Debates Parlamentares - Diário 046, p. 52 (2021-02-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 46

natureza remediativa, tardio, apesar dos inúmeros apelos que já se faziam na comunidade científica, nos

hospitais e, também, pela voz do PAN.

Estas decisões exigem, em paralelo, respostas sociais e educativas prontas e corajosas.

Perante aquilo que são os impactos da COVID-19 na aprendizagem, na socialização, no percurso escolar e

formativo, o Governo tem duas opções: olhar para a realidade e encontrar soluções inovadoras para minimizar

danos; ou meter a cabeça na areia, fingir que está tudo bem e definir, para problemas novos, as soluções do

passado, marcadas pela sobrecarga horária, pela extensão de conteúdos ou pelo elevado número de alunos

por turma.

Os impactos desta crise na educação e no sucesso das crianças e dos jovens não se compaginam com

medidas redutoras, como o prolongamento do ano letivo.

Perante o agravamento do fosso de desigualdades, por maior que seja o esforço das comunidades

educativas, dificilmente se conseguirá o aproveitamento escolar desejável para todos e todas. Existe um risco

real de comprometer as gerações mais jovens relativamente ao futuro e de tornar irrecuperáveis as perdas, das

quais não têm qualquer responsabilidade.

Por isso, o PAN propõe que o Governo crie, desde já, uma equipa responsável pela revisão dos programas

e das metas curriculares. A renovação dos currículos, em função dos conteúdos essenciais, deve estar concluída

a tempo do início do próximo ano letivo.

Para além desta mudança de médio prazo, o PAN propõe que se aproveite este contexto para a

implementação de modelos educativos online, por oposição a uma digitalização do ensino.

Sr.as e Srs. Deputados, numa segunda iniciativa, alertamos para o facto de os equipamentos informáticos

serem essenciais no acesso à educação. Não estando garantidos a todos, como seria responsabilidade do

Governo, é lógico e evidente que as despesas na aquisição e reparação destes equipamentos informáticos

possam ser deduzidas em sede de IRS.

O Governo que diz que os empregadores têm de garantir os equipamentos informáticos aos trabalhadores é

o mesmo Governo que não os garante aos seus professores.

Por último, Sr.as e Srs. Deputados, episódios recentes têm trazido ao conhecimento público massacres

ambientais e contra os animais que demonstram a falha do Estado na proteção dos ecossistemas e das espécies

que connosco partilham o planeta. Como em outras matérias, é nas políticas educativas públicas que o Governo

deve investir para transformar a sociedade atual e futura.

Esta é a altura em que perguntamos às Sr.as Deputadas e aos Srs. Deputados: deve a educação para a

proteção e tratamento digno dos animais ser um compromisso do Governo ou deve continuar a ser uma opção?

Para o PAN, a resposta é clara e, por isso, propomos que se reveja a Estratégia Nacional de Educação para a

Cidadania, no sentido de incluir, de forma obrigatória, o domínio «bem-estar animal» no currículo escolar, e

propomos também que o Ministério diligencie na execução de um referencial pedagógico autónomo e

independente sobre o bem-estar animal, criado por um grupo de trabalho interdisciplinar.

Sr.as e Srs. Deputados, é mais eficiente investir em políticas educativas do que em punições no futuro. Será,

certamente, mais positivo um compromisso com a empatia do que um compromisso com a violência.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Para concluir, a sociedade civil avança nas suas exigências quanto ao

tratamento digno dos animais. É preciso saber se este Parlamento também está no século XXI, nas suas

votações, ou se vai ficar no século XIX.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto do CDS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana

Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este agendamento junta três temas, o

que torna a discussão um bocadinho complexa, mas vamos tentar por partes.

A primeira iniciativa do PAN propõe, a meio do 2.º período do ano letivo, a criação de um grupo de trabalho

para rever programas e metas curriculares de todos os anos, para os ajustar ao ensino à distância. É uma

I SÉRIE — NÚMERO 46 52 natureza remediativa, tardio, apesar dos inúmeros apelos que já se faziam na comunidade científica, nos hospitais e, também, pela voz do PAN. Estas decisões exigem, em paralelo, respostas sociais e educativas prontas e corajosas. Perante aquilo que são os impactos da COVID-19 na aprendizagem, na socialização, no percurso escolar e formativo, o Governo tem duas opções: olhar para a realidade e encontrar soluções inovadoras para minimizar danos; ou meter a cabeça na areia, fingir que está tudo bem e definir, para problemas novos, as soluções do passado, marcadas pela sobrecarga horária, pela extensão de conteúdos ou pelo elevado número de alunos por turma. Os impactos desta crise na educação e no sucesso das crianças e dos jovens não se compaginam com medidas redutoras, como o prolongamento do ano letivo. Perante o agravamento do fosso de desigualdades, por maior que seja o esforço das comunidades educativas, dificilmente se conseguirá o aproveitamento escolar desejável para todos e todas. Existe um risco real de comprometer as gerações mais jovens relativamente ao futuro e de tornar irrecuperáveis as perdas, das quais não têm qualquer responsabilidade. Por isso, o PAN propõe que o Governo crie, desde já, uma equipa responsável pela revisão dos programas e das metas curriculares. A renovação dos currículos, em função dos conteúdos essenciais, deve estar concluída a tempo do início do próximo ano letivo. Para além desta mudança de médio prazo, o PAN propõe que se aproveite este contexto para a implementação de modelos educativos online, por oposição a uma digitalização do ensino. Sr.as e Srs. Deputados, numa segunda iniciativa, alertamos para o facto de os equipamentos informáticos serem essenciais no acesso à educação. Não estando garantidos a todos, como seria responsabilidade do Governo, é lógico e evidente que as despesas na aquisição e reparação destes equipamentos informáticos possam ser deduzidas em sede de IRS. O Governo que diz que os empregadores têm de garantir os equipamentos informáticos aos trabalhadores é o mesmo Governo que não os garante aos seus professores. Por último, Sr.as e Srs. Deputados, episódios recentes têm trazido ao conhecimento público massacres ambientais e contra os animais que demonstram a falha do Estado na proteção dos ecossistemas e das espécies que connosco partilham o planeta. Como em outras matérias, é nas políticas educativas públicas que o Governo deve investir para transformar a sociedade atual e futura. Esta é a altura em que perguntamos às Sr.as Deputadas e aos Srs. Deputados: deve a educação para a proteção e tratamento digno dos animais ser um compromisso do Governo ou deve continuar a ser uma opção? Para o PAN, a resposta é clara e, por isso, propomos que se reveja a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, no sentido de incluir, de forma obrigatória, o domínio «bem-estar animal» no currículo escolar, e propomos também que o Ministério diligencie na execução de um referencial pedagógico autónomo e independente sobre o bem-estar animal, criado por um grupo de trabalho interdisciplinar. Sr.as e Srs. Deputados, é mais eficiente investir em políticas educativas do que em punições no futuro. Será, certamente, mais positivo um compromisso com a empatia do que um compromisso com a violência. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Para concluir, a sociedade civil avança nas suas exigências quanto ao tratamento digno dos animais. É preciso saber se este Parlamento também está no século XXI, nas suas votações, ou se vai ficar no século XIX. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto do CDS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa. A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este agendamento junta três temas, o que torna a discussão um bocadinho complexa, mas vamos tentar por partes. A primeira iniciativa do PAN propõe, a meio do 2.º período do ano letivo, a criação de um grupo de trabalho para rever programas e metas curriculares de todos os anos, para os ajustar ao ensino à distância. É uma

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

JOANA BENTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

António Sales
Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARTINA JESUS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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