I SÉRIE — NÚMERO 46
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O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Na verdade, a solução apresentada pelo CDS é boa, mas provavelmente
para a Dr.ª Isabel Vaz, que deixou para a posteridade a doutrina económica dos grupos da saúde: «melhor
negócio do que o da saúde só mesmo o das armas».
Portanto, creio que para a Dr.ª Isabel Vaz, para a Luz, para a CUF, etc., esta solução do CDS-PP seja
apelativa, mas não o é para mais ninguém.
Volto ao início desta intervenção. O diagnóstico está correto, agora é preciso, efetivamente, uma solução
para a recuperação de toda a atividade programada, que tem estado a ser desprogramada e adiada durante o
último ano. Soluções para isso: podemos aumentar o investimento no Serviço Nacional de Saúde e podemos
requisitar o setor privado da saúde, colocá-lo sob gestão do SNS, enquanto for necessário, para resolver as
várias consequências da pandemia. Aquilo que não podemos fazer, Sr.as e Srs. Deputados, é criar portagens,
artificiais ou não, para aceder à saúde. E não podemos também fazer com que o orçamento do Serviço Nacional
de Saúde seja transferido como um bolo para o setor privado, porque isso, sim, privaria os utentes do acesso à
saúde.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Maló de Abreu,
do PSD.
O Sr. António Maló de Abreu (PSD): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: O que hoje discutimos é mais uma
de entre as muitas propostas feitas ao longo dos últimos anos com vista a aumentar a acessibilidade dos doentes
aos cuidados de saúde.
O CDS propõe agora que o Governo crie uma via verde saúde — do nosso ponto de vista, é uma proposta
positiva —, iniciativa em relação à qual julgo saber, infelizmente, o seu destino, como o foi o de todas as
propostas que o Partido Social Democrata já fez para se reduzirem os tempos de espera para cirurgias,
consultas, tratamentos e exames de diagnóstico. Tempos de espera sem o mínimo de decência ou compaixão
e em que os doentes são obrigados a aguardar um, dois ou mesmo três anos por uma consulta de especialidade,
não preocupando nem tirando o sono aos que são, cada vez mais, responsáveis por esta situação.
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Muito bem!
O Sr. António Maló de Abreu (PSD): — Já sabemos a quem interessa que palavras ocas e «não me toques,
porque é antipatriótico» tenham bons ecos na opinião pública.
Por nós, pela nossa parte, continuaremos a propor aos portugueses uma alternativa séria ao atual imobilismo,
ao sectarismo que paralisa e à miopia estatizante.
Acreditamos na liberdade de escolha e privilegiaremos sempre o efetivo acesso dos utentes do Serviço
Nacional de Saúde, em tempo oportuno, aos cuidados e prestações de que carecem.
O nosso ideário social — e sublinho «social» — está nos antípodas daquilo para que o Partido Socialista e
os seus compagnons de route conduziram o SNS, num caminho de degradação que só parece interessar à
propaganda oficial e à intoxicação oficiosa.
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Muito bem!
O Sr. António Maló de Abreu (PSD): — Por isso, vale a pena repetir, com factos, os factos que procuram
esconder.
E o primeiro deles é o de que a deterioração das condições de acesso dos utentes aos cuidados de saúde
do SNS é anterior à atual pandemia.
O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Muito bem!