Debates Parlamentares - Diário 046, p. 47 (2021-02-18)

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19 DE FEVEREIRO DE 2021

O Sr. António Maló de Abreu (PSD): — Quem o denunciava eram organismos independentes, como o

Tribunal de Contas, que, já em 2017, fazia saber, e cito, «a degradação do acesso dos utentes a consultas de

especialidade hospitalar e à cirurgia programada».

A verdade é que proliferam as situações de especialidades hospitalares em que os utentes do SNS são

obrigados a esperar largos meses, ou mesmo anos, pelo acesso às consultas e cirurgias de que carecem, sendo

também cada vez mais recorrentes os casos de demora na realização de exames indispensáveis à própria

acessibilidade dos doentes e à segurança dos tratamentos.

Por isso, o PSD defende que o Governo conceda efetivos e reais incentivos à recuperação da atividade

assistencial no SNS, garantindo aos utentes o acesso imediato a vales-cirurgia.

Para o PSD, é cada vez mais insuportável o drama que os doentes sem COVID enfrentam. Para o PSD, já

não é possível esconder a tragédia que presentemente atinge o Serviço Nacional de Saúde.

Dados recentes do portal da transparência revelam que, entre março e o final do ano passado, o SNS registou

uma vertiginosa redução na sua atividade em comparação com o período homólogo de 2019. E, notem bem,

por detrás da brutalidade dos números estão pessoas concretas.

Assim, nos cuidados primários houve uma redução de 10 milhões de contactos presenciais nos centros de

saúde, com menos 7 milhões de consultas médicas presenciais. Nos cuidados hospitalares houve uma redução

superior a 1 milhão e 200 000 consultas médicas externas e uma quebra de mais de 120 000 cirurgias. No que

se refere ao diagnóstico de doenças houve menos 22 milhões de exames e, por exemplo, menos 120 000

rastreios do cancro da mama.

Notem bem: por detrás da brutalidade dos números estão pessoas concretas, portuguesas e portugueses de

corpo e alma.

Esta realidade tem um impacto muito negativo sobre os doentes, que tem sido mesmo qualificado como

catastrófico no caso dos doentes oncológicos, que viram e continuam a ver os seus rastreios, as suas consultas,

os seus tratamentos e as suas cirurgias reiteradamente adiadas e desmarcadas, com consequências que,

muitas vezes, acabam por ser fatais.

Neste contexto, importava que o Governo tivesse aprovado, ainda no verão de 2020, um plano de

recuperação da atividade assistencial envolvendo os setores privado e social, no sentido de garantir o acesso

atempado dos utentes a consultas médicas, a cirurgias, a diagnósticos e rastreios, bem como aos tratamentos

de que necessitam.

A proposta em apreço pretende dar uma resposta aos doentes não COVID, que têm sido sistematicamente

esquecidos pelo Governo, como bem o confirma o dramático aumento da mortalidade evitável registado em

Portugal no último ano.

Veremos hoje, uma vez mais, neste Parlamento, quem está ao lado dos que sofrem e quem coloca questões

ideológicas acima de princípios, quando não mesmo de direitos fundamentais. E lembrem-se, para memória

futura, que com a fatalidade de muitos parece morrer solteira, mas só por enquanto, a culpa de alguns, poucos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha,

do PAN.

A Sr.ª BebianaCunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começaria por lembrar que as

políticas que têm sido implementadas ao longo dos anos pelos sucessivos Governos não se têm focado numa

visão de médio prazo em matéria de saúde. Continuamos, nomeadamente, a correr atrás do prejuízo e

continuamos a ignorar uma política de saúde que é a mais óbvia de todas, a prevenção e a promoção da saúde.

É fundamental, de facto, fazermos esse debate, mudarmos a forma como abordamos e consideramos a

saúde e debatermos aprofundadamente o Serviço Nacional de Saúde, numa perspetiva de médio e longo prazo.

Mas no debate que fazemos hoje não podemos separar a melhoria do SNS da valorização dos seus

profissionais, o que só se consegue com condições de trabalho adequadas, com a criação e revisão de carreiras

e com remunerações justas. Nesta matéria, temos assistido a um adiar permanente da resolução das injustiças

contratuais e da revisão das posições remuneratórias ou das carreiras, com efetivas perdas de anos em matéria

19 DE FEVEREIRO DE 2021 47 O Sr. António Maló de Abreu (PSD): — Quem o denunciava eram organismos independentes, como o Tribunal de Contas, que, já em 2017, fazia saber, e cito, «a degradação do acesso dos utentes a consultas de especialidade hospitalar e à cirurgia programada». A verdade é que proliferam as situações de especialidades hospitalares em que os utentes do SNS são obrigados a esperar largos meses, ou mesmo anos, pelo acesso às consultas e cirurgias de que carecem, sendo também cada vez mais recorrentes os casos de demora na realização de exames indispensáveis à própria acessibilidade dos doentes e à segurança dos tratamentos. Por isso, o PSD defende que o Governo conceda efetivos e reais incentivos à recuperação da atividade assistencial no SNS, garantindo aos utentes o acesso imediato a vales-cirurgia. Para o PSD, é cada vez mais insuportável o drama que os doentes sem COVID enfrentam. Para o PSD, já não é possível esconder a tragédia que presentemente atinge o Serviço Nacional de Saúde. Dados recentes do portal da transparência revelam que, entre março e o final do ano passado, o SNS registou uma vertiginosa redução na sua atividade em comparação com o período homólogo de 2019. E, notem bem, por detrás da brutalidade dos números estão pessoas concretas. Assim, nos cuidados primários houve uma redução de 10 milhões de contactos presenciais nos centros de saúde, com menos 7 milhões de consultas médicas presenciais. Nos cuidados hospitalares houve uma redução superior a 1 milhão e 200 000 consultas médicas externas e uma quebra de mais de 120 000 cirurgias. No que se refere ao diagnóstico de doenças houve menos 22 milhões de exames e, por exemplo, menos 120 000 rastreios do cancro da mama. Notem bem: por detrás da brutalidade dos números estão pessoas concretas, portuguesas e portugueses de corpo e alma. Esta realidade tem um impacto muito negativo sobre os doentes, que tem sido mesmo qualificado como catastrófico no caso dos doentes oncológicos, que viram e continuam a ver os seus rastreios, as suas consultas, os seus tratamentos e as suas cirurgias reiteradamente adiadas e desmarcadas, com consequências que, muitas vezes, acabam por ser fatais. Neste contexto, importava que o Governo tivesse aprovado, ainda no verão de 2020, um plano de recuperação da atividade assistencial envolvendo os setores privado e social, no sentido de garantir o acesso atempado dos utentes a consultas médicas, a cirurgias, a diagnósticos e rastreios, bem como aos tratamentos de que necessitam. A proposta em apreço pretende dar uma resposta aos doentes não COVID, que têm sido sistematicamente esquecidos pelo Governo, como bem o confirma o dramático aumento da mortalidade evitável registado em Portugal no último ano. Veremos hoje, uma vez mais, neste Parlamento, quem está ao lado dos que sofrem e quem coloca questões ideológicas acima de princípios, quando não mesmo de direitos fundamentais. E lembrem-se, para memória futura, que com a fatalidade de muitos parece morrer solteira, mas só por enquanto, a culpa de alguns, poucos. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do PAN. A Sr.ª BebianaCunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começaria por lembrar que as políticas que têm sido implementadas ao longo dos anos pelos sucessivos Governos não se têm focado numa visão de médio prazo em matéria de saúde. Continuamos, nomeadamente, a correr atrás do prejuízo e continuamos a ignorar uma política de saúde que é a mais óbvia de todas, a prevenção e a promoção da saúde. É fundamental, de facto, fazermos esse debate, mudarmos a forma como abordamos e consideramos a saúde e debatermos aprofundadamente o Serviço Nacional de Saúde, numa perspetiva de médio e longo prazo. Mas no debate que fazemos hoje não podemos separar a melhoria do SNS da valorização dos seus profissionais, o que só se consegue com condições de trabalho adequadas, com a criação e revisão de carreiras e com remunerações justas. Nesta matéria, temos assistido a um adiar permanente da resolução das injustiças contratuais e da revisão das posições remuneratórias ou das carreiras, com efetivas perdas de anos em matéria

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

JOANA BENTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

António Sales
Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARTINA JESUS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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