiro. Serão, segundo as contas, mais de 20 000 os enfermeiros portugueses

a trabalhar noutros países.

Tal como Os Verdes têm vindo a alertar, é fundamental promover condições de trabalho adequadas para

garantir a fixação desses profissionais no Serviço Nacional de Saúde. Ora, criar condições de trabalho

adequadas para garantir a fixação dos profissionais no SNS terá de começar pela natureza do vínculo laboral,

porque manter a precariedade laboral entre estes profissionais é um convite mais ou menos implícito para que

abandonem o SNS e, até, para irem trabalhar para o estrangeiro.

Por isso é que Os Verdes consideram que aos profissionais que dão resposta às necessidades permanentes

dos serviços tem de corresponder um vínculo efetivo. A precariedade não é apenas uma injustiça, é também

uma mentira, e a mentira não deve fazer parte das relações laborais. Se ela existe, é preciso removê-la das

relações laborais, sobretudo no Estado, porque, senão, perde autoridade para exigir aos privados que o façam.

Aplausos da Deputada do PCP Paula Santos.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Concluído o debate conjunto do Projeto de Resolução n.º 913/XIV/2.ª

(PEV) e dos Projetos de Lei n.os 644/XIV/2.ª (PCP) e 667/XIV/2.ª (BE), passamos agora às votações regimentais.

Começamos pela apreciação do Projeto de Voto n.º 456/XIV/2.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo

falecimento de Amândio Silva.

Peço à Sr.ª Secretária Sofia Araújo o favor de proceder à respetiva leitura.

A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor:

«Amândio da Conceição Silva, resistente antifascista e homem de Abril, morreu a 31 de janeiro de 2021, em

Parede, Cascais, aos 82 anos.

Nasceu em Lisboa, a 21 de abril de 1938. Aos 20 anos, foi preso pela PIDE por participar na Revolta da Sé.

Participou em muitas ações de resistência, destacando-se a Operação Vagô, em que se desviou um avião para

lançar panfletos sobre Lisboa, margem sul e Faro, a denunciar o regime e as eleições vizinhas.

Condenado a pesadas penas, conseguiu asilo político no Brasil, onde permaneceu até à Revolução dos

Cravos. Licenciado em Direito pela Universidade Federal Fluminense, permaneceu muito próximo do Brasil,

tendo-se empenhado nos últimos 20 anos no constante reforço das ligações culturais entre Portugal e Brasil.

Após o 25 de Abril, foi dirigente do Partido Socialista e membro da sua Comissão Nacional até 1984. Foi

chefe de gabinete do Secretário de Estado da Emigração (1974/1975), administrador do Sector Intervencionado

da Secretaria de Estado das Pescas (1977/1980), administrador dos Estaleiros Navais Parry & Son (1980/1984),

conselheiro da Embaixada de Portugal no Brasil (1984/1992), secretário-geral da Fundação Luso-Brasileira

(1992/2004) e, desde 2005, diretor da promotora cultural Mares Navegados.

I SÉRIE — NÚMERO 46 70 Não, porque os instrumentos e as soluções eram diferentes. As vossas soluções e os vossos instrumentos eram mandar as pessoas para o estrangeiro ou despedir. A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Então, foi por isso que vocês foram buscar os outros! O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Aliás, até fazia lembrar uma personagem que tinha uma visão parecida com a do PSD, que dizia assim: «Para se acabar com os incêndios florestais arrancam-se as árvores». De facto, é verdade, se se arrancarem as árvores todas não há incêndios florestais. Assim fez o PSD, que despedia para combater a precariedade. Protestos da Deputada do PSD Carla Barros. Tem hoje uma oportunidade para provar que quer, de facto, combater a precariedade. Mas a carência estrutural de enfermeiros, que, aliás, até já foi identificada pela OCDE, é agravada por haver muita gente a continuar a ir para o estrangeiro. Segundo dados da Ordem dos Enfermeiros, no ano passado, 1230 profissionais — ou seja, quase metade dos 2700 licenciados em 2020 — solicitaram a declaração para exercer a sua profissão no estrangeiro. Serão, segundo as contas, mais de 20 000 os enfermeiros portugueses a trabalhar noutros países. Tal como Os Verdes têm vindo a alertar, é fundamental promover condições de trabalho adequadas para garantir a fixação desses profissionais no Serviço Nacional de Saúde. Ora, criar condições de trabalho adequadas para garantir a fixação dos profissionais no SNS terá de começar pela natureza do vínculo laboral, porque manter a precariedade laboral entre estes profissionais é um convite mais ou menos implícito para que abandonem o SNS e, até, para irem trabalhar para o estrangeiro. Por isso é que Os Verdes consideram que aos profissionais que dão resposta às necessidades permanentes dos serviços tem de corresponder um vínculo efetivo. A precariedade não é apenas uma injustiça, é também uma mentira, e a mentira não deve fazer parte das relações laborais. Se ela existe, é preciso removê-la das relações laborais, sobretudo no Estado, porque, senão, perde autoridade para exigir aos privados que o façam. Aplausos da Deputada do PCP Paula Santos. O Sr. Presidente (António Filipe): — Concluído o debate conjunto do Projeto de Resolução n.º 913/XIV/2.ª (PEV) e dos Projetos de Lei n.os 644/XIV/2.ª (PCP) e 667/XIV/2.ª (BE), passamos agora às votações regimentais. Começamos pela apreciação do Projeto de Voto n.º 456/XIV/2.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento de Amândio Silva. Peço à Sr.ª Secretária Sofia Araújo o favor de proceder à respetiva leitura. A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor: «Amândio da Conceição Silva, resistente antifascista e homem de Abril, morreu a 31 de janeiro de 2021, em Parede, Cascais, aos 82 anos. Nasceu em Lisboa, a 21 de abril de 1938. Aos 20 anos, foi preso pela PIDE por participar na Revolta da Sé. Participou em muitas ações de resistência, destacando-se a Operação Vagô, em que se desviou um avião para lançar panfletos sobre Lisboa, margem sul e Faro, a denunciar o regime e as eleições vizinhas. Condenado a pesadas penas, conseguiu asilo político no Brasil, onde permaneceu até à Revolução dos Cravos. Licenciado em Direito pela Universidade Federal Fluminense, permaneceu muito próximo do Brasil, tendo-se empenhado nos últimos 20 anos no constante reforço das ligações culturais entre Portugal e Brasil. Após o 25 de Abril, foi dirigente do Partido Socialista e membro da sua Comissão Nacional até 1984. Foi chefe de gabinete do Secretário de Estado da Emigração (1974/1975), administrador do Sector Intervencionado da Secretaria de Estado das Pescas (1977/1980), administrador dos Estaleiros Navais Parry & Son (1980/1984), conselheiro da Embaixada de Portugal no Brasil (1984/1992), secretário-geral da Fundação Luso-Brasileira (1992/2004) e, desde 2005, diretor da promotora cultural Mares Navegados.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

JOANA BENTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

António Sales
Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARTINA JESUS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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