Debates Parlamentares - Diário 046, p. 41 (2021-02-18)

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19 DE FEVEREIRO DE 2021

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra, o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde,

António Lacerda Sales.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde (António Sales): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados,

uma das dimensões da sensibilidade deste Governo à pandemia tem sido, exatamente, o permanente reforço

em recursos humanos. Relembro que, durante o ano de 2020, houve mais 8200 profissionais de saúde.

O Ministério da Saúde está grato aos profissionais de saúde, que são, de facto, a joia da coroa do Serviço

Nacional de Saúde.

O Decreto-Lei n.º 10-A/2021 resulta exatamente da necessidade de estabelecer mecanismos excecionais de

gestão de profissionais de saúde — médicos, enfermeiros, TSDT, AO (assistentes operacionais), AT

(assistentes técnicos)…

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — O que é isso?!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Neste âmbito, a preocupação do Governo foi, por um

lado, criar mecanismos para aumentar as horas de cuidados, designadamente com a contratação de

profissionais aposentados, no que respeita a médicos e enfermeiros, a contratação de médicos não

especialistas, bem como a adoção de regimes de horários acrescidos aplicáveis a enfermeiros e a assistentes

operacionais.

Paralelamente, foram previstos outros mecanismos, em especial o que se refere ao regime de remunerações

aplicável ao trabalho suplementar que pretende compensar estes profissionais de saúde.

Relativamente às propostas em apreciação e à remuneração de trabalho suplementar, a fundamentação para

esta proposta está na Base 28 da Lei de Bases da Saúde. Assim, o trabalho suplementar realizado quer pelos

assistentes operacionais, quer pelos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, no âmbito do combate à

pandemia, são também remunerados com um acréscimo de 50% sobre a remuneração correspondente que

caberia por igual período de trabalho suplementar, razão pela qual nos parece que não é necessária qualquer

alteração.

Em relação à aplicação do horário acrescido, com suplemento remuneratório, a enfermeiros e a assistentes

operacionais e à passagem do regime das 35 para as 42 horas, com um acréscimo de 37%, para este efeito,

foram, de facto, considerados enfermeiros e assistentes operacionais que correspondem aos grupos de pessoal

cujo período normal de trabalho é assegurado, no seu todo, em enfermarias dedicadas à COVID, em unidades

de cuidados intensivos e em outras unidades onde são tratados doentes COVID-19 e, portanto, onde as

carências são, de facto, mais evidentes e mais prementes.

No que diz respeito à apreciação e à proposta de alteração do Bloco de Esquerda acerca da celebração dos

contratos de trabalho sem termo com profissionais da saúde, no nosso entender e na nossa opinião, esta

solução, de alguma forma, desvirtua o âmbito que norteou a aprovação do Decreto-Lei n.º 10-A/2021, que, como

resulta do seu objeto, estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização

de atividade assistencial no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Por outro lado, a possibilidade de serem os órgãos máximos de gestão ou de administração de

estabelecimentos a contratarem os médicos especialistas impede, por assim dizer, uma análise transversal e

corre alguns riscos de iniquidade transversal ao território.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Peço-lhe para concluir, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Portanto, ao contrário do que o que o Governo tem

procurado assegurar, esta solução, a ser aprovada, contribui, por assim dizer, para esse agravamento de

iniquidade territorial.

Por último, queria dizer, muito brevemente, em relação à proposta do PCP e quanto à aplicação do regime

excecional previsto à recuperação da atividade programada, que, como é sabido, estamos a estudar a

recuperação da atividade programada e a planeá-la, quer no âmbito dos cuidados primários de saúde, quer no

âmbito da atividade cirúrgica.

19 DE FEVEREIRO DE 2021 41 O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra, o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales. O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde (António Sales): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, uma das dimensões da sensibilidade deste Governo à pandemia tem sido, exatamente, o permanente reforço em recursos humanos. Relembro que, durante o ano de 2020, houve mais 8200 profissionais de saúde. O Ministério da Saúde está grato aos profissionais de saúde, que são, de facto, a joia da coroa do Serviço Nacional de Saúde. O Decreto-Lei n.º 10-A/2021 resulta exatamente da necessidade de estabelecer mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde — médicos, enfermeiros, TSDT, AO (assistentes operacionais), AT (assistentes técnicos)… A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — O que é isso?! O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Neste âmbito, a preocupação do Governo foi, por um lado, criar mecanismos para aumentar as horas de cuidados, designadamente com a contratação de profissionais aposentados, no que respeita a médicos e enfermeiros, a contratação de médicos não especialistas, bem como a adoção de regimes de horários acrescidos aplicáveis a enfermeiros e a assistentes operacionais. Paralelamente, foram previstos outros mecanismos, em especial o que se refere ao regime de remunerações aplicável ao trabalho suplementar que pretende compensar estes profissionais de saúde. Relativamente às propostas em apreciação e à remuneração de trabalho suplementar, a fundamentação para esta proposta está na Base 28 da Lei de Bases da Saúde. Assim, o trabalho suplementar realizado quer pelos assistentes operacionais, quer pelos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, no âmbito do combate à pandemia, são também remunerados com um acréscimo de 50% sobre a remuneração correspondente que caberia por igual período de trabalho suplementar, razão pela qual nos parece que não é necessária qualquer alteração. Em relação à aplicação do horário acrescido, com suplemento remuneratório, a enfermeiros e a assistentes operacionais e à passagem do regime das 35 para as 42 horas, com um acréscimo de 37%, para este efeito, foram, de facto, considerados enfermeiros e assistentes operacionais que correspondem aos grupos de pessoal cujo período normal de trabalho é assegurado, no seu todo, em enfermarias dedicadas à COVID, em unidades de cuidados intensivos e em outras unidades onde são tratados doentes COVID-19 e, portanto, onde as carências são, de facto, mais evidentes e mais prementes. No que diz respeito à apreciação e à proposta de alteração do Bloco de Esquerda acerca da celebração dos contratos de trabalho sem termo com profissionais da saúde, no nosso entender e na nossa opinião, esta solução, de alguma forma, desvirtua o âmbito que norteou a aprovação do Decreto-Lei n.º 10-A/2021, que, como resulta do seu objeto, estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Por outro lado, a possibilidade de serem os órgãos máximos de gestão ou de administração de estabelecimentos a contratarem os médicos especialistas impede, por assim dizer, uma análise transversal e corre alguns riscos de iniquidade transversal ao território. O Sr. Presidente (António Filipe): — Peço-lhe para concluir, Sr. Secretário de Estado. O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Portanto, ao contrário do que o que o Governo tem procurado assegurar, esta solução, a ser aprovada, contribui, por assim dizer, para esse agravamento de iniquidade territorial. Por último, queria dizer, muito brevemente, em relação à proposta do PCP e quanto à aplicação do regime excecional previsto à recuperação da atividade programada, que, como é sabido, estamos a estudar a recuperação da atividade programada e a planeá-la, quer no âmbito dos cuidados primários de saúde, quer no âmbito da atividade cirúrgica.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

JOANA BENTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

António Sales
Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARTINA JESUS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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