Debates Parlamentares - Diário 046, p. 45 (2021-02-18)

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19 DE FEVEREIRO DE 2021

Até já há pequenos exemplos de como isto funciona em Portugal, com os testes COVID, por exemplo. A

pessoa recebe um código com a prescrição do SNS e pode ir ao local de testagem que lhe for mais conveniente

e não interessa se é público ou privado. Funciona, não há filas, o Estado paga sempre o mesmo. Alguém tem

um motivo óbvio para não expandir este modelo às consultas, aos exames e às cirurgias?

A cegueira ideológica é não ver o óbvio: não ver que as pessoas não querem saber se o prestador é público

ou não; não ver que o Estado não gasta mais dinheiro neste modelo; e não ver que a liberdade de escolha

funciona.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Só faltava esta história!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, já devia ter anunciado — mais vale tarde do que nunca

— o seguinte: as apreciações parlamentares, que discutimos há pouco, n.os 39/XIV/2.ª (BE), 40/XIV/2.ª (PCP),

41/XIV/2.ª (PCP) e 42/XIV/2.ª (BE) baixam à 10.ª Comissão e a 43/XIV/2.ª (BE) baixa à 13.ª Comissão.

Prosseguimos com a intervenção, pelo Bloco de Esquerda, do Sr. Deputado Moisés Ferreira.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de resolução trazido pelo

CDS-PP acerta no diagnóstico, ou seja, é preciso haver uma recuperação da atividade que tem sido

desprogramada, mas falha redondamente na resposta que é necessária. Falha, enfim, tem um enviesamento,

obviamente, histórico, pois o CDS sempre foi contra o Serviço Nacional de Saúde, e continua. Aliás, também

tem um enviesamento ideológico. Não digo preconceito ideológico porque não há preconceito ideológico, há

ideologia, e é a ideologia que se debate. Portanto, há uma ideologia do CDS de fazer da saúde um mercado e

as suas propostas são sempre marcadas por isso — não a saúde como um direito, mas a saúde como um

mercado.

Vejamos o que propõe o CDS-PP neste projeto de resolução: uma via verde para a saúde. O nome até é

relativamente simpático, apelativo, mas, como se sabe, apesar de ser via verde, a via verde tem portagem. E é

mais ou menos isso que o CDS propõe, ou seja, que no acesso à saúde haja uma portagem para entrar, para

circular, e, à saída, uma portagem a pagar.

Põe-se, no entanto, um problema a este raciocínio económico do CDS: se o acesso à saúde for portajado,

muitos não terão dinheiro para aceder a essa saúde privada e, assim, o comércio da saúde e da doença torna-

se inviável por falta de clientes. Mas o CDS-PP tem uma solução: arranjam-se os clientes para o setor privado

e o Serviço Nacional de Saúde paga os clientes ao setor privado. Assim, o CDS acha que aqui encontra a grande

solução para o problema da saúde, que, obviamente, na sua terminologia, é o problema dos grupos económicos

da saúde.

Será esta a solução, afinal? Solução para quem? Parece-me que é isso que deveremos discutir.

Vozes do BE: — Exatamente!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Solução para o Serviço Nacional de Saúde não é, porque, na verdade, o que

se propõe é que o SNS vá comprar fora, portanto sairia muito mais caro, infinitamente mais caro — o exemplo

dos testes é paradigmático, com taxas de lucro de 100% por parte dos laboratórios —, aquilo que sabe fazer

melhor e mais barato do que ninguém.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Não é um fim em si mesmo!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Portanto, isso também não é bom para os utentes, porque, no cômputo geral,

aquilo que o CDS-PP está a propor é que haja menos cuidados de saúde globais para os utentes. É que se do

mesmo orçamento, que é o orçamento do Serviço Nacional de Saúde, se propõe que o SNS compre mais caro

do que aquilo que faz, no cômputo geral, o SNS, com o mesmo orçamento, tem capacidade para realizar muito

menos atividade comprada.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Essas contas!…

19 DE FEVEREIRO DE 2021 45 Até já há pequenos exemplos de como isto funciona em Portugal, com os testes COVID, por exemplo. A pessoa recebe um código com a prescrição do SNS e pode ir ao local de testagem que lhe for mais conveniente e não interessa se é público ou privado. Funciona, não há filas, o Estado paga sempre o mesmo. Alguém tem um motivo óbvio para não expandir este modelo às consultas, aos exames e às cirurgias? A cegueira ideológica é não ver o óbvio: não ver que as pessoas não querem saber se o prestador é público ou não; não ver que o Estado não gasta mais dinheiro neste modelo; e não ver que a liberdade de escolha funciona. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Só faltava esta história! O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, já devia ter anunciado — mais vale tarde do que nunca — o seguinte: as apreciações parlamentares, que discutimos há pouco, n.os 39/XIV/2.ª (BE), 40/XIV/2.ª (PCP), 41/XIV/2.ª (PCP) e 42/XIV/2.ª (BE) baixam à 10.ª Comissão e a 43/XIV/2.ª (BE) baixa à 13.ª Comissão. Prosseguimos com a intervenção, pelo Bloco de Esquerda, do Sr. Deputado Moisés Ferreira. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de resolução trazido pelo CDS-PP acerta no diagnóstico, ou seja, é preciso haver uma recuperação da atividade que tem sido desprogramada, mas falha redondamente na resposta que é necessária. Falha, enfim, tem um enviesamento, obviamente, histórico, pois o CDS sempre foi contra o Serviço Nacional de Saúde, e continua. Aliás, também tem um enviesamento ideológico. Não digo preconceito ideológico porque não há preconceito ideológico, há ideologia, e é a ideologia que se debate. Portanto, há uma ideologia do CDS de fazer da saúde um mercado e as suas propostas são sempre marcadas por isso — não a saúde como um direito, mas a saúde como um mercado. Vejamos o que propõe o CDS-PP neste projeto de resolução: uma via verde para a saúde. O nome até é relativamente simpático, apelativo, mas, como se sabe, apesar de ser via verde, a via verde tem portagem. E é mais ou menos isso que o CDS propõe, ou seja, que no acesso à saúde haja uma portagem para entrar, para circular, e, à saída, uma portagem a pagar. Põe-se, no entanto, um problema a este raciocínio económico do CDS: se o acesso à saúde for portajado, muitos não terão dinheiro para aceder a essa saúde privada e, assim, o comércio da saúde e da doença torna-se inviável por falta de clientes. Mas o CDS-PP tem uma solução: arranjam-se os clientes para o setor privado e o Serviço Nacional de Saúde paga os clientes ao setor privado. Assim, o CDS acha que aqui encontra a grande solução para o problema da saúde, que, obviamente, na sua terminologia, é o problema dos grupos económicos da saúde. Será esta a solução, afinal? Solução para quem? Parece-me que é isso que deveremos discutir. Vozes do BE: — Exatamente! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Solução para o Serviço Nacional de Saúde não é, porque, na verdade, o que se propõe é que o SNS vá comprar fora, portanto sairia muito mais caro, infinitamente mais caro — o exemplo dos testes é paradigmático, com taxas de lucro de 100% por parte dos laboratórios —, aquilo que sabe fazer melhor e mais barato do que ninguém. A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Não é um fim em si mesmo! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Portanto, isso também não é bom para os utentes, porque, no cômputo geral, aquilo que o CDS-PP está a propor é que haja menos cuidados de saúde globais para os utentes. É que se do mesmo orçamento, que é o orçamento do Serviço Nacional de Saúde, se propõe que o SNS compre mais caro do que aquilo que faz, no cômputo geral, o SNS, com o mesmo orçamento, tem capacidade para realizar muito menos atividade comprada. A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Essas contas!…

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

JOANA BENTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

António Sales
Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARTINA JESUS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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