Debates Parlamentares - Diário 046, p. 65 (2021-02-18)

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19 DE FEVEREIRO DE 2021

Casa iniciativas legislativas que exigirão enfermeiros, seja na área dos cuidados paliativos, seja na área dos

enfermeiros de família. Por isso, entendemos que esta questão merece, de facto, uma ponderação por parte do

Governo, com uma política de fixação de enfermeiros no SNS de acordo com as necessidades identificadas,

pós-pandemia, pelas unidades e também pelo tipo de cuidados a prestar.

Por isso, acompanharemos esta iniciativa.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Barros.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos perante a discussão de três

iniciativas legislativas — uma recomendação do PEV e dois projetos de lei, um do Bloco de Esquerda e outro

do PCP — para combate aos vínculos precários no setor da saúde.

Sobre isto, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de dizer-lhes que o PSD acompanha com muita preocupação

esta escalada da precariedade, sobretudo neste setor que hoje estamos aqui a discutir, o setor da saúde, mas

estamos longe de acompanhar a metodologia que o Bloco de Esquerda e o PCP propõem através dos seus

projetos.

Já o fizemos desta forma no passado: acompanhamos a intenção, acompanhamos a preocupação, mas a

metodologia está longe de ser rigorosa e séria para a gestão dos recursos humanos no Estado.

Neste sentido, Sr.as e Srs. Deputados, o que os senhores vêm aqui propor é a criação de um novo programa

de regularização extraordinária dos vínculos precários no Estado, neste caso só específico para o setor da

saúde, porque o primeiro falhou.

Como o primeiro falhou e os senhores não têm coragem de vir aqui admitir que falhou e que criaram

expectativas a cerca de 116 000 trabalhadores, quando, em 2015, fizeram um diagnóstico para justificar a

criação do programa, têm vergonha de pronunciar a sigla PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária

dos Vínculos Precários na Administração Pública), mas, nesse assunto, a nossa posição é muito clara e os

senhores só têm de ajustar contas com o Governo e pedir desculpa aos trabalhadores.

Os senhores só têm de ajustar contas com o Governo e pedir desculpa aos trabalhadores porque este

combate à precariedade, que os senhores decidiram fazer juntos em nome, enfim, de um acordo de Governo

em 2015, aquela coisa megalómana que os senhores fizeram para o País, vem no sentido de, ao invés de

combater a precariedade, aumentar a precariedade.

Os senhores aumentaram a precariedade, os senhores aumentaram exponencialmente a precariedade e

quem o diz são os números. É que eu nunca invento nada, recorro-me sempre dos números e, se formos analisar

os dados da Comissão de Avaliação Bipartida no Ministério da Saúde, verificamos – no site do PREVPAP, que

os senhores, certamente, também conhecem – que houve 8516 manifestações de interesse de trabalhadores,

nomeadamente enfermeiros, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, técnicos auxiliares de saúde e

mais profissionais de saúde, que queriam ver a sua integração no Estado, a quem os senhores prometeram que

iriam ser integrados e não o fizeram. Não o fizeram e o programa falhou, falhou como sempre disse o PSD.

Há um outro dado que também justifica aqui a mancha negra, a faixa que os senhores criaram em torno do

combate à precariedade, que tem a ver com os números do emprego público, que saíram na passada segunda-

feira desta semana, que indicam que os senhores, do terceiro trimestre de 2020 para o quarto trimestre de 2020,

aumentaram os contratados a termo dos profissionais de saúde, no Estado, em 20%. Os senhores aumentaram

20% a precariedade dos profissionais de saúde!

É, pois, preciso pedir explicações ao Governo do que é que está a acontecer no combate à precariedade.

Está a acontecer precisamente o contrário do que dizem: a precariedade está a aumentar de forma exponencial.

Isto já para não falar de que de 2019 para 2020 os profissionais de saúde contratados a prazo, a termo,

aumentaram em 87%! Portanto, numa fase como esta de pandemia, ainda há outra montanha que está a

crescer, que é uma montanha que não está refletida nestes números e que é a seguinte: estes enfermeiros,

técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, que estão agora a entrar para fazer face à pandemia são para

os serviços que estão a fazer face à pandemia. E quais são os serviços que estão a fazer face à pandemia? São

os hospitais, os quais classificamos como empresas públicas do Estado. Ora, as empresas públicas do Estado

têm autonomia de gestão e, se têm autonomia de gestão, deve fazer parte da sua prática de gestão de recursos

humanos decidirem se vão ou não, como ato de gestão, integrar esses trabalhadores nos seus quadros. Não

19 DE FEVEREIRO DE 2021 65 Casa iniciativas legislativas que exigirão enfermeiros, seja na área dos cuidados paliativos, seja na área dos enfermeiros de família. Por isso, entendemos que esta questão merece, de facto, uma ponderação por parte do Governo, com uma política de fixação de enfermeiros no SNS de acordo com as necessidades identificadas, pós-pandemia, pelas unidades e também pelo tipo de cuidados a prestar. Por isso, acompanharemos esta iniciativa. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Barros. A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos perante a discussão de três iniciativas legislativas — uma recomendação do PEV e dois projetos de lei, um do Bloco de Esquerda e outro do PCP — para combate aos vínculos precários no setor da saúde. Sobre isto, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de dizer-lhes que o PSD acompanha com muita preocupação esta escalada da precariedade, sobretudo neste setor que hoje estamos aqui a discutir, o setor da saúde, mas estamos longe de acompanhar a metodologia que o Bloco de Esquerda e o PCP propõem através dos seus projetos. Já o fizemos desta forma no passado: acompanhamos a intenção, acompanhamos a preocupação, mas a metodologia está longe de ser rigorosa e séria para a gestão dos recursos humanos no Estado. Neste sentido, Sr.as e Srs. Deputados, o que os senhores vêm aqui propor é a criação de um novo programa de regularização extraordinária dos vínculos precários no Estado, neste caso só específico para o setor da saúde, porque o primeiro falhou. Como o primeiro falhou e os senhores não têm coragem de vir aqui admitir que falhou e que criaram expectativas a cerca de 116 000 trabalhadores, quando, em 2015, fizeram um diagnóstico para justificar a criação do programa, têm vergonha de pronunciar a sigla PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública), mas, nesse assunto, a nossa posição é muito clara e os senhores só têm de ajustar contas com o Governo e pedir desculpa aos trabalhadores. Os senhores só têm de ajustar contas com o Governo e pedir desculpa aos trabalhadores porque este combate à precariedade, que os senhores decidiram fazer juntos em nome, enfim, de um acordo de Governo em 2015, aquela coisa megalómana que os senhores fizeram para o País, vem no sentido de, ao invés de combater a precariedade, aumentar a precariedade. Os senhores aumentaram a precariedade, os senhores aumentaram exponencialmente a precariedade e quem o diz são os números. É que eu nunca invento nada, recorro-me sempre dos números e, se formos analisar os dados da Comissão de Avaliação Bipartida no Ministério da Saúde, verificamos – no site do PREVPAP, que os senhores, certamente, também conhecem – que houve 8516 manifestações de interesse de trabalhadores, nomeadamente enfermeiros, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, técnicos auxiliares de saúde e mais profissionais de saúde, que queriam ver a sua integração no Estado, a quem os senhores prometeram que iriam ser integrados e não o fizeram. Não o fizeram e o programa falhou, falhou como sempre disse o PSD. Há um outro dado que também justifica aqui a mancha negra, a faixa que os senhores criaram em torno do combate à precariedade, que tem a ver com os números do emprego público, que saíram na passada segunda-feira desta semana, que indicam que os senhores, do terceiro trimestre de 2020 para o quarto trimestre de 2020, aumentaram os contratados a termo dos profissionais de saúde, no Estado, em 20%. Os senhores aumentaram 20% a precariedade dos profissionais de saúde! É, pois, preciso pedir explicações ao Governo do que é que está a acontecer no combate à precariedade. Está a acontecer precisamente o contrário do que dizem: a precariedade está a aumentar de forma exponencial. Isto já para não falar de que de 2019 para 2020 os profissionais de saúde contratados a prazo, a termo, aumentaram em 87%! Portanto, numa fase como esta de pandemia, ainda há outra montanha que está a crescer, que é uma montanha que não está refletida nestes números e que é a seguinte: estes enfermeiros, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, que estão agora a entrar para fazer face à pandemia são para os serviços que estão a fazer face à pandemia. E quais são os serviços que estão a fazer face à pandemia? São os hospitais, os quais classificamos como empresas públicas do Estado. Ora, as empresas públicas do Estado têm autonomia de gestão e, se têm autonomia de gestão, deve fazer parte da sua prática de gestão de recursos humanos decidirem se vão ou não, como ato de gestão, integrar esses trabalhadores nos seus quadros. Não

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

JOANA BENTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

António Sales
Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARTINA JESUS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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