Debates Parlamentares - Diário 046, p. 59 (2021-02-18)

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19 DE FEVEREIRO DE 2021

São essenciais as campanhas de respeito por todos os animais e de adoção de animais abandonados em

vez de serem comprados, mas o mais importante é ensinar as crianças e os jovens a respeitarem os animais,

optando pela transversalidade nas disciplinas.

Isto é essencial para que a mudança de mentalidades e de comportamentos aconteça, porque, Sr.as e Srs.

Deputados, não nos podemos esquecer de que o respeito que tivermos pelos animais dirá muito sobre nós

enquanto sociedade.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Ventura,

do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo falhou na distribuição dos

computadores e é por isso que estamos a discutir hoje a dedutibilidade fiscal dos computadores. Mas ouvir o Sr.

Deputado Nuno Sá dizer que não resolve nada trazer para esta Assembleia que quem já paga IRS não precisa

da ajuda de dedutibilidade fiscal ou é hipocrisia ou é uma grande falta de conhecimento, porque é o mesmo que

dizer à classe média que não tem direito aos mesmos computadores que têm os tais do escalão A e B, a quem

os senhores já os distribuíram.

Digo-lhe mais: a medida que o Sr. Deputado diz não fazer sentido em termos de dedutibilidades fiscais já

esteve em vigor, porque a Lei n.º 127-B/97 já previa esta situação! Esteve em vigor entre 2001 e 2003, com o

aval do Partido Socialista! Vá-se lá imaginar essa situação! Digo-lhe ainda mais, Sr. Deputado: em 2008, voltou

a estar em vigor esta medida, com o aval, imagine-se, do Partido Socialista!

Agora chega aqui e diz: «Isto não resolve nada, não vale a pena». Temos de olhar para os factos e ver o que

temos. A verdade é que não devíamos estar a discutir dedutibilidade fiscal, devíamos estar a discutir

investimento direto do Estado em matéria de distribuição de computadores.

Mas se isso não acontece, então que a tecnologia possa ser, pelo menos, dedutível no IRS de quem o paga.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Vir dizer, Sr. Deputado, que podem ser deduzidos em despesas gerais, quando o Sr. Deputado sabe, como

eu sei, que o máximo de dedução é de 30% da coleta e de 800 € de limite geral, é gozar com quem trabalha!

Não fazendo publicidade a um programa que muito vemos na SIC, é, de facto, gozar com quem trabalha.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa,

do CDS.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Só gostava de não deixar o Sr.

Deputado Nuno Sá sem resposta. Teve tanto trabalho e dedicou-se tanto à minha intervenção que até acharia

indelicado não lhe dizer alguma coisa.

O Sr. Deputado diz que a medida que o CDS propõe é socialmente injusta porque prejudica os alunos mais

desfavorecidos. Gostava de o tranquilizar, porque, na verdade, aquilo que o Sr. Deputado disse e que o Sr.

Ministro da Educação disse ontem é que os alunos abrangidos pela ação social escolar, aqueles que, em

princípio, correspondem a agregados familiares mais desfavorecidos, já receberam os computadores. Já

receberam 100 000 e já vão receber 335 000 a seguir.

A sua preocupação, então, é que se favoreça aqueles que fazem parte de agregados mais favorecidos. Mas,

Sr. Deputado, se ponderarmos bem, entre uma dedução fiscal e oferecer a totalidade do valor de uma mochila

escolar, de computadores, de headphones e de acesso à internet, não sei muito bem qual é a sua preocupação.

Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva.

Gosto muito que o Sr. Deputado se preocupe com estas clivagens, mas queria perguntar-lhe se também não

o inquieta pensar que quem paga estas mochilas são todos os contribuintes, aqueles mais ricos e aqueles mais

pobres. Se calhar, isto devia dar-lhe que pensar um bocadinho.

19 DE FEVEREIRO DE 2021 59 São essenciais as campanhas de respeito por todos os animais e de adoção de animais abandonados em vez de serem comprados, mas o mais importante é ensinar as crianças e os jovens a respeitarem os animais, optando pela transversalidade nas disciplinas. Isto é essencial para que a mudança de mentalidades e de comportamentos aconteça, porque, Sr.as e Srs. Deputados, não nos podemos esquecer de que o respeito que tivermos pelos animais dirá muito sobre nós enquanto sociedade. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Ventura, do Chega. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo falhou na distribuição dos computadores e é por isso que estamos a discutir hoje a dedutibilidade fiscal dos computadores. Mas ouvir o Sr. Deputado Nuno Sá dizer que não resolve nada trazer para esta Assembleia que quem já paga IRS não precisa da ajuda de dedutibilidade fiscal ou é hipocrisia ou é uma grande falta de conhecimento, porque é o mesmo que dizer à classe média que não tem direito aos mesmos computadores que têm os tais do escalão A e B, a quem os senhores já os distribuíram. Digo-lhe mais: a medida que o Sr. Deputado diz não fazer sentido em termos de dedutibilidades fiscais já esteve em vigor, porque a Lei n.º 127-B/97 já previa esta situação! Esteve em vigor entre 2001 e 2003, com o aval do Partido Socialista! Vá-se lá imaginar essa situação! Digo-lhe ainda mais, Sr. Deputado: em 2008, voltou a estar em vigor esta medida, com o aval, imagine-se, do Partido Socialista! Agora chega aqui e diz: «Isto não resolve nada, não vale a pena». Temos de olhar para os factos e ver o que temos. A verdade é que não devíamos estar a discutir dedutibilidade fiscal, devíamos estar a discutir investimento direto do Estado em matéria de distribuição de computadores. Mas se isso não acontece, então que a tecnologia possa ser, pelo menos, dedutível no IRS de quem o paga. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Vir dizer, Sr. Deputado, que podem ser deduzidos em despesas gerais, quando o Sr. Deputado sabe, como eu sei, que o máximo de dedução é de 30% da coleta e de 800 € de limite geral, é gozar com quem trabalha! Não fazendo publicidade a um programa que muito vemos na SIC, é, de facto, gozar com quem trabalha. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do CDS. A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Só gostava de não deixar o Sr. Deputado Nuno Sá sem resposta. Teve tanto trabalho e dedicou-se tanto à minha intervenção que até acharia indelicado não lhe dizer alguma coisa. O Sr. Deputado diz que a medida que o CDS propõe é socialmente injusta porque prejudica os alunos mais desfavorecidos. Gostava de o tranquilizar, porque, na verdade, aquilo que o Sr. Deputado disse e que o Sr. Ministro da Educação disse ontem é que os alunos abrangidos pela ação social escolar, aqueles que, em princípio, correspondem a agregados familiares mais desfavorecidos, já receberam os computadores. Já receberam 100 000 e já vão receber 335 000 a seguir. A sua preocupação, então, é que se favoreça aqueles que fazem parte de agregados mais favorecidos. Mas, Sr. Deputado, se ponderarmos bem, entre uma dedução fiscal e oferecer a totalidade do valor de uma mochila escolar, de computadores, de headphones e de acesso à internet, não sei muito bem qual é a sua preocupação. Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva. Gosto muito que o Sr. Deputado se preocupe com estas clivagens, mas queria perguntar-lhe se também não o inquieta pensar que quem paga estas mochilas são todos os contribuintes, aqueles mais ricos e aqueles mais pobres. Se calhar, isto devia dar-lhe que pensar um bocadinho.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

JOANA BENTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

António Sales
Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARTINA JESUS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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