Debates Parlamentares - Diário 046, p. 57 (2021-02-18)

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19 DE FEVEREIRO DE 2021

para todos. Combater a obesidade curricular exige tempo — tempo para analisar, medir, testar, readaptar o

plano à realidade nacional.

As escolas precisam de estabilidade, de rotinas, e é nestes aspetos que devem paulatinamente ancorar as

mudanças necessárias. É nesta constância que se gera confiança nas potencialidades do nosso sistema

educativo.

E como ele tem sido posto à prova! Como têm as escolas, os professores, as famílias, as comunidades no

seu todo revelado, no sentido de dever e de responsabilidade, que têm sido o escudo da inação deste Governo!

Ora, não é por discordarmos da orientação que foi imprimida ao nosso sistema educativo com a governação

socialista que podemos corroborar propostas de criação de mais grupos de trabalho, que acrescentam ruído e

trabalho, mas não acrescentam valor.

Não devemos, no contexto atual, tão desafiante para as escolas, para os professores, para os alunos e para

a administração educativa acrescentar mais entropias, com novos referenciais, para adensar temas que já estão

considerados na Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Nuno Sá, do PS.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos de, desde logo, garantir os recursos

e os meios digitais aos alunos com menos condições económicas. Contudo, estas propostas do CDS-PP e do

PAN relativamente à matéria fiscal de dedução dos custos de aquisição de recursos informáticos em sede de

IRS, além de não serem eficazes, como vou demonstrar, revelam-se socialmente injustas e ignoram totalmente

— totalmente! — as medidas e ações do Governo.

Quanto à substância, em primeiro lugar, criar deduções em sede de IRS não contribui para solucionar o

problema com a aquisição de computadores, desde logo nas classes mais carenciadas, uma vez que essa parte

da população não paga sequer IRS.

Em segundo lugar, esta medida aproveitaria a um conjunto de cidadãos que não necessitam deste estímulo.

Em terceiro lugar, potenciaria uma aquisição de computadores não necessariamente para apoio ao estudo.

Gostava de saber que mecanismos têm o PAN e o CDS, porque, nas suas iniciativas, não está previsto nenhum

mecanismo de controlo e de verificação de que a aquisição dos computadores é para efeitos de apoio ao estudo.

Protestos da Deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa.

Aliás, quero dizer especificamente à Sr.ª Deputada do CDS-PP, que se ri atrás da máscara,…

Protestos da Deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa.

… que esta dedução podia acabar por beneficiar os contribuintes de maiores rendimentos! Bem sabemos

que o CDS defende a filosofia, socialmente cega, do «cheque ensino» e que a quereria replicar numa «dedução

computador», mas tal não corresponde à justiça fiscal que defendemos.

Em quarto lugar, a finalidade do programa e-fatura está relacionada com o combate à fraude e evasão fiscal,

que estas propostas afetam.

Em quinto lugar, estas despesas — vamos clarificar — já são elegíveis para dedução em IRS, em sede de

despesas gerais e familiares.

Temos sérias dúvidas quanto ao cumprimento da lei-travão nesta matéria, porque tem impacto em termos

das deduções previstas no IRS e contrariam o Orçamento do Estado. Portanto, merece-nos sérias reservas.

O momento não é o próprio. Foi em 2020 que o Governo clarificou e executou o plano de aquisição e

distribuição de computadores. Foi em sede de Orçamento do Estado, quando se tomaram as medidas fiscais

que devem ser estáveis nesta matéria…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

19 DE FEVEREIRO DE 2021 57 para todos. Combater a obesidade curricular exige tempo — tempo para analisar, medir, testar, readaptar o plano à realidade nacional. As escolas precisam de estabilidade, de rotinas, e é nestes aspetos que devem paulatinamente ancorar as mudanças necessárias. É nesta constância que se gera confiança nas potencialidades do nosso sistema educativo. E como ele tem sido posto à prova! Como têm as escolas, os professores, as famílias, as comunidades no seu todo revelado, no sentido de dever e de responsabilidade, que têm sido o escudo da inação deste Governo! Ora, não é por discordarmos da orientação que foi imprimida ao nosso sistema educativo com a governação socialista que podemos corroborar propostas de criação de mais grupos de trabalho, que acrescentam ruído e trabalho, mas não acrescentam valor. Não devemos, no contexto atual, tão desafiante para as escolas, para os professores, para os alunos e para a administração educativa acrescentar mais entropias, com novos referenciais, para adensar temas que já estão considerados na Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Nuno Sá, do PS. O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos de, desde logo, garantir os recursos e os meios digitais aos alunos com menos condições económicas. Contudo, estas propostas do CDS-PP e do PAN relativamente à matéria fiscal de dedução dos custos de aquisição de recursos informáticos em sede de IRS, além de não serem eficazes, como vou demonstrar, revelam-se socialmente injustas e ignoram totalmente — totalmente! — as medidas e ações do Governo. Quanto à substância, em primeiro lugar, criar deduções em sede de IRS não contribui para solucionar o problema com a aquisição de computadores, desde logo nas classes mais carenciadas, uma vez que essa parte da população não paga sequer IRS. Em segundo lugar, esta medida aproveitaria a um conjunto de cidadãos que não necessitam deste estímulo. Em terceiro lugar, potenciaria uma aquisição de computadores não necessariamente para apoio ao estudo. Gostava de saber que mecanismos têm o PAN e o CDS, porque, nas suas iniciativas, não está previsto nenhum mecanismo de controlo e de verificação de que a aquisição dos computadores é para efeitos de apoio ao estudo. Protestos da Deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa. Aliás, quero dizer especificamente à Sr.ª Deputada do CDS-PP, que se ri atrás da máscara,… Protestos da Deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa. … que esta dedução podia acabar por beneficiar os contribuintes de maiores rendimentos! Bem sabemos que o CDS defende a filosofia, socialmente cega, do «cheque ensino» e que a quereria replicar numa «dedução computador», mas tal não corresponde à justiça fiscal que defendemos. Em quarto lugar, a finalidade do programa e-fatura está relacionada com o combate à fraude e evasão fiscal, que estas propostas afetam. Em quinto lugar, estas despesas — vamos clarificar — já são elegíveis para dedução em IRS, em sede de despesas gerais e familiares. Temos sérias dúvidas quanto ao cumprimento da lei-travão nesta matéria, porque tem impacto em termos das deduções previstas no IRS e contrariam o Orçamento do Estado. Portanto, merece-nos sérias reservas. O momento não é o próprio. Foi em 2020 que o Governo clarificou e executou o plano de aquisição e distribuição de computadores. Foi em sede de Orçamento do Estado, quando se tomaram as medidas fiscais que devem ser estáveis nesta matéria… O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

JOANA BENTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

António Sales
Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARTINA JESUS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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