Debates Parlamentares - Diário 046, p. 37 (2021-02-18)

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19 DE FEVEREIRO DE 2021

Efetivamente, não foi assim. Quando se sobrepõem responsabilidades, obviamente que os problemas

também aparecem. Foi evidente, desde o início, que teletrabalho e apoio à família não só não são a mesma

coisa como não são conciliáveis na mesma pessoa. É impossível achar que, quem está em teletrabalho, pode,

ao mesmo tempo, prestar apoio à família. É impossível achar que, quem está numa call de trabalho, pode, ao

mesmo tempo, ajudar o seu filho ou a sua filha num trabalho, naquele momento em que obviamente não está

— e muitas das crianças não estão — com a autonomia suficiente para poder responder àquilo que o professor

ou a professora lhes pede.

E isso agrava-se naturalmente em famílias monoparentais, em famílias com várias crianças a cargo, em

famílias que têm em casa gente mais nova ou mais velha do que aqueles que são abrangidos pelo apoio à

família — e poucas vezes se fala disso. Em muitas destas famílias, as pessoas, além de estarem em teletrabalho

e terem filhos em idade escolar considerados para o apoio à família, têm filhos mais novos, muitas vezes recém-

nascidos, a quem também têm de dar apoio.

Depois, há também os filhos mais velhos que, apesar de já terem alguma autonomia, se estiverem em casa

com os irmãos, não é o mesmo que estarem em casa sozinhos.

Por isso, o CDS, desde sempre — desde o ano passado e já este ano —, suscitou esta questão, considerando

todas as alterações possíveis à lei para que se pudesse autonomizar estas duas matérias.

É pena que o Governo, mais uma vez, não responda à necessidade das famílias portuguesas. É pena que o

Governo, mais uma vez, não responda à necessidade das crianças portuguesas. É pena que, mais uma vez, o

Governo se preocupe mais com maiorias parlamentares do que com a vida das pessoas em concreto.

Não foi a vida de milhares de pessoas destas famílias que motivou o Governo a alterar aquele que é o regime

atual. O que levou o Governo a alterar o regime atual foi a possibilidade de aqui se formar uma maioria que

fizesse justiça às famílias portuguesas. Mais vale assim, mas é triste que um Governo, que devia ter outra

sensibilidade social, não tenha tido, por sua iniciativa, a capacidade para resolver este problema e vá por arrasto

de uma maioria parlamentar.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mas, ainda assim, temos muito orgulho em fazer parte dessa

maioria parlamentar que obrigou o Governo a fazer justiça às famílias portuguesas.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques

Mendes, do PSD.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, neste

debate, começo por dizer ao Governo o seguinte: bem-vindo, finalmente, a debate! Um debate muito importante

para as famílias portuguesas, mas que o Governo constantemente se tem recusado a fazer.

Vou lembrar que, no final de janeiro, o Governo decidiu suspender as atividades letivas, na sequência do

aumento de surtos da COVID-19 e para evitar a transmissão do vírus e os contágios. Nessa sequência, o

Governo decidiu retomar o regime que vigorou em março de 2020, ou seja, para que os pais pudessem

acompanhar os seus filhos, o Governo retomou o regime do apoio à família.

Mas o Governo errou e voltou a errar com estas famílias, porque estavam mais do que identificadas as

dificuldades que as famílias tinham sentido em março, designadamente no que diz respeito a compatibilizar

aquilo que é o exercício das suas funções em regime de teletrabalho, que passou a ser obrigatório, e o

acompanhamento aos filhos. O que aconteceu foi que o Governo não teve sensibilidade para, apesar dos

constantes apelos, perceber que teletrabalho é trabalho e que o facto de as famílias estarem em teletrabalho

pode comprometer o acompanhamento aos filhos. Assim sendo, prejudica as duas vertentes: prejudica, desde

logo, o trabalho, nas questões de produtividade, mas, essencialmente, põe em causa o acompanhamento aos

filhos. Estamos a falar de direitos fundamentais, do direito ao acompanhamento das crianças.

Apesar de o Governo insistir em nada mudar, o PSD, ainda na semana passada, teve a oportunidade de, em

audição da Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, suscitar precisamente esta questão e

perguntar à Sr.ª Ministra se o Governo ia fazer alguma alteração, até porque já estavam em curso as apreciações

parlamentares.

19 DE FEVEREIRO DE 2021 37 Efetivamente, não foi assim. Quando se sobrepõem responsabilidades, obviamente que os problemas também aparecem. Foi evidente, desde o início, que teletrabalho e apoio à família não só não são a mesma coisa como não são conciliáveis na mesma pessoa. É impossível achar que, quem está em teletrabalho, pode, ao mesmo tempo, prestar apoio à família. É impossível achar que, quem está numa call de trabalho, pode, ao mesmo tempo, ajudar o seu filho ou a sua filha num trabalho, naquele momento em que obviamente não está — e muitas das crianças não estão — com a autonomia suficiente para poder responder àquilo que o professor ou a professora lhes pede. E isso agrava-se naturalmente em famílias monoparentais, em famílias com várias crianças a cargo, em famílias que têm em casa gente mais nova ou mais velha do que aqueles que são abrangidos pelo apoio à família — e poucas vezes se fala disso. Em muitas destas famílias, as pessoas, além de estarem em teletrabalho e terem filhos em idade escolar considerados para o apoio à família, têm filhos mais novos, muitas vezes recém-nascidos, a quem também têm de dar apoio. Depois, há também os filhos mais velhos que, apesar de já terem alguma autonomia, se estiverem em casa com os irmãos, não é o mesmo que estarem em casa sozinhos. Por isso, o CDS, desde sempre — desde o ano passado e já este ano —, suscitou esta questão, considerando todas as alterações possíveis à lei para que se pudesse autonomizar estas duas matérias. É pena que o Governo, mais uma vez, não responda à necessidade das famílias portuguesas. É pena que o Governo, mais uma vez, não responda à necessidade das crianças portuguesas. É pena que, mais uma vez, o Governo se preocupe mais com maiorias parlamentares do que com a vida das pessoas em concreto. Não foi a vida de milhares de pessoas destas famílias que motivou o Governo a alterar aquele que é o regime atual. O que levou o Governo a alterar o regime atual foi a possibilidade de aqui se formar uma maioria que fizesse justiça às famílias portuguesas. Mais vale assim, mas é triste que um Governo, que devia ter outra sensibilidade social, não tenha tido, por sua iniciativa, a capacidade para resolver este problema e vá por arrasto de uma maioria parlamentar. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mas, ainda assim, temos muito orgulho em fazer parte dessa maioria parlamentar que obrigou o Governo a fazer justiça às famílias portuguesas. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, do PSD. A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, neste debate, começo por dizer ao Governo o seguinte: bem-vindo, finalmente, a debate! Um debate muito importante para as famílias portuguesas, mas que o Governo constantemente se tem recusado a fazer. Vou lembrar que, no final de janeiro, o Governo decidiu suspender as atividades letivas, na sequência do aumento de surtos da COVID-19 e para evitar a transmissão do vírus e os contágios. Nessa sequência, o Governo decidiu retomar o regime que vigorou em março de 2020, ou seja, para que os pais pudessem acompanhar os seus filhos, o Governo retomou o regime do apoio à família. Mas o Governo errou e voltou a errar com estas famílias, porque estavam mais do que identificadas as dificuldades que as famílias tinham sentido em março, designadamente no que diz respeito a compatibilizar aquilo que é o exercício das suas funções em regime de teletrabalho, que passou a ser obrigatório, e o acompanhamento aos filhos. O que aconteceu foi que o Governo não teve sensibilidade para, apesar dos constantes apelos, perceber que teletrabalho é trabalho e que o facto de as famílias estarem em teletrabalho pode comprometer o acompanhamento aos filhos. Assim sendo, prejudica as duas vertentes: prejudica, desde logo, o trabalho, nas questões de produtividade, mas, essencialmente, põe em causa o acompanhamento aos filhos. Estamos a falar de direitos fundamentais, do direito ao acompanhamento das crianças. Apesar de o Governo insistir em nada mudar, o PSD, ainda na semana passada, teve a oportunidade de, em audição da Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, suscitar precisamente esta questão e perguntar à Sr.ª Ministra se o Governo ia fazer alguma alteração, até porque já estavam em curso as apreciações parlamentares.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

JOANA BENTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTINA JESUS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BORGES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

António Sales
Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARTINA JESUS
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

CARLA MADUREIRA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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