Debates Parlamentares - Diário 046, p. 64 (2021-02-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 46

contagem de pontos para progressão na carreira; enfermeiros especialistas a trabalhar como tal (com formação

paga por si próprios) mas sem receberem mais por isso; enfermeiros com mais de 10 anos de carreira a

receberem exatamente o mesmo do que o seu colega que começou ontem o seu primeiro dia como enfermeiro,

e o que está mal não é a remuneração do enfermeiro que agora começou funções, evidentemente.

São inúmeras as situações a que os enfermeiros se foram sujeitando com o passar dos anos, por vezes

levantando a voz, por vezes fazendo apenas o seu trabalho e por vezes emigrando em massa em busca de

mais respeito e valorização, como fizeram mais de 20 000 profissionais nesta área: 1230 só no ano passado e

mais de 4000 no ano de 2019!

No entanto, parece que ainda há decisores políticos que preferem bater palmas, mas, para quem tem sido

tão desrespeitado ao longo destes anos, estas palmas soam mal.

Vejamos, então, o que valem, de facto, as palmas aos enfermeiros portugueses por parte dos sucessivos

Governos.

Em agosto de 2020, 64% dos enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde na primeira categoria da carreira,

a de enfermeiro generalista, auferem o valor salarial mais baixo na carreira de enfermagem do SNS. São 21 428

enfermeiros generalistas a serem remunerados como se tivessem todos terminado o curso de enfermagem há

alguns meses atrás. Nesta categoria, só 4% se encontra a meio da tabela e apenas 0,04% se encontra no

escalão máximo. Sr.as e Srs. Deputados, são 14 enfermeiros!

Olhando, agora, para os enfermeiros que são remunerados como especialistas, porque muitos existem com

a formação mas não a remuneração, 44% dos profissionais desta categoria estão na posição remuneratória

mais baixa e apenas 8% se encontram a meio ou acima na tabela da categoria de enfermeiro especialista.

Lembramos que foi aprovado o projeto de resolução do PAN pela valorização e dignificação dos enfermeiros

em Portugal, uma recomendação ao Governo, com o voto contra do PS.

Este é um dos muitos exemplos dos esforços que temos dedicado a esta causa e esperamos que o Governo

corresponda ao que lhe é exigido com esta recomendação desta Casa, dando seguimento às negociações com

as entidades do setor.

Para concluir, queria dizer que votaremos favoravelmente as propostas que aqui são trazidas hoje.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos hoje três iniciativas que

tratam as necessidades de recursos humanos de profissionais de saúde no SNS. Na verdade, não tratam bem

do problema da falta de profissionais de saúde na sua origem e múltiplas causas, focam-se numa questão única,

que é uma agenda da esquerda, que é a vinculação destes profissionais à Administração Pública.

O Bloco até é bastante claro no seu objetivo principal. Diz na Exposição de Motivos, e cito: «É também

evidente a necessidade de captar e fixar no Serviço Nacional de Saúde o máximo de profissionais possível…»

— diz isto no primeiro parágrafo. Diz o máximo, não diz os adequados, não os necessários a cada serviço ou a

cada unidade; não, são todos! Todos em todos os serviços e organismos de toda a administração direta ou

indireta do Ministério da Saúde, todos!

O PCP, para além disto, acrescenta ainda a consolidação do tempo de serviço para efeitos de alteração de

posicionamento. Fá-lo, honra lhe seja feita, sempre e em todos os setores, sem nenhuma consideração ou

preocupação com o peso orçamental que se impõe aos contribuintes. Mas, claro, as agendas ideológicas não

se maçam, naturalmente, com estas questões.

Dito isto, não somos indiferentes às necessidades de profissionais de saúde, e tanto é assim que o CDS fez

aprovar a Lei n.º 87/2019, que reforça a autonomia das entidades do SNS para a contratação de recursos

humanos e é nesse âmbito e nesse espírito, a par de gritantes necessidades de investimento de capital nos

meios do SNS, que colocamos e pensamos a questão das contratações.

Uma palavra final sobre o projeto de resolução de Os Verdes, que acompanhamos e que situa a questão no

problema dos enfermeiros. De facto, sabemos que o rácio de enfermeiros, 4,2 enfermeiros/1000 habitantes em

Portugal, é dos mais baixos da OCDE.

Sabemos que houve um acréscimo da emigração de enfermeiros durante a pandemia e que isso se

relacionou com as condições de trabalho, salários e contratos; sabemos que todos os hospitais do SNS e

privados se queixaram da falta de enfermeiros durante esta fase; e sabemos também que temos proposto nesta

I SÉRIE — NÚMERO 46 64 contagem de pontos para progressão na carreira; enfermeiros especialistas a trabalhar como tal (com formação paga por si próprios) mas sem receberem mais por isso; enfermeiros com mais de 10 anos de carreira a receberem exatamente o mesmo do que o seu colega que começou ontem o seu primeiro dia como enfermeiro, e o que está mal não é a remuneração do enfermeiro que agora começou funções, evidentemente. São inúmeras as situações a que os enfermeiros se foram sujeitando com o passar dos anos, por vezes levantando a voz, por vezes fazendo apenas o seu trabalho e por vezes emigrando em massa em busca de mais respeito e valorização, como fizeram mais de 20 000 profissionais nesta área: 1230 só no ano passado e mais de 4000 no ano de 2019! No entanto, parece que ainda há decisores políticos que preferem bater palmas, mas, para quem tem sido tão desrespeitado ao longo destes anos, estas palmas soam mal. Vejamos, então, o que valem, de facto, as palmas aos enfermeiros portugueses por parte dos sucessivos Governos. Em agosto de 2020, 64% dos enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde na primeira categoria da carreira, a de enfermeiro generalista, auferem o valor salarial mais baixo na carreira de enfermagem do SNS. São 21 428 enfermeiros generalistas a serem remunerados como se tivessem todos terminado o curso de enfermagem há alguns meses atrás. Nesta categoria, só 4% se encontra a meio da tabela e apenas 0,04% se encontra no escalão máximo. Sr.as e Srs. Deputados, são 14 enfermeiros! Olhando, agora, para os enfermeiros que são remunerados como especialistas, porque muitos existem com a formação mas não a remuneração, 44% dos profissionais desta categoria estão na posição remuneratória mais baixa e apenas 8% se encontram a meio ou acima na tabela da categoria de enfermeiro especialista. Lembramos que foi aprovado o projeto de resolução do PAN pela valorização e dignificação dos enfermeiros em Portugal, uma recomendação ao Governo, com o voto contra do PS. Este é um dos muitos exemplos dos esforços que temos dedicado a esta causa e esperamos que o Governo corresponda ao que lhe é exigido com esta recomendação desta Casa, dando seguimento às negociações com as entidades do setor. Para concluir, queria dizer que votaremos favoravelmente as propostas que aqui são trazidas hoje. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa. A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos hoje três iniciativas que tratam as necessidades de recursos humanos de profissionais de saúde no SNS. Na verdade, não tratam bem do problema da falta de profissionais de saúde na sua origem e múltiplas causas, focam-se numa questão única, que é uma agenda da esquerda, que é a vinculação destes profissionais à Administração Pública. O Bloco até é bastante claro no seu objetivo principal. Diz na Exposição de Motivos, e cito: «É também evidente a necessidade de captar e fixar no Serviço Nacional de Saúde o máximo de profissionais possível…» — diz isto no primeiro parágrafo. Diz o máximo, não diz os adequados, não os necessários a cada serviço ou a cada unidade; não, são todos! Todos em todos os serviços e organismos de toda a administração direta ou indireta do Ministério da Saúde, todos! O PCP, para além disto, acrescenta ainda a consolidação do tempo de serviço para efeitos de alteração de posicionamento. Fá-lo, honra lhe seja feita, sempre e em todos os setores, sem nenhuma consideração ou preocupação com o peso orçamental que se impõe aos contribuintes. Mas, claro, as agendas ideológicas não se maçam, naturalmente, com estas questões. Dito isto, não somos indiferentes às necessidades de profissionais de saúde, e tanto é assim que o CDS fez aprovar a Lei n.º 87/2019, que reforça a autonomia das entidades do SNS para a contratação de recursos humanos e é nesse âmbito e nesse espírito, a par de gritantes necessidades de investimento de capital nos meios do SNS, que colocamos e pensamos a questão das contratações. Uma palavra final sobre o projeto de resolução de Os Verdes, que acompanhamos e que situa a questão no problema dos enfermeiros. De facto, sabemos que o rácio de enfermeiros, 4,2 enfermeiros/1000 habitantes em Portugal, é dos mais baixos da OCDE. Sabemos que houve um acréscimo da emigração de enfermeiros durante a pandemia e que isso se relacionou com as condições de trabalho, salários e contratos; sabemos que todos os hospitais do SNS e privados se queixaram da falta de enfermeiros durante esta fase; e sabemos também que temos proposto nesta

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

JOANA BENTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

António Sales
Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARTINA JESUS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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